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Repositório Institucional da UFBA
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/40948
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSilva, Helson Nunes da-
dc.date.accessioned2025-01-22T11:50:02Z-
dc.date.available2025-01-22T11:50:02Z-
dc.date.issued2024-08-21-
dc.identifier.citationSILVA, Helson Nunes da. A cadeia de custódia da prova digital: reflexos da Lei n. 13.964/2019 no manuseio e preservação de vestígios digitais no Departamento de Polícia Técnica da Bahia. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufba.br/handle/ri/40948-
dc.description.abstractThis research, with a legal and social aspect and an empirical approach, focused on the topic of chain of custody of digital evidence, to verify the effects of Law 13964, 24 December 2019, (inclusion of articles 158-A to 158-F in the Criminal Procedure Code) in the handling and preservation of digital evidences, within the scope of the Technical Police Department of Bahia. The literature review contextualized the matter, presenting the most relevant concepts and categories, and systematized the debates on the effects of breaking the chain of custody and the need for specific standards for the chain of custody of digital evidence, leading to the understanding that the evidence digital requires different treatment when compared to traditional evidences. The semi-structured interview allowed us to conclude that the Institute of Criminalistics linked to Technical Police Department of Bahia has been adapting forensic activities to the new regulatory scenario.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Bahiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectCadeia de Custódiapt_BR
dc.subjectProva digitalpt_BR
dc.subjectLei n. 13.964/2019pt_BR
dc.subjectProcedimentos do DPT-BApt_BR
dc.subjectProcesso Penalpt_BR
dc.subject.otherChain of custodypt_BR
dc.subject.otherDigital evidencept_BR
dc.subject.otherLaw 13964, 2019pt_BR
dc.subject.otherDPT-BA procedurespt_BR
dc.subject.otherCriminal procedurept_BR
dc.titleA cadeia de custódia da prova digital: reflexos da lei n. 13.964/2019 no manuseio e preservação de vestígios digitais no Departamento de Polícia Técnica da Bahiapt_BR
dc.title.alternativeThe digital evidence chain of custody: reflections of Law 13964, 24 December 2019, Anti-crime Package Act [Brazil], on the handling and preservation of digital traces at Technical Police Department of Bahiapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.publisher.initialsUFBApt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENALpt_BR
dc.contributor.advisor1Pimentel, Fabiano Cavalcante-
dc.contributor.advisor-co1França, Misael Neto Bispo da-
dc.contributor.referee1Pimentel, Fabiano Cavalcante-
dc.contributor.referee2Oliveira, Thais Bandeira-
dc.contributor.referee3Freitas, Thiago Silva de-
dc.description.resumoEsta pesquisa, de vertente jurídico-social e abordagem empírica, debruçou-se sobre o tema cadeia de custódia da prova digital, para verificar os reflexos da Lei n. 13.964/2019 (inclusão dos arts. 158-A a 158-F no Código de Processo Penal) no manuseio e preservação de vestígios digitais, no âmbito do Departamento de Polícia Técnica da Bahia. A revisão de literatura contextualizou a matéria, apresentando conceitos e categorias mais relevantes, e sistematizou os debates sobre os efeitos da quebra da cadeia de custódia e a necessidade de normatização específica para a cadeia de custódia da prova digital, levando à compreensão de que a prova digital reclama tratamento diferenciado quando comparado à prova tradicional. A entrevista semiestruturada permitiu concluir que o Instituto de Criminalística vinculado ao DPT-BA vem adequando as atividades de perícia forense ao novo cenário normativo.pt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
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dc.type.degreeBachareladopt_BR
dc.publisher.courseDIREITO - NOTURNOpt_BR
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_TCC de Helson (2024.1).depósito.pdfTCC de Helson Nunes da Silva (UFBA - FDUFBA - 2024.1)987,21 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
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