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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
14-Dez-2022	A (in)suscetibilidade de controle judicial pelo Supremo Tribunal Federal nos processos de impeachment de presidente da república	Silva, Luiz Antônio de Jesus da	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Jul-2019	“O perigo de uma única história”: monitoramento e fiscalização da lei 10.639/03 nas escolas privadas de Salvador	Souza, Emanuele Celina Maria Barbosa de	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Jul-2025	A carne que sustenta o estado: meia siza e financeirização do corpo negro (1812–1828)	Barreto, Marcelo Augusto de Almeida dos Santos	Trabalho de Conclusão de Curso
15-Jul-2025	A alienação de unidades produtivas Isoladas como ferramenta viabilizadora dos planos de recuperação judicial: lições extraídas do “Caso Southrock”	Cerqueira, Erivaldo dos Santos	Trabalho de Conclusão de Curso
18-Jun-2025	Proteção da imagem de pessoas públicas contra a representação em tatuagens: uma restrição à liberdade artística?	Vieira, Fernando Ferreira Bueno	Trabalho de Conclusão de Curso
5-Abr-2017	Do dever à vida ao direito de morrer	Souza, Davi Santana	Trabalho de Conclusão de Curso
18-Jul-2025	A oponibilidade da convenção processual atípica sobre prova ao juiz de direito no processo civil brasileiro	Coelho, Caroline Matos	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Jul-2025	Um estudo sociojurídico do dever/direito paterno inserido no tratamento legal ofertado à guarda conjunta e algumas discussões doutrinárias acerca da recusa judicial ao compartilhamento	Oliveira, João Alberto Silva de	Trabalho de Conclusão de Curso
2025	Reurb-S e o direito à moradia: a jurisprudência do STF e os desafios da regularização fundiária no Brasil	Dias, Júlia Pereira	Trabalho de Conclusão de Curso
21-Jul-2025	O dolo no crime de receptação: uma análise do elemento subjetivo à luz da dogmática jurídico-penal e sua (in)compatibilidade com as decisões do STJ	Xavier, Lyahra Torres	Trabalho de Conclusão de Curso
2024	A flexibilização dos direitos trabalhistas nas contratações freelancers em startups nacionais	Nascimento, Beatriz Teixeira de Jesus	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Fev-2025	"O Petróleo é Nosso"?: Uma análise jurídica da política econômica do Petróleo no governo Jair Bolsonaro (2019-2022)	Couto, Maria Paula Malheiros	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Set-2024	A invisibilização do trabalho análogo à escravidão no contexto doméstico: a atuação do poder judiciário em estudo de caso de sentenças	Said, Breno Ricardo Santos	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Fev-2025	A epidemia das apostas no Brasil: aspectos sociais e a incidência de IRPF na tributação dos prêmios de apostas online	Bastos, Mariana Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
30-Ago-2024	Análise dos danos decorrentes da implantação de um empreendimento eólico em uma comunidade de fundo de pasto em Canudos (BA)	Dias, Amanda Barreto Souza Morais	Trabalho de Conclusão de Curso
2024	Ações de família como processos estruturantes	Schaper, Ana Carolina Da Franca	Trabalho de Conclusão de Curso
2024	O papel do afeto na invisibilidade do trabalho doméstico em condições análogas à escravidão	Lima, Ana Paula De Jesus Carneiro	Trabalho de Conclusão de Curso
2023	Invenções criadas por inteligências artificiais: uma análise da relação entre os sistemas autopoiéticos do direito e da economia	Sarte, Gabriel Laborda Bleicker	Trabalho de Conclusão de Curso
2024	Teletrabalho na UFBA em tempos de Pandemia: análise da produtividade e bem-estar dos servidores técnicos administrativos	Jesus, Alexsandro Felipe de	Trabalho de Conclusão de Curso
5-Set-2024	Por que não trabalhamos - e nem vamos - trabalhar menos: gestão do sofrimento neoliberal e novas formas de exploração do trabalho	Neves, Ágata Caroline Souza	Trabalho de Conclusão de Curso