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Issue Date	Title	Author(s)	Type
4-Sep-2024	Regime jurídico das provas digitais no processo do trabalho: “screenshots” e sua admissibilidade como meios de prova no processo judicial trabalhista	Araújo, Ananda Gabrielle Zacarias	Trabalho de Conclusão de Curso
7-Aug-2024	O impacto da resolução normativa da ANS nº 539/2022 na judicialização do acesso a tratamento multidisciplinar por pessoas com transtorno do espectro autista: pesquisa jurisprudencial no estado da Bahia	Rêgo, Ariel Ribeiro	Trabalho de Conclusão de Curso
5-Sep-2024	A remição da pena através da prática da capoeira no sistema carcerário brasileiro	Santos, Aruã de Abreu	Trabalho de Conclusão de Curso
5-Sep-2024	“Cafezinho, dona Helena?” Reflexões sobre como laços afetivos justificam a negação de Direitos Trabalhistas nas relações entre Trabalhadoras Domésticas e Empregadoras	Oliveira, Beatriz Cerqueira	Trabalho de Conclusão de Curso
8-Aug-2024	A regra da retenção na fonte do imposto de renda à luz do julgamento do Recurso Extraordinário n. 1.293.453 pelo Supremo Tribunal Federal: uma análise sobre o impacto do tema 1.130 do STF no orçamento do estado da Bahia em 2023	Santana, Fernando Queiroz de Oliveira	Trabalho de Conclusão de Curso
21-Aug-2024	A cadeia de custódia da prova digital: reflexos da lei n. 13.964/2019 no manuseio e preservação de vestígios digitais no Departamento de Polícia Técnica da Bahia	Silva, Helson Nunes da	Trabalho de Conclusão de Curso
22-Aug-2024	PEC 33/2011 e PEC 8/2021: o poder reformador na batalha dos poderes	Leite, Jorge Henrique Fontes Rosal	Trabalho de Conclusão de Curso
8-Dec-2021	O exercício das funções de custos iuris e acusador pelo mesmo membro do Ministério Público frente ao Princípio do Promotor Natural	Carvalho, Moana Barreto de	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Dec-2021	Uma análise sobre os diferentes projetos de uso e significado da terra: discursos e personagens presentes na Comissão Mista da Medida Provisória n.o 759/16	Santos, Matheus Braz dos	Trabalho de Conclusão de Curso
9-Dec-2021	A (in)constitucionalidade da cobrança diferenciada para homens e mulheres em eventos e festas	Casé, Marina Moura	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Dec-2021	A condição de defensor de direitos humanos: uma análise das sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos (2000-2020)	Santos, Mariana Soares	Trabalho de Conclusão de Curso
7-Dec-2021	Quando elas são acusadas de roubo: uma análise dos elementos de gênero na concessão da liberdade provisória	Araújo, Mariana D’alberto	Trabalho de Conclusão de Curso
9-Dec-2021	O marco legal da primeira infância e as alterações trazidas ao art. 318 do CPP: uma análise sobre os impactos da lei 13.257/2016 na substituição das prisões preventivas pelas prisões domiciliares prolatadas pelas câmaras criminais do Tj-Ba no período de 01/11/2019 a 01/11/2021	Silva, Nathalia Gomes	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Dec-2021	Dispute Board: desafios e perspectivas da implementação do instituto na administração publica brasileira	Queiroz, Mariana Andrade de	Trabalho de Conclusão de Curso
7-Dec-2021	Análise da Lei de Alienação Parental sob o viés da violência de gênero	Lopes Neta, Maria Núbia Teixeira	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Dec-2021	A (in)dispensabilidade do inquérito policial e os princípios do contraditório e da ampla defesa	Zacarias, Paloma de Santana França	Trabalho de Conclusão de Curso
2-Dec-2021	Possibilidades e limites da revisão contratual no cenário pandêmico	Fernandez, Natália Simões	Trabalho de Conclusão de Curso
7-Dec-2021	Profiling e o direito à igualdade: práticas discriminatórias no espaço digital por meio da publicidade comportamental.	Alves Neto, Pedro José Galvão Nonato	Trabalho de Conclusão de Curso
7-Dec-2021	Análise do discurso judicial nos julgamentos dos pedidos de dano moral por mora previdenciária	Santos, Maiala	Trabalho de Conclusão de Curso
7-Dec-2021	Dos crimes contra a honra praticados em programas de reality show: Uma análise sobre a tipicidade das condutas praticadas pelos participantes do Big Brother Brasil	Lima, Luiz Henrique Santos	Trabalho de Conclusão de Curso