https://repositorio.ufba.br/handle/ri/40948| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | A cadeia de custódia da prova digital: reflexos da lei n. 13.964/2019 no manuseio e preservação de vestígios digitais no Departamento de Polícia Técnica da Bahia |
| Título(s) alternativo(s): | The digital evidence chain of custody: reflections of Law 13964, 24 December 2019, Anti-crime Package Act [Brazil], on the handling and preservation of digital traces at Technical Police Department of Bahia |
| Autor(es): | Silva, Helson Nunes da |
| Primeiro Orientador: | Pimentel, Fabiano Cavalcante |
| metadata.dc.contributor.advisor-co1: | França, Misael Neto Bispo da |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Pimentel, Fabiano Cavalcante |
| metadata.dc.contributor.referee2: | Oliveira, Thais Bandeira |
| metadata.dc.contributor.referee3: | Freitas, Thiago Silva de |
| Resumo: | Esta pesquisa, de vertente jurídico-social e abordagem empírica, debruçou-se sobre o tema cadeia de custódia da prova digital, para verificar os reflexos da Lei n. 13.964/2019 (inclusão dos arts. 158-A a 158-F no Código de Processo Penal) no manuseio e preservação de vestígios digitais, no âmbito do Departamento de Polícia Técnica da Bahia. A revisão de literatura contextualizou a matéria, apresentando conceitos e categorias mais relevantes, e sistematizou os debates sobre os efeitos da quebra da cadeia de custódia e a necessidade de normatização específica para a cadeia de custódia da prova digital, levando à compreensão de que a prova digital reclama tratamento diferenciado quando comparado à prova tradicional. A entrevista semiestruturada permitiu concluir que o Instituto de Criminalística vinculado ao DPT-BA vem adequando as atividades de perícia forense ao novo cenário normativo. |
| Abstract: | This research, with a legal and social aspect and an empirical approach, focused on the topic of chain of custody of digital evidence, to verify the effects of Law 13964, 24 December 2019, (inclusion of articles 158-A to 158-F in the Criminal Procedure Code) in the handling and preservation of digital evidences, within the scope of the Technical Police Department of Bahia. The literature review contextualized the matter, presenting the most relevant concepts and categories, and systematized the debates on the effects of breaking the chain of custody and the need for specific standards for the chain of custody of digital evidence, leading to the understanding that the evidence digital requires different treatment when compared to traditional evidences. The semi-structured interview allowed us to conclude that the Institute of Criminalistics linked to Technical Police Department of Bahia has been adapting forensic activities to the new regulatory scenario. |
| Palavras-chave: | Cadeia de Custódia Prova digital Lei n. 13.964/2019 Procedimentos do DPT-BA Processo Penal |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editora / Evento / Instituição: | Universidade Federal da Bahia |
| Sigla da Instituição: | UFBA |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| Citação: | SILVA, Helson Nunes da. A cadeia de custódia da prova digital: reflexos da Lei n. 13.964/2019 no manuseio e preservação de vestígios digitais no Departamento de Polícia Técnica da Bahia. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2024. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufba.br/handle/ri/40948 |
| Data do documento: | 21-Ago-2024 |
| Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito) |
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| _TCC de Helson (2024.1).depósito.pdf | TCC de Helson Nunes da Silva (UFBA - FDUFBA - 2024.1) | 987,21 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
| _Ata_de_Defesa_de_Monografia_assinada pela Banca.pdf | Ata de Defesa de Monografia de Helson Nunes da Silva (UFBA - FDUFBA - 2024.1) | 319,23 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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