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| Fecha de publicación | Título | Autor(es) | Tipo |
| 2025 | Clipping jornalístico na era digital: limites da reutilização informacional e os desafios à proteção dos direitos autorais | Oliveira, Jonas Lima de | Dissertação |
| 8-oct-2024 | A invenção da prisão preventiva para a garantia da ordem pública: periculosidade e controle racial na matriz do código de processo penal de 1941 | Lopes, Vanessa Nunes | Dissertação |
| 11-ago-2025 | A responsabilidade penal por omissão imprópria de membros do conselho de administração de sociedades anônimas em face de decisões tomadas por diretores: fundamentação e limites da posição de garantidor originário de vigilância | Silva, Felipe Marcone Santos | Dissertação |
| 5-abr-2024 | Mediação judicial de conflitos no Brasil: uma perspectiva da análise ecológica do direito | Cruz, Fabrício Santana | Dissertação |
| 11-dic-2024 | Escolhas trágicas no direito do trabalho | Santos, Welliton da Silva | Dissertação |
| 22-jul-2024 | Crianças trans existem : aspectos jurídicos sobre o uso dos bloqueadores hormonais nas pessoas transgênero impúberes | Melo, Vanessa de Castro Dória | Dissertação |
| 2025 | A relevância da integração regional para a proteção das mulheres em situação de violência de gênero no Mercosul | Oliveira, Renata Morbeck Coelho | Dissertação |
| 10-oct-2024 | A especulação sobre “liberdade econômica” das pequenas empresas no STF: uma análise ecológica da prática decisória do tribunal | Ocke, Caio Pryl | Dissertação |
| 2024 | O mínimo existencial em close up: um estudo das capacidades para partilhar o mundo comum | Oliveira, Pedro Nabuco Araujo de | Dissertação |
| 25-oct-2024 | “A gente é corda fraca”: o novo ensino médio e o trabalho de professores REDAS no estado da Bahia | Veiga, Alexandra Maciel | Dissertação |
| 2024 | O direito à educação prisional como instrumento de ressocialização penal nos países membros do Mercosul | Santos, Fábio da Silva | Tese |
| 12-ago-2024 | Eutanásia no Brasil: uma análise jurídico-penal da relação médico paciente | Araujo, Juliana França Monteiro de | Dissertação |
| 23-jul-2024 | Tribunal administrativo e as formas do controle jurisdicional dos atos da administração pública em Guiné-Bissau e no Brasil: uma análise comparativa | Ca, Jailson Armando | Dissertação |
| 27-sep-2024 | “Trustworthy ai” : contestando decisões tomadas por inteligência artificial à luz da proteção de dados pessoais | Seixas, Maria Clara de Souza | Dissertação |
| 22-jul-2024 | A (i)legitimidade do ativismo judicial no inquérito das fake news e a crise democrática | Azevedo Filho, José Antônio Moura de | Dissertação |
| 5-jun-2024 | A aplicação da repactuação de dívidas em substituição à recuperação judicial especial do microempreendedor individual | Lima, Danielle Borges | Dissertação |
| 18-sep-2024 | O conceito de periculosidade nos acórdãos do Superior Tribunal de Justiça nos anos de 2021 a 2023: o fundamento aplicado para fins de prisão preventiva | Lopes, Tailane Vieira | Dissertação |
| 30-ago-2024 | Adimplemento de deveres fundamentais: em busca da sistematização de uma teoria geral brasileira | Silva, Jailce Campos e | Dissertação |
| 2024 | Igrejas neopentecostais no polo passivo trabalhista: uma análise do trabalho religioso na jurisprudência do TRT-2 entre 2013-2023 | Cintra, Paula Lobo | Dissertação |
| 8-jul-2024 | Justiça restaurativa e crimes lgbtfóbicos : possibilidade de aplicação como subversão do sistema criminal | Alcântara, Olívia Amaral | Dissertação |
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