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Universidade Federal da Bahia |
Repositório Institucional da UFBA
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/41249
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Habeas Corpus no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia: uma abordagem quantitativa por meio da jurimetria dos processos distribuídos entre janeiro e setembro de 2024.
Autor(es): Silva, Rodrigo César de Oliveira
Primeiro Orientador: Correia, Thaize de Carvalho
metadata.dc.contributor.advisor-co1: Prado, Daniel Nicory do
metadata.dc.contributor.referee1: Ramalho Júnior, Elmir Duclerc
metadata.dc.contributor.referee2: Mello, Sebastian Borges de Albuquerque
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo compreender como o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia julga os Habeas Corpus de sua competência. Para isso, realizou-se um estudo de caso englobando os processos públicos efetivamente distribuídos entre janeiro e setembro de 2024. A pesquisa adotou uma metodologia descritiva, abordando a bibliografia e a legislação pertinente acerca dos assuntos abordados inicialmente: jurimetria, Habeas Corpus e publicidade de dados. Em seguida, foi adotada uma metodologia exploratória com a análise quantitativa dos dados coletados, resultando em uma base de dados com mais de 3 mil processos. Os resultados indicam uma tendência marcante pelo indeferimento das liminares requeridas, com um percentual de deferimento médio próximo de 3% e baixo percentual de variação entre os Desembargadores. Quanto ao julgamento definitivo, observou-se manutenção da tendência de não concessão, entretanto, em percentual inferior ao das liminares, com aproximadamente 14% de concessão, e com maior variação entre Desembargadores, turmas julgadoras, gênero e cargo de origem dos magistrados. A análise identificou a 1ª turma da 1ª câmara como a mais homogênea em suas decisões, enquanto a 2ª turma da 1ª câmara e 1ª turma da 2ª câmara demonstraram maior variação de julgamento, internamente e com a média geral, sendo a primeira com maior tendência de concessão e a segunda com menor, também foi ressaltada a importância do Relator para o resultado do processo, independentemente da turma pertencente. A pesquisa não constatou correlação proporcional entre o percentual de deferimento de liminar dos Desembargadores e a concessão em julgamento definitivo, também não possuiu de informações e dados hábeis a precisar a razão pela ocorrência de variação entre gênero e cargo de origem dos Desembargadores. Assim, o trabalho contribui para a transparência e compreensão dos padrões de julgamentos realizados pela corte acerca do tema abordado e dentro do recorte temporal especificado.
Abstract: This study aims to understand how the Court of Justice of the State of Bahia judges the Habeas Corpus within its jurisdiction. To this end, a case study was carried out encompassing the public proceedings effectively distributed between January and September 2024. The research adopted a descriptive methodology, addressing the bibliography and pertinent legislation on the subjects initially addressed: jurimetrics, Habeas Corpus and data publicity. Subsequently, an exploratory methodology was adopted with the quantitative analysis of the data collected, resulting in a database with more than 3 thousand cases. The results indicate a marked trend towards the denial of the requested preliminary injunctions, with an average percentage of close to 3% of deferral, and a low percentage of variation among the Judges. As for the final judgment, the trend of non-granting was maintained, however, in a lower percentage than that of the preliminary injunctions, with approximately 14% of concession, and with greater variation among Judges, judging panels, gender and professional background of the magistrates. The analysis identified the 1st panel of the 1st chamber as the most homogeneous in its decisions, while the 2nd panel of the 1st chamber and the 1st panel of the 2nd chamber demonstrated greater variation in judgment, internally and with the general average, with the first having a greater tendency to grant and the second with a lower tendency. The importance of the Rapporteur for the outcome of the case was also highlighted, regardless of the panel belonging to it. The study did not identify a proportional correlation between the preliminary injunction grant rates and the final decision grant rates among judges, nor did it have information and data capable of specifying the reason for the occurrence of variation between gender and position of origin of the Justices. Therefore, the study contributes to the transparency and understanding of the patterns of judgments carried out by the court on the topic addressed and within the specified time frame.
Palavras-chave: Jurimetria
Habeas Corpus
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editora / Evento / Instituição: Universidade Federal da Bahia
Sigla da Instituição: UFBA
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
Citação: SILVA, Rodrigo César de Oliveira. Habeas Corpus no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia: uma abordagem quantitativa por meio da jurimetria dos processos distribuídos entre janeiro e setembro de 2024. 2025.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/41249
Data do documento: 30-Jan-2025
Aparece nas coleções:Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito)

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