https://repositorio.ufba.br/handle/ri/40979| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | A remição da pena através da prática da capoeira no sistema carcerário brasileiro |
| Autor(es): | Santos, Aruã de Abreu |
| Primeiro Orientador: | França, Misael Neto Bispo da |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Correia, Thaize de Carvalho |
| metadata.dc.contributor.referee2: | Araújo, Rosângela Janja Costa |
| Resumo: | O presente trabalho tem como objetivo analisar o direito à remição de pena através da prática da capoeira no sistema carcerário brasileiro. Dois julgados, correlatos ao mesmo caso, constituem o ponto de partida para a análise do tema: no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o HC 131170/RJ e no Supremo Tribunal Federal (STF), o RHC 11.3769, nos quais, os referidos tribunais não reconheceram a remição da pena em virtude da frequência a aulas de capoeira. A partir das metodologias fenomenológica e jurídico propositiva e adotando a centralidade da categoria raça, identifica-se que os mencionados entendimentos firmados pelo STJ e STF possuem como plano de fundo a institucionalização de práticas e discursos que insistem em inferiorizar as produções intelectuais e culturais dos negros. Além disso, ao trazer para primeiro plano as narrativas e os fundamentos daqueles que de fato conhecem, estudam e vivenciam a capoeira, promovendo, a partir daí, análises interdisciplinares que relacionam as áreas do Direito Penal, do Processo Penal, do Direito Constitucional, do Direito e Relações Raciais, do Direito do Trabalho, da História, da Sociologia, da Pedagogia e da Música, este trabalho busca estabelecer um contraponto ao entendimento majoritário, ao fundamentar a necessidade de reconhecimento da capoeira enquanto hipótese de remição da pena dos presos e presas envolvidos em seus processos culturais, educativos e trabalhistas. |
| Abstract: | The present work aims to analyze the right to sentence remission through the practice of capoeira in the Brazilian prison system. Two judgments, related to the same case, constitute the starting point for the analysis of the topic: in the Superior Court of Justice (STJ), HC 131170/RJ and in the Federal Supreme Court (STF), RHC 11.3769, in which, the These courts did not recognize the remission of the sentence due to attendance at capoeira classes. Based on phenomenological and propositional legal methodologies, and adopting the centrality of the race category, it suggests that the aforementioned jurisprudence by the STJ and STF have as their background the institutionalization of practices and discourses that insist on inferiorizing the intellectual and cultural productions of black people. Furthermore, by bringing to the fore the narratives and foundations of those who actually know, study and experience capoeira, promoting, from there, interdisciplinary analyzes that relate the areas of Criminal Law, Criminal Procedure, Constitutional Law, Law and Racial Relations, Labor Law, History, Sociology, Pedagogy and Music, this work seeks to establish a counterpoint to the majority understanding, by substantiating the need to recognize capoeira as a hypothesis for remission of the sentence of prisoners involved in their cultural, educational and labor processes. |
| Palavras-chave: | Remição da pena Capoeira Racismo |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editora / Evento / Instituição: | Universidade Federal da Bahia |
| Sigla da Instituição: | UFBA |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| Citação: | SANTOS, Aruã de Abreu. A remição da pena através da prática da capoeira no sistema carcerário brasileiro. Monografia (Bacharelado) – Faculdade de Direito, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2024. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufba.br/handle/ri/40979 |
| Data do documento: | 2024 |
| Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito) |
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| ARUÃ DE ABREU SANTOS.pdf | 828,95 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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