https://repositorio.ufba.br/handle/ri/42890| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Um estudo sociojurídico do dever/direito paterno inserido no tratamento legal ofertado à guarda conjunta e algumas discussões doutrinárias acerca da recusa judicial ao compartilhamento |
| Título(s) alternativo(s): | A socio-legal study of the paternal duty/right within the legal framework of shared custody and some doctrinal discussions on judicial refusal of shared custody |
| Autor(es): | Oliveira, João Alberto Silva de |
| Primeiro Orientador: | Cunha, Leandro Reinaldo da |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Cunha, Leandro Reinaldo da |
| metadata.dc.contributor.referee2: | Bonelli, Rita de Cássia Simões Moreira |
| metadata.dc.contributor.referee3: | Araújo, Maurício de Azevedo |
| Resumo: | A pesquisa parte da constatação de que, no Brasil, é recorrente a ausência da participação paterna direta na guarda dos filhos após a dissolução conjugal, mesmo diante da previsão legal de prioridade à modalidade conjunta. Segundo a doutrina, tal realidade se sustenta, em grande parte, em decorrência de decisões judiciais que recusam o compartilhamento da guarda ou não asseguram boas condições para a sua efetividade. Este trabalho tem como objetivo examinar o dever/direito paterno sob a óptica do tratamento legal contemporâneo conferido à guarda compartilhada, para analisar, com base na doutrina, as razões e implicações das decisões judiciais que afastam a guarda conjunta, inclusive no que se refere ao impacto para a prole. O estudo mescla, inicialmente, abordagem descritiva com qualitativa e depois segue para o método dedutivo. Revisão bibliográfica nacional especializada, dados do IBGE e diretrizes do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do CNJ foram as fontes centrais. A análise revela que o afastamento da guarda compartilhada é devido, em algumas circunstâncias, e manifesta o fato social da persistência do desleixo de alguns homens para com o dever de guarda, mas também decorre, em outras situações, da aplicação da lei, nos processos de fixação de guarda, a partir de fatores como: (i) estereótipos de gênero quanto à inaptidão masculina ao exercício do cuidado com o filho; (ii) interpretações equivocadas sobre conflitos entre os genitores; e (iii) imposição automática da guarda unilateral materna em razão da existência de medidas protetivas, sem abertura ao contraditório. Constatou-se também a imposição judicial frequente da base de moradia junto ao lar da genitora, na vigência da guarda compartilhada, mesmo nos casos em que ambos os pais residem na mesma cidade, o que não apresenta respaldo normativo, pode dificultar o bom exercício do modelo compartilhado e, consequentemente, da participação paterna. O trabalho sugere o uso mais sistemático de instrumentos como o plano de parentalidade e a coordenação parental, além da necessidade de maior conscientização masculina quanto ao dever de cuidado inerente à guarda, podendo ser esse o vetor mais potente ao aprimoramento do tratamento ofertado ao exercício da paternidade no processo de guarda. Por parte dos magistrados, sugeriu-se a aplicação técnica da lei e ainda mais livre de estigmas, no cumprimento de maior efetivação da regra legal da guarda conjunta, promovendo não apenas a equidade de gênero e consequente redução da sobrecarga materna, mas principalmente o superior interesse da criança e do adolescente. |
| Abstract: | The research begins with the observation that, in Brazil, the direct participation of fathers in child custody after the dissolution of a conjugal union is frequently absent, despite legal provisions that prioritize joint custody. According to legal doctrine, this situation is largely sustained by judicial decisions that either reject the application of joint custody or fail to provide adequate conditions for its effective implementation. This study aims to examine the paternal duty/right through the lens of the contemporary legal framework applicable to joint custody, in order to analyze, based on doctrinal references, the reasons and implications of judicial decisions that dismiss joint custody arrangements, including their impact on children. The research initially adopts a descriptive and qualitative approach, followed by a deductive method. Key sources include specialized national legal literature, data from the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE), and the guidelines of the CNJ’s Protocol for Judging with a Gender Perspective. The analysis reveals that, in some circumstances, the rejection of joint custody is justified and reflects a social reality of certain fathers’ neglect of their custody responsibilities. However, in other situations, it stems from the application of the law based on factors such as (i) gender stereotypes regarding male incapacity for caregiving, (ii) mistaken interpretations of parental conflict, and (iii) the automatic granting of sole maternal custody due to protective measures, without allowing due adversarial proceedings. The study also found that courts frequently impose the child’s primary residence with the mother, even under joint custody and even when both parents live in the same city—a practice lacking legal support that may hinder the proper functioning of the joint custody model and, consequently, paternal involvement. The study suggests more systematic use of instruments such as the parenting plan and parental coordination, as well as greater male awareness of the caregiving duty inherent to custody, which could become a key driver for improving the legal treatment of fatherhood in custody proceedings. It further recommends that judges apply the law more technically and free from stigmas, to ensure greater implementation of the joint custody rule—thereby promoting not only gender equity and the reduction of maternal overload but, above all, the best interests of the child and adolescent. |
| Palavras-chave: | Guarda compartilhada Dever paterno Estereótipos de gênero Decisões judiciais Direito de família |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editora / Evento / Instituição: | Universidade Federal da Bahia |
| Sigla da Instituição: | UFBA |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| Citação: | OLIVEIRA, João Alberto Silva de. Um estudo sociojurídico do dever/direito paterno inserido no tratamento legal ofertado à guarda conjunta e algumas discussões doutrinárias acerca da recusa judicial ao compartilhamento. Orientador: CUNHA, Leandro Reinaldo da. 2025. 81 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2025. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufba.br/handle/ri/42890 |
| Data do documento: | 11-Jul-2025 |
| Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito) |
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| MONOGRAFIA JOÃO ALBERTO - DIREITO UFBA 25.1.pdf | Trabalho de Conclusão de Curso | 1,12 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
| ATA_FINAL_DE_DEFESA_-_JOAO_ALBERTO_assinado5D_assinado.pdf | Ata assinada | 291,79 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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