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| Issue Date | Title | Author(s) | Type |
| 6-Sep-2022 | Relação de emprego na Guiné-Bissau após- abertura democrática de 1994, e no Brasil pós-reformas trabalhistas de 2017 | Silva, Augusto Alberto da | Dissertação |
| 15-Aug-2022 | As indicações geográficas como importante direito de propriedade intelectual com função de proteção do meio ambiente | Britto, Emilio Elias Melo de | Dissertação |
| 29-Nov-2022 | A multa tributária e sua adequação ao princípio da vedação à utilização de tributo com efeito de confisco | Cruz, Braulindo Costa da | Dissertação |
| 1-Mar-2023 | Pena versus sanção premial: a impossibilidade de concessão de benefícios extralegais ao colaborador premiado | Almeida, Mariana Ribeiro de | Dissertação |
| 14-Dec-2022 | Reconhecendo faces, enclasurando corpos terror racial, vigilância racializadora e o uso policial do reconhecimento facial na Bahia | Monteiro, Pedro Diogo Carvalho | Dissertação |
| 16-Nov-2022 | Eleições autárquicas e sistema político em Angola: caminhos e descaminhos para uma efetiva democratização | Liconga, Hilário Ivungo | Dissertação |
| 29-Nov-2022 | Imposto de renda sobre lucros auferidos no exterior | Medeiros, João Maria Pegado de | Dissertação |
| 20-Dec-2022 | Impactos dos crimes cibernéticos e os riscos da inteligência artificial: os pilares do direito na proteção dos dados sensíveis | Farias, Karina da Hora | Dissertação |
| 26-Oct-2022 | Filiação previdenciária e clivagem racial | Santos Junior, Valdemiro Xavier dos | Dissertação |
| 5-Dec-2022 | O nome civil de transexuais e travestis como dado pessoal sensível ante o compartilhamento cruzado dos prontuários médicos | Santos, Leonardo Macêdo dos Santos e | Dissertação |
| 15-Dec-2022 | Os corpos gritam para ninguém: uma análise dos laudos periciais produzidos pelo Instituto Médico Legal Nina Rodrigues no caso da Chacina do Cabula | Quaresma, Amanda Gonçalves Prado | Dissertação |
| 30-Mar-2022 | Contrato de trabalho intermitente versus proteção constitucional do trabalho: uma análise dos silêncios e contradições do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região entre 2017 e 2020 | Pereira, Súllivan dos Santos | Dissertação |
| 25-Nov-2022 | A regulação da terceirização e o reconhecimento do vínculo de emprego no teleatendimento após a reforma trabalhista: jurisprudência do TRT da 5ª Região no ano de 2019 | Prates, Carolina Ventin de Oliveira | Dissertação |
| 3-Nov-2022 | Controle da admissibilidade e da valoração da prova testemunhal prestada por policiais no Superior Tribunal de Justiça do Brasil | Caldas, Fernanda Furtado | Dissertação |
| 16-Dec-2022 | Do estudo do consentimento ao legítimo interesse: uma análise dos limites para aplicação no Brasil das bases legais para tratamento de dados diante da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) | Dias, Fernanda Rego Oliveira | Dissertação |
| 28-Nov-2022 | As relações raciais e o racismo na configuração do sistema tributário brasileiro | Alves, Aline Santana | Dissertação |
| 1-Jan-2022 | Feminicídio: uma análise decolonial e interseccional da maior
vitimização de mulheres negras no Brasil | Race, Camila Miranda Sousa | Dissertação |
| 5-Sep-2022 | A antígona de Sófocles e o problema da objeção de consciência religiosa: uma abordagem nussbaumniana | Silva, Muriel Cordeiro | Dissertação |
| 2-Sep-2022 | O fomento à participação social no SUS e a observância da alteridade para o acesso humanizado aos procedimentos de alta complexidade | Rechmann, Itanaina Lemos | Dissertação |
| 10-Jun-2022 | Da (in)existência de direito dos povos e comunidades tradicionais brasileiros ao exercício de titularidade patrimonial sobre as expressões culturais tradicionais exploradas no mercado da moda | Oliveira, Larissa Silva de | Dissertação |
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