https://repositorio.ufba.br/handle/ri/41253| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Crimes contra a dignidade sexual: entre a ampla defesa e a revitimização da mulher no processo penal |
| Título(s) alternativo(s): | Crimes against sexual dignity: between the right to a fair defense and the revictimization of women in the criminal process |
| Autor(es): | Melo, Nathalia Queiroz |
| Primeiro Orientador: | França, Misael Neto Bispo da |
| metadata.dc.contributor.referee1: | França, Misael Neto Bispo da |
| metadata.dc.contributor.referee2: | Santana, Selma Pereira de |
| metadata.dc.contributor.referee3: | Santos, Natália Petersen Nascimento |
| Resumo: | Este trabalho teve como objetivo analisar os limites entre o combate à revitimização e o exercício do direito de defesa nos processos de crimes contra a dignidade sexual. Para tanto, foi feito a revisão bibliográfica e a utilização do método dialético de pesquisa. Desse modo, foi feita a análise dos crimes contra a dignidade sexual enquanto manifestação da violência de gênero, bem como o exame da revitimização no processo penal, para, ao final, compreender como esse evento acontece, especificamente, na persecução de delitos sexuais. Em seguida, aprofundou-se acerca da garantia constitucional da ampla defesa, os seus desafios nos casos envolvendo crimes sexuais, bem como os seus limites diante da colisão com outro direito fundamental, mormente a dignidade da pessoa humana, à luz da jurisprudência brasileira atual e da teoria de ponderação de princípios. Por fim, foi examinado o caso Mariana Ferrer, suas repercussões legislativas e outras medidas institucionais que visam evitar a revitimização e preservar a dignidade da vítima durante a persecução penal. |
| Abstract: | This study aimed to analyze the boundaries between combating revictimization and the exercise of the right to defense in cases of sexual offenses. In this way, a literature review was conducted, and the dialectical research method was employed. To achieve this, an analysis was conducted on sexual offenses as a manifestation of gender-based violence, as well as an examination of revictimization in the criminal process, in order to understand how this phenomenon specifically occurs in the prosecution of sexual crimes. Subsequently, a deeper exploration was conducted on the constitutional guarantee of a fair defense, its challenges in cases involving sexual offenses, and its limits when colliding with other fundamental rights, particularly human dignity, based on current Brazilian jurisprudence and the theory of principles' balancing. Lastly, it was analyzed the Mariana Ferrer case, its legislative repercussions, and other institutional measures aimed at preventing revictimization and preserving the dignity of the victim during criminal proceedings were examined. |
| Palavras-chave: | Revitimização Crimes contra a dignidade sexual Ampla defesa Gênero |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editora / Evento / Instituição: | Universidade Federal da Bahia |
| Sigla da Instituição: | UFBA |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| Citação: | MELO, Nathalia Queiroz. Crimes contra a dignidade sexual: entre a ampla defesa e a revitimização da mulher no processo penal. 2023. Trabalho de Conclusão do Curso (Graduação em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2023. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufba.br/handle/ri/41253 |
| Data do documento: | 7-Jul-2023 |
| Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito) |
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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