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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
9-Jun-2021	A confissão como requisito do acordo de não persecução penal e o princípio da não autoincriminação	Azevedo, Lorena Alfaya	Trabalho de Conclusão de Curso
8-Jun-2021	Análise da (in) constitucionalidade da execução da pena após sentença penal condenatória confirmada em segunda instância à luz do princípio da presunção de inocência	Cotrim, Lis Nardes De Alcântara	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Jun-2021	O Direito à Educação na Pandemia da COVID-19: o desafio das aulas remotas na Faculdade de Direito da UFBA	Ribeiro, Letícia De Cássia Simas	Trabalho de Conclusão de Curso
16-Jun-2021	Averbação registral de construções residenciais com isenção do habite-se	Lopes, Lara Pasquini	Trabalho de Conclusão de Curso
14-Jun-2021	A dissolução consensual do contrato de trabalho sob a ótica do direito fundamental social de proteção contra a despedida arbitrária	Oliveira, Kelma Lima	Trabalho de Conclusão de Curso
15-Jun-2021	O arquivamento do inquérito policial na perspectiva do sistema acusatório: uma análise da atuação do ministério público ante a alteração do artigo 28 do código de processo penal	Azevedo, Kaique Pereira	Trabalho de Conclusão de Curso
15-Jun-2021	A natureza jurídica do BITCOIN à luz da legislação brasileira e a (in)viabilidade de incidência de ICMS sobre suas operações de compra e venda	Fernandes, Juliano David	Trabalho de Conclusão de Curso
14-Jun-2021	Revolução tecnológica, controle e vigilância diante do teletrabalho em tempos de pandemia	Machado, Juliana Sousa	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Jun-2021	Novo regime fiscal no Brasil: um reforço à lógica da financeirização?	Santos, José Daniel Iannini D’Arede	Trabalho de Conclusão de Curso
9-Jun-2021	A violência contra crianças e adolescentes em tempos de pandemia da covid-19	Boaventura, João Daniel Oliveira	Trabalho de Conclusão de Curso
15-Jun-2021	Uma análise das condições estruturais da justiça eleitoral para processar e julgar crimes comuns conexos aos eleitorais com base na decisão do supremo tribunal federal referente ao inquérito no 4.435/DF	Oliveira, Jeanne Santana De	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Jun-2021	O superendividamento sob a ótica da dignidade da pessoa humana: um diálogo interdisciplinar em prol da aprovação do projeto de Lei nº 1805/2021.	Conceição, Jaqueline Souza Da	Trabalho de Conclusão de Curso
14-Jun-2021	O acesso à justiça trabalhista após a reforma de 2017	Jesus, Jânico Santos De	Trabalho de Conclusão de Curso
6-Jun-2021	Dano existencial por excesso de jornada	Carvalho, Jamile Santos	Trabalho de Conclusão de Curso
7-Jun-2021	O compromisso constitucional de acesso à justiça: a assistência jurídica no estado da Bahia, à luz do artigo 98 do ato das disposições constitucionais transitórias	Rocha, Isadora De Souza Nunes	Trabalho de Conclusão de Curso
9-Jun-2021	O IPTU progressivo no tempo e a função social da propriedade: análise sobre a progressividade extrafiscal do IPTU como instrumento de política urbana e a questão da moradia na cidade de Salvador-Bahia	Costa, Indira Ricele De Araújo	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Jun-2021	Honorários sucumbenciais: impossibilidade de redução por equidade	Sapucaia Junior, Gutembergue De Oliveira	Trabalho de Conclusão de Curso
16-Jun-2021	Amparo legal e discricionariedade na prescrição de tratamentos médicos à base de extratos de cannabis no Brasil	Ferreira, Guilherme Doria	Trabalho de Conclusão de Curso
14-Jun-2021	População em situação de rua e pandemia da covid-19: uma análise sobre as principais medidas adotadas pelo governo municipal de salvador	Guedes, Gilson Vilas Bôas	Trabalho de Conclusão de Curso
4-Jun-2021	Recusa da transfusão de sangue por testemunha de jeová civilmente incapaz: teoria do menor maduro e sua influência	Borges, George Pereira	Trabalho de Conclusão de Curso