Do dever à vida ao direito de morrer See

A oponibilidade da convenção processual atípica sobre prova ao juiz de direito no processo civil brasileiro See

A irrepetibilidade das decisões judiciais e a ideologia neoliberal do prêmio CNJ de qualidade See

Clipping jornalístico na era digital: limites da reutilização informacional e os desafios à proteção dos direitos autorais See

A invenção da prisão preventiva para a garantia da ordem pública: periculosidade e controle racial na matriz do código de processo penal de 1941 See

Direitos humanos face ao sistema carcerário da Guiné-Bissau: a contribuição das formas de punição pré-colonial para o atual modelo prisional See

Análise crítica da produção da prova no processo judicial eleitoral See

Um estudo sociojurídico do dever/direito paterno inserido no tratamento legal ofertado à guarda conjunta e algumas discussões doutrinárias acerca da recusa judicial ao compartilhamento See

A responsabilidade penal por omissão imprópria de membros do conselho de administração de sociedades anônimas em face de decisões tomadas por diretores: fundamentação e limites da posição de garantidor originário de vigilância See

Autodepoimento: repensando uma forma de participação das partes no processo See

Reurb-S e o direito à moradia: a jurisprudência do STF e os desafios da regularização fundiária no Brasil See

Sistema Nacional de Transplantes: desafios para proibição do comércios de órgãos e tecidos em razão da vulnerabilidade socioeconômica de doadores e receptores See

Colonização da justiça restaurativa na jurisprudência dos tribunais brasileiros: hóspede ou refém da justiça penal? See

Mediação judicial de conflitos no Brasil: uma perspectiva da análise ecológica do direito See

O dolo no crime de receptação: uma análise do elemento subjetivo à luz da dogmática jurídico-penal e sua (in)compatibilidade com as decisões do STJ See

Escolhas trágicas no direito do trabalho See

A importância da família para os adolescentes privados de liberdade: estudo acerca da participação familiar na execução da medida socioeducativa de internação, resiliência e ressignificação do ato See

Morte decorrente de intervenção policial: análise da atuação da Corregedoria da Polícia Militar da Bahia de 2018 a 2020 em Salvador-BA See

A flexibilização dos direitos trabalhistas nas contratações freelancers em startups nacionais See