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Universidade Federal da Bahia |
Repositório Institucional da UFBA
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/41253
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Crimes contra a dignidade sexual: entre a ampla defesa e a revitimização da mulher no processo penal
Título(s) alternativo(s): Crimes against sexual dignity: between the right to a fair defense and the revictimization of women in the criminal process
Autor(es): Melo, Nathalia Queiroz
Primeiro Orientador: França, Misael Neto Bispo da
metadata.dc.contributor.referee1: França, Misael Neto Bispo da
metadata.dc.contributor.referee2: Santana, Selma Pereira de
metadata.dc.contributor.referee3: Santos, Natália Petersen Nascimento
Resumo: Este trabalho teve como objetivo analisar os limites entre o combate à revitimização e o exercício do direito de defesa nos processos de crimes contra a dignidade sexual. Para tanto, foi feito a revisão bibliográfica e a utilização do método dialético de pesquisa. Desse modo, foi feita a análise dos crimes contra a dignidade sexual enquanto manifestação da violência de gênero, bem como o exame da revitimização no processo penal, para, ao final, compreender como esse evento acontece, especificamente, na persecução de delitos sexuais. Em seguida, aprofundou-se acerca da garantia constitucional da ampla defesa, os seus desafios nos casos envolvendo crimes sexuais, bem como os seus limites diante da colisão com outro direito fundamental, mormente a dignidade da pessoa humana, à luz da jurisprudência brasileira atual e da teoria de ponderação de princípios. Por fim, foi examinado o caso Mariana Ferrer, suas repercussões legislativas e outras medidas institucionais que visam evitar a revitimização e preservar a dignidade da vítima durante a persecução penal.
Abstract: This study aimed to analyze the boundaries between combating revictimization and the exercise of the right to defense in cases of sexual offenses. In this way, a literature review was conducted, and the dialectical research method was employed. To achieve this, an analysis was conducted on sexual offenses as a manifestation of gender-based violence, as well as an examination of revictimization in the criminal process, in order to understand how this phenomenon specifically occurs in the prosecution of sexual crimes. Subsequently, a deeper exploration was conducted on the constitutional guarantee of a fair defense, its challenges in cases involving sexual offenses, and its limits when colliding with other fundamental rights, particularly human dignity, based on current Brazilian jurisprudence and the theory of principles' balancing. Lastly, it was analyzed the Mariana Ferrer case, its legislative repercussions, and other institutional measures aimed at preventing revictimization and preserving the dignity of the victim during criminal proceedings were examined.
Palavras-chave: Revitimização
Crimes contra a dignidade sexual
Ampla defesa
Gênero
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editora / Evento / Instituição: Universidade Federal da Bahia
Sigla da Instituição: UFBA
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
Citação: MELO, Nathalia Queiroz. Crimes contra a dignidade sexual: entre a ampla defesa e a revitimização da mulher no processo penal. 2023. Trabalho de Conclusão do Curso (Graduação em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2023.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/41253
Data do documento: 7-Jul-2023
Aparece nas coleções:Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito)

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