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Universidade Federal da Bahia |
Repositório Institucional da UFBA
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/42369
Tipo: Dissertação
Título: Crianças trans existem : aspectos jurídicos sobre o uso dos bloqueadores hormonais nas pessoas transgênero impúberes
Título(s) alternativo(s): Trans children exist: legal aspects of the use of hormone blockers in prepubescent transgender people
Autor(es): Melo, Vanessa de Castro Dória
Primeiro Orientador: Cunha, Leandro Reinaldo da
metadata.dc.contributor.referee1: Cunha, Leandro Reinaldo da
metadata.dc.contributor.referee2: Sant’Ana, Maurício Requião
metadata.dc.contributor.referee3: Oliveira, Jadson Correia de
Resumo: Crianças trans existem! Partindo dessa premissa, esta dissertação discute a questão das pessoas transgênero impúberes, e os aspectos jurídicos sobre o uso dos bloqueadores hormonais, considerando tratar-se de um tratamento terapêutico reversível. Nessa perspectiva, o presente trabalho parte da seguinte problemática: “As pessoas transgênero, que ainda não atingiram a puberdade, podem utilizar bloqueadores hormonais, tendo em vista que seus efeitos são totalmente reversíveis, e essa supressão hormonal é um tratamento terapêutico?”. Para responder ao problema de pesquisa, abordou-se os quatro pilares da sexualidade: sexo, gênero, orientação sexual e identidade de gênero. Nesse contexto, a discussão se aprofunda acerca da identidade de gênero, abarcando o processo transexualizador, objetivando estabelecer um debate acerca do uso de supressores hormonais por pessoas transgênero impúberes, visto que nos referimos a um tratamento terapêutico, além da constatação de que os efeitos gerados são totalmente reversíveis. Buscando aparato legal, em âmbito nacional e internacional, para fundamentar a existência, o respeito e a proteção das pessoas transgênero, traçamos uma genealogia acerca dos termos e conceitos mais utilizados no campo da sexualidade e seus desdobramentos, a fim de estruturar um discurso de defesa dos direitos humanos, a nível global, e dos direitos fundamentais das pessoas, a nível nacional. Desta feita, os objetivos específicos desse trabalho foram: compreender a sexualidade e suas nuances; identificar o direito à sexualidade como direito humano, fundamental e da personalidade; e reconhecer o direito de existir das pessoas transgênero que ainda não atingiram a puberdade. A metodologia empregada possui abordagem qualitativa, que enfatiza o fator subjetivo do sujeito – as pessoas transgênero impúberes – e do objeto – a possibilidade de supressão hormonal no início da puberdade como tratamento terapêutico totalmente reversível – de estudo, sem a espera de um resultado específico. Quanto à natureza, possui uma abordagem ampliada, em que se busca encontrar a solução para a problemática, no sentido de se permitir o uso dos bloqueadores hormonais, independentemente de critério etário, levando em consideração a puberdade de cada indivíduo. Os tipos de pesquisa utilizados foram: a) exploratório; b) descritivo; e c) explicativa. Quanto aos procedimentos, foi utilizada a pesquisa bibliográfica, em que a pesquisa tem, como suas fontes primárias de análise, a produção científico-acadêmica de diversos autores. No que diz respeito às diretrizes teóricas, houve a necessidade de uma análise profunda sobre os direitos humanos e os direitos fundamentais, não apenas no sentido conceitual, como também, na estrutura, e nos princípios e teorias existentes, para analisar a sexualidade como um direito da personalidade. Como base metodológica, aplica-se o método dedutivo, vez que parte de uma premissa maior para alcançar uma menor, possibilitando chegar a resultados. Por fim, concluiu-se que não se pode utilizar do argumento da incapacidade das pessoas impúberes para proibir a supressão hormonal, já que estamos diante de um tratamento terapêutico e a Constituição da República, em seu artigo 227, afirma que a criança e o adolescente possuem proteção absoluta e prioritária. Crianças e adolescentes transgênero existem e a vedação de supressão hormonal acontece por mero preconceito da sociedade, não em decorrência de parâmetros médicos.
Abstract: Trans children exist! Based on this premise, this dissertation discusses the issue of prepubescent transgender individuals and the legal aspects of the use of hormone blockers, considering it to be a reversible therapeutic treatment. From this perspective, the present work is based on the following problem: “Can prepubescent transgender individuals use hormone blockers, given that their effects are completely reversible, and that this hormonal suppression is a therapeutic treatment?” To answer the research problem, the four pillars of sexuality were addressed: sex, gender, sexual orientation, and gender identity. In this context, the discussion delves into gender identity, encompassing the transsexualization process, aiming to establish a debate about the use of hormone suppressors by prepubescent transgender individuals, considering that we refer to a therapeutic treatment, in addition to the fact that the effects are completely reversible. Seeking legal support, both nationally and internationally, to substantiate the existence, respect, and protection of transgender people, a genealogy of the most commonly used terms and concepts in the field of sexuality and its ramifications was traced, in order to structure a discourse defending human rights on a global level, and the fundamental rights of people on a national level. Thus, the specific objectives of this work were: to understand sexuality and its nuances; to identify the right to sexuality as a human, fundamental, and personality right; and to recognize the right to exist of transgender individuals who have not yet reached puberty. The methodology employed has a qualitative approach, emphasizing the subjective factor of the subject – prepubescent transgender individuals – and the object – the possibility of hormonal suppression at the onset of puberty as a fully reversible therapeutic treatment – of study, without expecting a specific result. In terms of nature, it has an extended approach, seeking to find a solution to the problem, in the sense of allowing the use of hormone blockers, regardless of age criteria, considering the puberty of each individual. The types of research used were: a) exploratory; b) descriptive; and c) explanatory. Regarding procedures, bibliographic research was used, with the scientific and academic production of various authors as the primary sources of analysis. Concerning theoretical guidelines, a deep analysis of human rights and fundamental rights was necessary, not only in the conceptual sense but also in the structure, principles, and existing theories, to analyze sexuality as a personality right. As a methodological basis, the deductive method is applied, starting from a broader premise to reach a smaller one, allowing results to be achieved. Finally, it was concluded that the argument of the incapacity of prepubescent individuals cannot be used to prohibit hormonal suppression, as we are dealing with a therapeutic treatment, and the Constitution of the Republic, in its article 227, states that children and adolescents have absolute and priority protection. Transgender children and adolescents exist, and the prohibition of hormonal suppression occurs merely due to societal prejudice, not due to medical parameters.
Palavras-chave: Transexualidade
Pessoas impúberes
Supressão hormonal
Tratamento terapêutico
Relações de gênero
Hormônios - Crianças
Pessoas transgênero - Identidade
Sexualidade – Crianças - Aspectos jurídicos
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editora / Evento / Instituição: Universidade Federal da Bahia
Sigla da Instituição: UFBA
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-graduação em Direito (PPGD) 
Citação: MELO, Vanessa de Castro Dória. Crianças trans existem: Aspectos jurídicos sobre o uso dos bloqueadores hormonais nas pessoas transgênero impúberes. Orientador: Leandro Reinaldo da Cunha. 2024. 120f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2024.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/42369
Data do documento: 22-Jul-2024
Aparece nas coleções:Dissertação (PPGD)

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