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Universidade Federal da Bahia |
Repositório Institucional da UFBA
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/41253
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorMelo, Nathalia Queiroz-
dc.date.accessioned2025-02-17T14:52:26Z-
dc.date.available2025-01-10-
dc.date.available2025-02-17T14:52:26Z-
dc.date.issued2023-07-07-
dc.identifier.citationMELO, Nathalia Queiroz. Crimes contra a dignidade sexual: entre a ampla defesa e a revitimização da mulher no processo penal. 2023. Trabalho de Conclusão do Curso (Graduação em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufba.br/handle/ri/41253-
dc.description.abstractThis study aimed to analyze the boundaries between combating revictimization and the exercise of the right to defense in cases of sexual offenses. In this way, a literature review was conducted, and the dialectical research method was employed. To achieve this, an analysis was conducted on sexual offenses as a manifestation of gender-based violence, as well as an examination of revictimization in the criminal process, in order to understand how this phenomenon specifically occurs in the prosecution of sexual crimes. Subsequently, a deeper exploration was conducted on the constitutional guarantee of a fair defense, its challenges in cases involving sexual offenses, and its limits when colliding with other fundamental rights, particularly human dignity, based on current Brazilian jurisprudence and the theory of principles' balancing. Lastly, it was analyzed the Mariana Ferrer case, its legislative repercussions, and other institutional measures aimed at preventing revictimization and preserving the dignity of the victim during criminal proceedings were examined.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Bahiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectRevitimizaçãopt_BR
dc.subjectCrimes contra a dignidade sexualpt_BR
dc.subjectAmpla defesapt_BR
dc.subjectGêneropt_BR
dc.subject.otherRevictimizationpt_BR
dc.subject.otherSexual offensespt_BR
dc.subject.otherFair defensept_BR
dc.subject.otherGenderpt_BR
dc.titleCrimes contra a dignidade sexual: entre a ampla defesa e a revitimização da mulher no processo penalpt_BR
dc.title.alternativeCrimes against sexual dignity: between the right to a fair defense and the revictimization of women in the criminal processpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.publisher.initialsUFBApt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.contributor.advisor1França, Misael Neto Bispo da-
dc.contributor.referee1França, Misael Neto Bispo da-
dc.contributor.referee2Santana, Selma Pereira de-
dc.contributor.referee3Santos, Natália Petersen Nascimento-
dc.description.resumoEste trabalho teve como objetivo analisar os limites entre o combate à revitimização e o exercício do direito de defesa nos processos de crimes contra a dignidade sexual. Para tanto, foi feito a revisão bibliográfica e a utilização do método dialético de pesquisa. Desse modo, foi feita a análise dos crimes contra a dignidade sexual enquanto manifestação da violência de gênero, bem como o exame da revitimização no processo penal, para, ao final, compreender como esse evento acontece, especificamente, na persecução de delitos sexuais. Em seguida, aprofundou-se acerca da garantia constitucional da ampla defesa, os seus desafios nos casos envolvendo crimes sexuais, bem como os seus limites diante da colisão com outro direito fundamental, mormente a dignidade da pessoa humana, à luz da jurisprudência brasileira atual e da teoria de ponderação de princípios. Por fim, foi examinado o caso Mariana Ferrer, suas repercussões legislativas e outras medidas institucionais que visam evitar a revitimização e preservar a dignidade da vítima durante a persecução penal.pt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.type.degreeBachareladopt_BR
dc.publisher.courseDIREITOpt_BR
Aparece nas coleções:Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito)

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