https://repositorio.ufba.br/handle/ri/44461| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | A esfera pública nos trilhos? uma análise da atuação dos grupos de interesse na implementação do Monotrilho do Subúrbio Ferroviário de Salvador |
| Título(s) alternativo(s): | The public sphere on the tracks? an analysis of the actions of interest groups in the implementation of the Monorail of the Railway Suburb of Salvador |
| Autor(es): | Coité, Lucas Filipe Souza |
| Primeiro Orientador: | Vida, Samuel Santana |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Vida, Samuel Santana |
| metadata.dc.contributor.referee2: | Arantes, Rafael de Aguiar |
| metadata.dc.contributor.referee3: | Côrtes, Sara da Nova Quadros |
| Resumo: | Este trabalho busca analisar os impactos gerados pela participação popular, em conjunto com o Ministério Público do Estado da Bahia, no processo formativo e no início da execução da política urbana que visa a substituir o antigo trem do Subúrbio de Salvador por um sistema de monotrilho. Esse cenário de disputa decorre do direcionamento de esferas públicas politicamente não hegemônicas para efetivar a participação dos habitantes dos bairros do Subúrbio Ferroviário no processo de construção democrática da cidade. Nessa esfera pública, têm atuado atores historicamente excluídos das arenas decisórias para vocalizar interesses e questões que giram em torno dos direitos à cidade relacionados à construção do novo modal de transporte, tematizando problemas da mobilidade urbana, a mudança na modicidade das tarifas, a necessidade de deslocamento de mercadorias, entre outras demandas não dimensionadas pelo governo do Estado da Bahia. A questão central desta pesquisa, portanto, reside nas consequências das ações contestadoras e de apoio à política pública, que foram analisadas a partir de um estudo teórico-empírico desse caminho de disputa pela transformação da cidade em face dos obstáculos impostos pela nova razão do mundo implementada pelo empresariamento urbano e pela governança corporativa, que marcam as operações desse governo. Essa governança representa um novo enfoque mundial do neoliberalismo para a tomada de decisão e a execução de políticas públicas, a partir de mecanismos de mercado, da descentralização da implementação e da despolitização das relações com os cidadãos. Sem embargo, os atores dos bairros afetados pelo referido projeto buscaram a legitimidade institucional do MPBA para levar adiante suas discussões. Em razão dessas premissas, articulou-se um caráter tanto teórico quanto empírico nesta pesquisa, por meio do desenvolvimento de uma metodologia que buscou englobar uma triangulação entre diferentes métodos-fontes-técnicas, utilizando a pesquisa bibliográfica e a análise documental dos procedimentos instaurados e dos dados secundários relacionados, cuja codificação foi executada com auxílio do software de pesquisa qualitativa Atlas.ti. Diante disso, pretende-se contribuir para as interpretações e o campo da análise de políticas públicas, mas também somar às compreensões dos cidadãos sobre esse processo e os instrumentos e estratégias disponíveis para concretizar uma cidadania ativa que possa transformar a realidade social. |
| Abstract: | This study seeks to analyze the impacts generated by popular participation, together with the Public Prosecutor’s Office of the State of Bahia, in the formative process and in the initial implementation of the urban policy that aims to replace the old train in Salvador’s Suburb with a monorail system. This dispute scenario stems from the directing of politically non-hegemonic public spheres to make effective the participation of the inhabitants of the Railway Suburb neighborhoods in the process of democratic construction of the city. In this public sphere, historically excluded social actors have acted within decision-making arenas to vocalize interests and issues revolving around the right to the city related to the construction of the new transport mode, thematizing problems of urban mobility, changes in fare affordability, the need to transport goods, among other demands not addressed by the government of the State of Bahia. The central question of this research, therefore, lies in the consequences of actions opposing and supporting public policy, which were analyzed from a theoretical-empirical study of this path of dispute for the transformation of the city in the face of the obstacles imposed by the new reason of the world implemented by urban entrepreneurship and corporate governance, which characterize the operations of this government. This governance represents a new global approach to neoliberalism in decision-making and the implementation of public policies, based on market mechanisms, decentralization of implementation, and depoliticization of relations with citizens. Nevertheless, the actors from the neighborhoods affected by the aforementioned project sought the institutional legitimacy of the MPBA to carry forward their discussions. Based on these premises, this research was developed with both a theoretical and empirical character, through a methodology that sought to encompass triangulation among different methods, sources, and techniques, using bibliographical research and documentary analysis of the instituted procedures and related secondary data, whose coding was carried out with the aid of the qualitative research software Atlas.ti. In view of this, it is intended to contribute to interpretations and to the field of public policy analysis, but also to add to citizens’ understanding of this process and of the instruments and strategies available to realize an active citizenship capable of transforming social reality. |
| Palavras-chave: | Esfera pública Direito à cidade Política urbana Grupos de interesse |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editora / Evento / Instituição: | Universidade Federal da Bahia |
| Sigla da Instituição: | UFBA |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| Citação: | COITÉ, Lucas Filipe Souza. A esfera pública nos trilhos? Uma análise da atuação dos grupos de interesse na implementação do Monotrilho do Subúrbio Ferroviário de Salvador. 2022. Monografia (Graduação em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2022. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufba.br/handle/ri/44461 |
| Data do documento: | 19-Dez-2022 |
| Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito) |
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Lucas Coite. TCC Direito.pdf | Trabalho de Conclusão de Curso | 2,13 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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