Skip navigation
Universidade Federal da Bahia |
Repositório Institucional da UFBA
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/44461
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorCoité, Lucas Filipe Souza-
dc.date.accessioned2026-05-07T16:12:58Z-
dc.date.available2026-05-07T16:12:58Z-
dc.date.issued2022-12-19-
dc.identifier.citationCOITÉ, Lucas Filipe Souza. A esfera pública nos trilhos? Uma análise da atuação dos grupos de interesse na implementação do Monotrilho do Subúrbio Ferroviário de Salvador. 2022. Monografia (Graduação em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufba.br/handle/ri/44461-
dc.description.abstractThis study seeks to analyze the impacts generated by popular participation, together with the Public Prosecutor’s Office of the State of Bahia, in the formative process and in the initial implementation of the urban policy that aims to replace the old train in Salvador’s Suburb with a monorail system. This dispute scenario stems from the directing of politically non-hegemonic public spheres to make effective the participation of the inhabitants of the Railway Suburb neighborhoods in the process of democratic construction of the city. In this public sphere, historically excluded social actors have acted within decision-making arenas to vocalize interests and issues revolving around the right to the city related to the construction of the new transport mode, thematizing problems of urban mobility, changes in fare affordability, the need to transport goods, among other demands not addressed by the government of the State of Bahia. The central question of this research, therefore, lies in the consequences of actions opposing and supporting public policy, which were analyzed from a theoretical-empirical study of this path of dispute for the transformation of the city in the face of the obstacles imposed by the new reason of the world implemented by urban entrepreneurship and corporate governance, which characterize the operations of this government. This governance represents a new global approach to neoliberalism in decision-making and the implementation of public policies, based on market mechanisms, decentralization of implementation, and depoliticization of relations with citizens. Nevertheless, the actors from the neighborhoods affected by the aforementioned project sought the institutional legitimacy of the MPBA to carry forward their discussions. Based on these premises, this research was developed with both a theoretical and empirical character, through a methodology that sought to encompass triangulation among different methods, sources, and techniques, using bibliographical research and documentary analysis of the instituted procedures and related secondary data, whose coding was carried out with the aid of the qualitative research software Atlas.ti. In view of this, it is intended to contribute to interpretations and to the field of public policy analysis, but also to add to citizens’ understanding of this process and of the instruments and strategies available to realize an active citizenship capable of transforming social reality.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Bahiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectEsfera públicapt_BR
dc.subjectDireito à cidadept_BR
dc.subjectPolítica urbanapt_BR
dc.subjectGrupos de interessept_BR
dc.subject.otherPublic spherept_BR
dc.subject.otherRight to the citypt_BR
dc.subject.otherUrban policypt_BR
dc.subject.otherInterest groupspt_BR
dc.titleA esfera pública nos trilhos? uma análise da atuação dos grupos de interesse na implementação do Monotrilho do Subúrbio Ferroviário de Salvadorpt_BR
dc.title.alternativeThe public sphere on the tracks? an analysis of the actions of interest groups in the implementation of the Monorail of the Railway Suburb of Salvadorpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.publisher.initialsUFBApt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.contributor.advisor1Vida, Samuel Santana-
dc.contributor.advisor1IDhttps://orcid.org/0000-0001-7301-3177pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4577502831734789pt_BR
dc.contributor.referee1Vida, Samuel Santana-
dc.contributor.referee1IDhttps://orcid.org/0000-0001-7301-3177pt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4577502831734789pt_BR
dc.contributor.referee2Arantes, Rafael de Aguiar-
dc.contributor.referee2IDhttps://orcid.org/0000-0002-3953-9340pt_BR
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/9187555671886787pt_BR
dc.contributor.referee3Côrtes, Sara da Nova Quadros-
dc.contributor.referee3IDhttps://orcid.org/0000-0002-6969-7585pt_BR
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/8112663548177797pt_BR
dc.creator.IDhttps://orcid.org/0009-0005-2495-7610pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/1241731234918695pt_BR
dc.description.resumoEste trabalho busca analisar os impactos gerados pela participação popular, em conjunto com o Ministério Público do Estado da Bahia, no processo formativo e no início da execução da política urbana que visa a substituir o antigo trem do Subúrbio de Salvador por um sistema de monotrilho. Esse cenário de disputa decorre do direcionamento de esferas públicas politicamente não hegemônicas para efetivar a participação dos habitantes dos bairros do Subúrbio Ferroviário no processo de construção democrática da cidade. Nessa esfera pública, têm atuado atores historicamente excluídos das arenas decisórias para vocalizar interesses e questões que giram em torno dos direitos à cidade relacionados à construção do novo modal de transporte, tematizando problemas da mobilidade urbana, a mudança na modicidade das tarifas, a necessidade de deslocamento de mercadorias, entre outras demandas não dimensionadas pelo governo do Estado da Bahia. A questão central desta pesquisa, portanto, reside nas consequências das ações contestadoras e de apoio à política pública, que foram analisadas a partir de um estudo teórico-empírico desse caminho de disputa pela transformação da cidade em face dos obstáculos impostos pela nova razão do mundo implementada pelo empresariamento urbano e pela governança corporativa, que marcam as operações desse governo. Essa governança representa um novo enfoque mundial do neoliberalismo para a tomada de decisão e a execução de políticas públicas, a partir de mecanismos de mercado, da descentralização da implementação e da despolitização das relações com os cidadãos. Sem embargo, os atores dos bairros afetados pelo referido projeto buscaram a legitimidade institucional do MPBA para levar adiante suas discussões. Em razão dessas premissas, articulou-se um caráter tanto teórico quanto empírico nesta pesquisa, por meio do desenvolvimento de uma metodologia que buscou englobar uma triangulação entre diferentes métodos-fontes-técnicas, utilizando a pesquisa bibliográfica e a análise documental dos procedimentos instaurados e dos dados secundários relacionados, cuja codificação foi executada com auxílio do software de pesquisa qualitativa Atlas.ti. Diante disso, pretende-se contribuir para as interpretações e o campo da análise de políticas públicas, mas também somar às compreensões dos cidadãos sobre esse processo e os instrumentos e estratégias disponíveis para concretizar uma cidadania ativa que possa transformar a realidade social.pt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.relation.referencesALOUCHE, Peter. VLT – Fator de Renovação dos Centros Urbanos. São Paulo: Abifer, 2019a. Disponível em: <https://abifer.org.br/vlt-fator-de-renovacao-dos-centros-urbanos/>. Acesso em: 08 nov. 2022. ALOUCHE, Peter. Monotrilho e VLT, modalidades diferentes?. São Paulo: ANTP, 2019b. Disponível em: <http://www.antp.org.br/noticias/ponto-de-vista/monotrilho-e-vlt-modalidades-diferentes-.html>. Acesso em: 08 nov. 2022. AMARAL FILHO, Marcos Jordão Teixeira. Da gestão democrática das cidades. In: MEDAUAR, Odete; ALMEIDA, Fernando Dias Menezes de (Org.). Estatuto da Cidade: Lei 10.257, de 10.07.2001. 1. ed. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2002. ANDRADE, L. T.; SILVEIRA, L. S. Efeito território: explorações em torno de um conceito sociológico. Civitas – Revista de Ciências Sociais, Porto Alegre, v. 13, n. 2, p. 381–402, 2014. ANDRADE, Maria Clara. Mais de um ano após a interrupção do trem do Subúrbio, usuários nem sonham com chegada do VLT. Metro1, Salvador, 02 jun. 2022. Disponível em: < https://www.metro1.com.br/noticias/cidade/124080,mais-de-um-ano-apos-a-interrupcao-do-trem-do-suburbio-usuarios-nem-sonham-com-chegada-do-vlt>. Acesso em: 22 nov. 2022. ANDRADE, Paulo Sérgio Souza. A aplicação da lei nacional de Parceria Público-Privada (PPP) aos contratos do governo do Estado da Bahia. Jus Navigandi, 2011. Disponível em: <http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/14797>. Acesso em: 05 nov. 2022. ANTP – Associação Nacional de Transportes Públicos. Comissão Metroferroviária. A integração multimodal nos sistemas metroferroviários no Brasil. São Paulo, 2004. AVRITZER, Leonardo; COSTA, Sergio. Teoria crítica, democracia e esfera pública: concepções e usos na América Latina. Dados: Revista de Ciências Sociais, Rio de Janeiro, v. 47, nº 4, p.703–728, 2004. BACHRACHB, P.; BARATZ, M. S. Two Faces of Power. American Science Review, 56, pp. 947–952, 1962. BAHIA (Estado). Lei nº 9.290, de 27 de dezembro de 2004. Programa de Parcerias Público-Privados do Estado da Bahia – PPP Bahia. Disponível em: <https://www.sefaz.ba.gov.br/administracao/ppp/lei_9290.htm>. Acesso em: 29 out. 2022. BAHIA (Estado). Lei nº 9.433, de 01 de março de 2005. Dispõe sobre licitações e contratos administrativos no âmbito dos Poderes do Estado da Bahia. Disponível em: <http://www.legislabahia.ba.gov.br/documentos/lei-no-9433-de-01-de-marco-de-2005>. Acesso em: 15 nov. 2022. BAHIA (Estado). Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Transporte. Edital de Licitação – Concorrência Internacional nº 001/2009. Contratação, em regime de Parceria Público-Privada, modalidade concessão administrativa, da reconstrução e gestão da operação e manutenção do Estádio da Fonte Nova. Salvador: SETRE, 2009. Disponível em: <http://www.sefaz.ba.gov.br/administracao/ppp/editalconcorrencia012009.pdf>. Acesso em: 30 out. 2022. BAHIA (Estado). Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Transporte. Contrato nº 02/2010. Contrato de parceria público-privada na modalidade concessão administrativa para reconstrução e operação do Estádio Octávio Mangabeira (“Estádio da Fonta Nova”). Salvador: SETRE, 30 jan. de 2010. Disponível em: < http://www.sefaz.ba.gov.br/administracao/ppp/contrato_fonte_nova.pdf>. Acesso em: 30 out. 2022. BAHIA (Estado). Secretaria de Desenvolvimento Urbano. Edital de Licitação – Concorrência nº 001/2017. Parceria público-privada na modalidade concessão patrocinada para implantação das obras civis e sistemas, fornecimento do material rodante, operação e manutenção de Veículo Leve sobre Trilhos ou outro modal equivalente de transporte público sobre trilho ou guia e movido à população elétrica (VLT do Subúrbio). Salvador: SEDUR, 2017. Disponível em: <https://www.sefaz.ba.gov.br/administracao/ppp/2.1-Edital-PPP-VLT-08.02.2018.pdf>. Acesso em: 05 nov. 2022. BAHIA (Estado). Tribunal de Contas do Estado da Bahia (7ª Coordenadoria de Controle Externo). Processo TCE/006521/2018. Relatório de auditoria do processo cautelar, ordem de serviço OS SGA nº 0046/2018. Coordenadora: Josimeire Leal de Oliveira, 04 set. de 2018. Disponível em: <https://www.tce.ba.gov.br/servicos/processo/TCE-006521-2018>. Acesso em: 05 nov. 2022. BAHIA (Estado). Tribunal de Contas do Estado da Bahia (7ª Coordenadoria de Controle Externo). Resolução nº 091/2018. Relator: Cons. Pedro Henrique Lino de Souza, 13 set. de 2018. Disponível em: <https://www.tce.ba.gov.br/servicos/processo/TCE-006521-2018>. Acesso em: 05 nov. 2022. BAHIA (Estado). Tribunal de Contas do Estado da Bahia (7ª Coordenadoria de Controle Externo). Parecer nº 01001/2018. Auditor: Alberto Luiz Telles Soares, 18 out. de 2018. Disponível em: <https://www.tce.ba.gov.br/servicos/processo/TCE-006521-2018>. Acesso em: 05 nov. 2022. BAHIA (Estado). Ministério Público de Contas (5ª Procuradoria de Contas). Parecer nº 0712/2018. Procurador: Antônio Tarcisio Souza de Carvalho, 29 out. de 2018. Disponível em: <https://www.tce.ba.gov.br/servicos/processo/TCE-006521-2018>. Acesso em: 05 nov. 2022. BAHIA (Estado). Tribunal de Contas do Estado da Bahia (7ª Coordenadoria de Controle Externo). Despacho Singular. Relator: Cons. Pedro Henrique Lino de Souza, 01 set. de 2020. Disponível em: <https://www.tce.ba.gov.br/servicos/processo/TCE-006521-2018>. Acesso em: 05 nov. 2022. BAHIA (Estado). Secretaria de Desenvolvimento Urbano. Contrato nº 01/2019. Contrato de concessão patrocinada para implantação e operação do VLT do Subúrbio. Salvador: SEDUR, 2019. Disponível em: <https://www.sefaz.ba.gov.br/administracao/ppp/Contrato_n_01_2019-vlt.pdf>. Acesso em: 05 nov. 2022. BAHIA (Estado). Secretaria de Desenvolvimento Urbano. Termo aditivo nº 01 ao Contrato nº 01/2019. Salvador: SEDUR, 2020. Disponível em: <https://www.sefaz.ba.gov.br/administracao/ppp/Termo_Aditivo_01_ao_Contrato_N_01_2019.pdf>. Acesso em: 05 nov. 2022. BAHIA (Estado). Ministério Público do Estado da Bahia (1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo). Inquérito Civil nº 003.9.101732/2018. Promotora de Justiça: Hortênsia Gomes Pinho, 2018. BAHIA (Estado). Ministério Público do Estado da Bahia (1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo). Núcleo de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural. Inquérito Civil nº 003.9.126202/2022. Nota Técnica nº 02/2022 NUDEPAHAC – Arquitetura. Analista Técnico: Diego Alves de Vasconcellos, 22 abr. de 2022. BAHIA (Estado). Ministério Público do Estado da Bahia (1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo). VLT – Veículos Leves sob Trilhos. Calçada – Paripe: Requalificação da Estrutura Ferroviária. Companhia de Transporte da Bahia, 12 mar. de 2018. BAHIA (Estado). Ministério Público do Estado da Bahia (1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo). Estudo de Impacto de Paisagem – Monotrilho em Salvador, trecho Calçada/Paripe. Marcos A. Rodrigues, dez. de 2019. BAHIA (Estado). Ministério Público do Estado da Bahia (1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo). Memorial Descritivo: planejamento de etapas de alvará de construção. Skyrail Bahia, 08 jun. de 2020. BAZUA, F.; VALENTI, G. Hacia um enfoque amplio de política pública. México: Revista de Administración Pública, n. 84, jan-jun 1993. BORA, Alfons. “Quem participa?” Reflexões sobre teoria da inclusão. Revista Brasileira de Sociologia do Direito, v. 6, n. 3, 2019. BORGES, Â. M. C.; CARVALHO, I. M. M. de. Revisitando os efeitos de lugar: segregação e acesso ao mercado de trabalho em uma metrópole brasileira. Caderno CRH, Salvador, v. 30, n. 79, p. 121–135. BOURDIEU, Pierre. A distinção: crítica social do julgamento. São Paulo: Edusp; Porto Alegre: Zouk, 2007. BRASIL, Alana Victória Bittencourt. Do trem ao Monotrilho: as transformações históricas, técnicas e sociais no transporte do Subúrbio de Salvador. 2020. Monografia (Graduação em Comunicação com Habilitação em Jornalismo) – Faculdade de Comunicação, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2020. BRASIL. Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985. Disciplina a ação civil pública. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7347orig.htm>. Acesso em: 30 out. 2022. BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988. BRASIL. Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8987cons.htm>. Acesso em: 29 out. 2022. BRASIL. Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Estatuto da Cidade. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/LEIS_2001/L10257.htm>. Acesso em: 15 out. 2022. BRASIL. Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004. Institui normas gerais para licitação e contratos de parceria público-privada no âmbito da administração pública. Disponível em: <www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/lei/l11079.htm>. Acesso em: 29 out. 2022. BRASIL. Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012. Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12587.htm>. Acesso em: 15 out. 2022. BRASIL. Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/L14133.htm>. Acesso em: 29 out. 2022. BRASIL. Ministério da Economia. Parcerias Público Privadas. Perguntas Frequentes. Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Brasília – DF, 07 jan. 2014. Disponível em: <http://www.planejamento.gov.br/assuntos/desenvolvimento/parcerias-publico- privadas/referencias/copy_of_perguntas-frequentes>. Acesso em: 05 nov. de 2022. BRASIL. Conselho Nacional do Ministério Público. Resolução nº 118, de 1º de dezembro de 2014. Política Nacional de Incentivo à Autocomposição no âmbito do Ministério Público. Disponível em: <https://www.cnmp.mp.br/portal/images/Resolucoes/Resolucao-118-1.pdf>. Acesso em: 18 nov. 2022. BRASIL. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (Tribunal Pleno). Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 0303489-40.2012.8.05.0000. Leis Municipais 8.167/2012, 8.378/2012 e 8379/2012. Alteração de Plano Diretor. Município De Salvador. Ausência de Participação Popular. Afronta à Constituição do Estado da Bahia. Inconstitucionalidade Declarada. Relator: Des. José Edivaldo Rocha Rotodano, Salvador, 20 fev. 2014. BRASIL. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (Sessão Cível de Direito Público). Mandado de Segurança 8000043-19.2019.8.05.0000. Relatora: Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus, 16 jan. de 2019. Disponível em: < https://pje2g.tjba.jus.br/pje/ConsultaPublica/DetalheProcessoConsultaPublica/listView.seam?ca=038b33a27bf6028ace4223dc2218eee82f09f90d65a6854c#>. Acesso em: 09 nov. 2022. BRASIL. Tribunal de Justiça da Bahia (7ª Vara da Fazenda Pública de Salvador). Ação Civil Pública nº 8016207-22.2020.8.05.0001. Dano ambiental e urbanístico. Autor: Ministério Público do Estado da Bahia. Réus: Estado da Bahia, Companhia de Transporte da Bahia, Metrogreen Skyrail Concessionária da Bahia. Salvador, Bahia, 2020. BRASIL. Tribunal de Justiça da Bahia. Agravo de Instrumento nº 8015160-16.2020.8.05.0000. Antecipação de tutela. Agravante: Ministério Público do Estado da Bahia. Agravados: Estado da Bahia, Companhia de Transporte da Bahia, Metrogreen Skyrail Concessionária da Bahia. Relatora: Des. Telma Laura Silva Britto, Salvador, Bahia, 2020. BRITO, Daniel; PINHO, Mário. Por que não é correto chamar o Monotrilho do Subúrbio de VLT?. Salvador: Observatório da Mobilidade Salvador, 2021. Disponível em: < https://www.obmobsalvador.org/post/por-que-n%C3%A3o-%C3%A9-correto-chamar-o-monotrilho-do-sub%C3%BArbio-de-vlt>. Acesso em: 09 nov. 2022. BUCCI, Maria Paula Dallari. Direito administrativo e políticas públicas. São Paulo: Saraiva, 2002. CARVALHO, Ana Paula Soares. Estatuto da Cidade e a juridificação da reforma urbana no Brasil. Rio de Janeiro: Contra Capa, 2016. CARVALHO, Inaiá; ARANTES, Rafael de Aguiar. “Cada qual no seu quadrado”: segregação socioespacial e desigualdades raciais na Salvador contemporânea. Revista EURE – Revista de Estudios Urbano Regionales, v. 47, n. 142, p. 49–72, set. 2021. CARVALHO, Inaiá Maria Moreira de; PEREIRA, Gilberto Corso (Coord.). Como anda Salvador e sua região metropolitana. 2. ed. Salvador: Edufba, 2006. CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito administrativo. 34. ed. São Paulo: Atlas, 2020. CARVALHO FILHO, José dos Santos. Comentários ao Estatuto da Cidade. 4. ed. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2011. CASTORE, M. E. O reuso do patrimônio industrial. O caso da antiga Fábrica São Braz em Plataforma. In: VI Colóquio Latino-Americano sobre Recuperação e Preservação do Patrimônio Industrial, 2012, São Paulo. Disponível em: <http://portal.iphan.gov.br/uploads/ckfinder/arquivos/VI_coloquio_t1_reuso_patrimonio_industrial.pdf>. Acesso em: 05 nov. 2022. CAVALCANTI, Paula Arcoverde. Análise de políticas públicas: o estudo do Estado em ação. Salvador: EDUNEB, 2012. COITÉ, Lucas Filipe Souza; ARANTES, Rafael de Aguiar. Gestão corporativa e competição intergovernamental: as intervenções urbanas do governo do estado da Bahia em Salvador. In: Dossier Ciudades Latinoamericanas en el Nuevo Milenio. Grupo de Trabajo 2. XXXII Congreso Internacional ALAS Perú 2019, ALAS – Asociación Latinoamericana de Sociología, 2020. COLLINS, Patrícia Hill; BILGE, Sirma. Interseccionalidade. Tradução: Rane Souza. São Paulo. Boitempo. 2020. CÔRTES, Soraya Maria Vargas. Participação de usuários nos conselhos municipais de saúde e de assistência social de Porto Alegre. In: PERISSINOTTO, Renato Monseff; FUKS, Mário (orgs.). Democracia: Teoria e Prática. Rio de Janeiro: Relume Dumará, v. 1, p. 167–209, 2002. COSTA, Sergio. Esfera pública, e as mediações entre cultura e política: para uma leitura sociológica da democracia. Revista Travessias, nº 1, Rio de janeiro, 2000. COUTINHO, Diogo Rosenthal. O direito nas políticas públicas. In: MARQUES, Eduardo; FARIA, Carlos Aurélio Pimenta de. A política pública como campo multidisciplinar. São Paulo: UNESP, 2013. DARDOT, Pierre; LAVAL, Christian. A nova razão do mundo: ensaio sobre a sociedade neoliberal. São Paulo: Boitempo, 2016. DAVIS, Mike. Planeta Favela. São Paulo: Boitempo, 2006. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Parcerias na administração pública: concessão, permissão, franquia, terceirização, parceira público-privada. 12. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019. DUARTE, Evandro Piza. Processos sociais de participação na construção da cidade: entre alienação, fetiche e racismo institucional. In: SANTOS, Raquel Cerqueira. Quem participa? Participação popular e direito à cidade. Rio de Janeiro: Lumen Juris, pp. 5–20, 2019. DUTRA, Delamar José Volpato. A legalidade como forma de Estado de direito. Kriterion: Revista de Filosofia, v. 45, n. 109, pp. 57–80, jun. 2004. DUNN, W. N. Public policy analysis: an introduction. New Jersey: Prentice Hall Englewood Cliffs, 1994. EISENBERG, José. Pragmatismo, direito reflexivo e judicialização da política. In: WERNECK VIANNA, L. (Ed.). A democracia e os três poderes no Brasil. Belo Horizonte: Ed. UFMG, 2002. FARRANHA, Ana Cláudia. Política e Direito: irmãos siameses vivendo separados? In: Depoimentos. Revista do Curso de Direito das Faculdades de Vitória – FDV, vol. 3, nº 5, jul./dez. 2002, 55-66. FARRANHA, Ana Claudia. Equidade e Política Pública: Anotações para uma Metodologia de Avaliação. Revista Interdisciplinar De Gestão Social, v. 3, n. 3, 2014. https://doi.org/10.9771/23172428rigs.v3i3.9170. FARRANHA, Ana Claudia; MIRANDA, Juliana Gomes; PEREIRA, Paulo Fernando Soares. Direito e análise de políticas públicas: o que há de novidade? Uma experiência de ensino e uma metodologia para pesquisa. Revista de Estudos Empíricos em Direito, v. 5, n. 2, 2018, p. 162–174. FARRANHA, Ana Cláudia; SILVA, Lucas Sena. Interseccionalidade e políticas públicas: avaliação e abordagens no campo do estudo do direito e da análise de políticas públicas. Revista Aval, Fortaleza, v. 5, n. 19, p. 44–67, jan./jun. 2021. FERREIRA, Alice Sampaio; COITÉ, Lucas Filipe Souza. AS ESTRATÉGIAS DE EMPRESARIAMENTO URBANO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA: UMA ANÁLISE DA PPP DO SISTEMA METROVIÁRIO DE SALVADOR E LAURO DE FREITAS. In: Anais do X Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico. Anais eletrônicos [...] Palmas (TO): Universidade Federal do Tocantins, 2019. Disponível em: <https//www.even3.com.br/anais/xcbdu/176678-AS-ESTRATEGIAS-DE-EMPRESARIAMENTO-URBANO-DO-GOVERNO-DO-ESTADO-DA-BAHIA--UMA-ANALISE-DA-PPP-DO-SISTEMA-METROVIARIO>. Acesso em: 29 out. 2022. FRASER, Nancy. Repensando la esfera pública: una contribución a la crítica de la democracia actualmente existente (Tema central). In: Ecuador Debate. Opinión pública. Quito: CAAP, n. 46, pp. 139–174, abr. 1999. FREY, K. Políticas públicas: um debate conceitual e reflexões referentes à prática de análise de políticas públicas no Brasil. Curitiba: Revista de Sociologia e Política, v. 17, n. 15, nov. 2000. GARCIA, A. dos S. Desigualdades raciais e segregação urbana em antigas capitais: Salvador, cidade D’Oxum e Rio de Janeiro, cidade de Ogum. Rio de Janeiro: Observatório das Metrópoles / Letra Capital, 2009. GERSTON, L. N. Public policy making, process and principles. EUA: M. E. Sharpe, Armanok, 1997. GOHN, M. da G. Abordagens teóricas no estudo dos movimentos sociais na América Latina. Caderno do CRH. v. 21, n. 54, pp. 439–455, dez. 2008. GOMIDE, Alexandre de Ávila; PIRES, Roberto Rocha C. Capacidades estatais e democracia: arranjos institucionais de políticas públicas. Brasília: IPEA, 2014. GOVERNADOR FALA DOS ÔNIBUS ELÉTRICOS E COBRA AGILIDADE DO VLT-MONOTRILHO. Metrolinha1, Salvador, 11 jul. 2022. Disponível em: < https://www.youtube.com/watch?v=6bcwhi3A_2c>. Acesso em: 21 nov. 2022. GUSTIN, Miracy Barbosa de Souza. (Re)pensando a pesquisa jurídica: teoria e prática. 4. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2013, ver. e atual. HABERMAS, Jürgen. Mudança estrutural da esfera pública: investigações quanto a uma categoria da sociedade burguesa. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2003a. HABERMAS, Jürgen. Direito e democracia: entre facticidade e validade. Vol. II. 2. ed. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2003b. HANSEN, Messiluce da Rocha. Esfera pública midiática: um estudo a partir dos princípios do discurso público e do modelo de democracia deliberativa Habermasiana. 2009. Tese (Doutorado em Ciências Sociais) – Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2009. HARVEY, David. Do gerenciamento ao empresariamento: a transformação da administração urbana no capitalismo tardio. São Paulo: Espaço & Debates, n. 39, 1996, p. 48–64. LEFEBVRE, Henri. O direito à cidade. Tradução de Rubens Eduardo Frias. São Paulo: Centauro, 2001. LIMA, Jamile de Brito. Indicador de isoacessibilidade como ferramenta para o planejamento da mobilidade em regiões metropolitanas: o caso da região metropolitana de Salvador. 2018. Dissertação (Mestrado em Engenharia Ambiental Urbana) – Escola Politécnica, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2018 LINDBLOM, C. O processo de decisão política. Brasília: Ed. UnB, 1981. LOSEKANN, Cristiana. A esfera pública habermasiana, seus principais críticos e as possibilidades do uso deste conceito no contexto brasileiro. Pensamento Plural, Pelotas, n. 04, p. 37–57, jan/jun 2009. LYRO FILHO, R. O que é direito. 17. ed. São Paulo: Editora Brasiliense, 2005. MAZZILLI, Hugo Nigro. O inquérito civil e o poder investigatório do Ministério Público. In: MILARÉ, Édis (Coord.). A ação civil pública após 20 anos: efetividades e desafios. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005. MARQUES, Eduardo (Org.). As políticas do urbano em São Paulo. São Paulo: Editora Unesp, Centro de Estudos da Metrópole, 2018. MBEMBE, Achille. Poder Brutal, Resistência Visceral. São Paulo: n -1 edições, 2019. MELLO, Luiz; GONÇALVES, Eliane. Diferença e interseccionalidade: notas para pensar práticas em saúde. Revista Cronos, v. 11, n. 2, 2012. MUKAI, Toshio. Direito urbanístico e ambiental. São Paulo: Fórum, 2007. NABAIS, R. J. S. Critérios e Procedimentos para Avaliação da Potencialidade da Integração das Estações Ferroviárias de Passageiros. 2005. Dissertação (Mestrado em Engenharia de Transportes), COPPE, Rio de Janeiro, 2005. NASCIMENTO, Leonardo Fernandes. Combinando webscraping em R e ATLAS. ti na pesquisa em ciências sociais: as possibilidades e desafios da sociologia digital. In: Anais do 18º Congresso Brasileiro de Sociologia, Brasília. 2017. NASCIMENTO, Wanderson Maia; FARRANHA, Ana Cláudia. Equidade e políticas públicas: avaliação e perspectiva da representatividade política, étnica e de gênero nos conselhos ambientais do Distrito Federal. Revista Jurídica, Curitiba, v. 1, n. 34, p. 51–77, 2014. OSÓRIO, Letícia Marques. Direito à cidade como direito humano coletivo. In: ALFONSIN, Betânia; FERNANDES, Edésio (Orgs.). Direito urbanístico: estudos brasileiros e internacionais. Belo Horizonte: Del Rey, 2006. PANTA, Mariana. População negra e o direito à cidade: interfaces entre raça e espaço urbano no Brasil. Acervo, Rio de Janeiro, v. 33, n. 1, p. 79–100, jan./abr. 2020. PEREIRA, Ligia Maria Leite. Relatos orais em ciências sociais: limites e potencial. Belo Horizonte: Análise & Conjuntura, 18, v. 6. n. 3, set./dez. 1991. PERLATTO, Fernando. Seletividade da esfera pública e esferas públicas subalternas: disputas e possibilidades na modernização brasileira. Revista de Sociologia e Política, v. 23, n. 53, p. 121–145, mar. 2005. QUIJANO, Aníbal. O que é essa tal de raça? In: SANTOS, Renato Emerson. Diversidade, espaço e relações étnico-raciais: o negro na geografia do Brasil. Belo Horizonte: Autêntica, 2007. QUIVY, Raymond; CAMPENHOUDT, Luc Van. Manual de Investigação em Ciências Sociais. Lisboa: Gradiva, 2008. RECH, Adir Ubaldo; RECH, Adivandro. Direito urbanístico: fundamentos para construção de um plano diretor sustentável na área urbana e rural. Caxias do Sul: Educs, 2010. ROCHA, Pedro Souza. Avaliação multicritério de alternativas de integração para melhoria da eficiência do Sistema de Trens de Subúrbio da cidade do Salvador. 2011. Dissertação (Mestrado em Engenharia Ambiental Urbana) – Escola Politécnica, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2011. ROLNILK, Raquel. Territórios negros nas cidades brasileiras: etnicidade e cidade em São Paulo e Rio de Janeiro, 1989. ROTH DEUBEL, A. N. Políticas públicas: formulación, implementación y evaluación. Colombia: Aurora, 2006, SABATIER, P. A.; MAZMANIAN, D. Policy Implementation. Encyclopedia of Policy Sciences. New York: Marcel Dekker, 1983. SALVADOR (BA). Fundação Mário Leal Ferreira. Estudo de Transporte Intermodal da Região Suburbana de Salvador e seu acesso à área central – Relatório Síntese maio/2000. Salvador, 2001. SALVADOR (BA). Lei nº 9.069, de 30 de junho de 2016. Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Salvador – PDDU. Disponível em: <https://sedur.salvador.ba.gov.br/pddu-2016/18-legislacao/65-leis-pddu>. Acesso em: 05 nov. 2022. SANTOS, Hermílio. Grupos de interesse e redes de políticas públicas: uma análise da formulação de política industrial. Porto Alegre: Civitas – Revista de Ciências Sociais, v. 2, n. 1, p. 193–210, jun. 2002. SANTOS, Raquel Cerqueira. Quem participa? Participação popular e direito à cidade. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2019. SAULE JÚNIOR, Nelson (Org.). Direito urbanístico: vias jurídicas das políticas urbanas. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Ed., 2007. SCHOFIELD, Jil. Time for a Revival? Public Policy Implementation: A Review of the Literature and na Agenda for Future Research. International Journal of Management Reviews, 3 (3), pp. 245–263, 2001. SECRETÁRIO de desenvolvimento urbano da Bahia comenta manifestação de pescadores [Entrevista]. Bahia Meio Dia, Salvador, 08 mar. 2021. Disponível em: <https://globoplay.globo.com/v/9329996/>. Acesso em: 18 nov. 2022. SOARES, A. M. de C. Cidade revelada: pobreza urbana em Salvador-BA. Revista Geografias, [S. l.], v. 5, n. 1, p. 83–96, 2009. DOI: 10.35699/2237-549X.13265. Disponível em: <https://periodicos.ufmg.br/index.php/geografias/article/view/13265>. Acesso em: 05 nov. 2022. SOUZA, Celina. Políticas Públicas: uma revisão da literatura. Porto Alegre: Sociologias, ano 8, n. 16, pp. 20–45, jul/dez 2006. SOUZA, Celina. Coordenação de políticas públicas. Brasília: Enap, 2018. TEUBNER, G. O direito como sistema autopoiético. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1989. THOMAS, Clive S. Research Guide to U.S. and International Interest Groups. Westport: Praeger, 2004. TRONCON, T. R.; FIGUEIREDO, G. C.; SILVA, A. M. da. O SUBÚRBIO FERROVIÁRIO DE SALVADOR ENTRE DESPOSSESSÕES E ATRAVESSABILIDADES: (des)encontros entre mundos de vida e produção de infraestruturas. REVISTA DE CIÊNCIAS SOCIAIS – POLÍTICA & TRABALHO, (56), 2022, p. 62–85. Disponível em: <https://periodicos.ufpb.br/index.php/politicaetrabalho/article/view/62752>. Acesso em: 19 nov. 2022. VAINER, Carlos. B. Pátria, empresa e mercadoria. Notas sobre a estratégia discursiva do Planejamento Urbano Estratégico. In: ARANTES, Otília; VAINER, Carlos; MARICATO, Ermínia. A cidade do pensamento único: desmanchando consensos. Petrópolis, RJ: Vozes, 2000. VASCONCELOS, Eduardo Alcântara de. A cidade, o transporte e o trânsito. São Paulo: Prolivros, 2005. WIEVIORKA, Michel. O racismo: uma introdução. São Paulo: Perspectiva, 2007.pt_BR
dc.type.degreeBachareladopt_BR
dc.publisher.courseDIREITOpt_BR
Aparece nas coleções:Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito)

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Lucas Coite. TCC Direito.pdfTrabalho de Conclusão de Curso2,13 MBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.