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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
13-Dez-2023	A usucapião efetivada a partir da sucessão mortis causa da posse	Santiago, Eduardo Pimentel de Santana	Trabalho de Conclusão de Curso
12-Dez-2022	A precarização das relações de trabalho dos profissionais do setor de beleza à luz da lei 13.352/2016	Almeida, Mariana Rodrigues	Trabalho de Conclusão de Curso
15-Dez-2023	O papel do novo banco de desenvolvimento na promoção de transições ecológicas justas	Cavalcante, Clara Oliveira de Holanda	Trabalho de Conclusão de Curso
14-Dez-2023	O racismo institucional como impedimento de aplicação da lei antirracista	Reis, Dirceu de Souza	Trabalho de Conclusão de Curso
6-Dez-2023	Do serviço ao trabalho público: percepções dos servidores públicos a respeito dos estagiários de pós-graduação no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia	Negrão, Caio Pereira	Trabalho de Conclusão de Curso
23-Jun-2023	A austeridade fiscal e a crise sanitária: Um estudo acerca dos efeitos da dívida pública brasileira e da emenda constitucional do teto de gasto (EC nº 95/2016) no financiamento da saúde pública (2008-2021)	Santos, Hebert Santos	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Dez-2023	Tutela do dano moral em experiências virtuais de realidade imersiva	Silva, Sarah Moura Sereno	Trabalho de Conclusão de Curso
2-Dez-2019	Sobre a penumbra entre o direito material e procedimental: honorários advocatícios a título de danos	Rocha, Luiza Teixeira	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Jun-2021	Uma análise dos limites processuais como fatores de sobrecarga materna nas ações de execução de alimentos	Aquino, Luana De Almeida De	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Jun-2021	“Matei o meu marido” a inexigibilidade de conduta diversa como excludente de culpabilidade para as mulheres, vítimas de violência doméstica, que matam seus companheiros	Machado, Luana Braga	Trabalho de Conclusão de Curso
9-Jun-2021	A confissão como requisito do acordo de não persecução penal e o princípio da não autoincriminação	Azevedo, Lorena Alfaya	Trabalho de Conclusão de Curso
8-Jun-2021	Análise da (in) constitucionalidade da execução da pena após sentença penal condenatória confirmada em segunda instância à luz do princípio da presunção de inocência	Cotrim, Lis Nardes De Alcântara	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Jun-2021	O Direito à Educação na Pandemia da COVID-19: o desafio das aulas remotas na Faculdade de Direito da UFBA	Ribeiro, Letícia De Cássia Simas	Trabalho de Conclusão de Curso
16-Jun-2021	Averbação registral de construções residenciais com isenção do habite-se	Lopes, Lara Pasquini	Trabalho de Conclusão de Curso
14-Jun-2021	A dissolução consensual do contrato de trabalho sob a ótica do direito fundamental social de proteção contra a despedida arbitrária	Oliveira, Kelma Lima	Trabalho de Conclusão de Curso
15-Jun-2021	O arquivamento do inquérito policial na perspectiva do sistema acusatório: uma análise da atuação do ministério público ante a alteração do artigo 28 do código de processo penal	Azevedo, Kaique Pereira	Trabalho de Conclusão de Curso
15-Jun-2021	A natureza jurídica do BITCOIN à luz da legislação brasileira e a (in)viabilidade de incidência de ICMS sobre suas operações de compra e venda	Fernandes, Juliano David	Trabalho de Conclusão de Curso
14-Jun-2021	Revolução tecnológica, controle e vigilância diante do teletrabalho em tempos de pandemia	Machado, Juliana Sousa	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Jun-2021	Novo regime fiscal no Brasil: um reforço à lógica da financeirização?	Santos, José Daniel Iannini D’Arede	Trabalho de Conclusão de Curso
9-Jun-2021	A violência contra crianças e adolescentes em tempos de pandemia da covid-19	Boaventura, João Daniel Oliveira	Trabalho de Conclusão de Curso