https://repositorio.ufba.br/handle/ri/43717| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | A (in)suscetibilidade de controle judicial pelo Supremo Tribunal Federal nos processos de impeachment de presidente da república |
| Título(s) alternativo(s): | The (in)susceptibility of judicial review by the Supreme Federal Court in impeachment proceedings against the President of the Republic |
| Autor(es): | Silva, Luiz Antônio de Jesus da |
| Primeiro Orientador: | Peixoto, Geovane de Mori |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Vida, Samuel Santana |
| metadata.dc.contributor.referee2: | Dantas, Miguel Calmon Teixeira de Carvalho |
| metadata.dc.contributor.referee3: | Peixoto, Geovani de Mori |
| Resumo: | A celeuma do controle judicial nos processos de impeachment de presidente da república é um debate centenário, com problematizações transnacionais. Entretanto, a discussão teórico-dogmática, a nível nacional, tornou-se mais acentuada no episódio de impeachment da ex-presidente Dilma, sobretudo diante da ausência de consenso quanto ao cometimento do crime de responsabilidade, pairando narrativas de que houve golpe institucional. Diante desse contexto, buscou-se no presente trabalho recapitular, por meio de revisão de literatura, a natureza jurídica do instituto, bem como sobre a possibilidade de controle judicial no referido processo, adotando-se como eixo a dimensão transnacional Reino Unido, Estados Unidos da América e Brasil. Feito isso, foram adotadas as premissas teóricas do Marcelo Neves quando da proposta do seu modelo da Constitucionalização Simbólica para analisar a ação hipertrófico-simbólica do impedimento aliado ao contexto de modernidade periférica onde se situa a Suprema Corte brasileira, sendo feito paralelos com as fronteiras do controle judicial e a atuação do órgão no impeachment da Dilma. Considerando o modelo teórico, a vertente teórico-metodológica utilizada foi a jurídico-sociológica, com adoção do raciocínio dialético e com uso do tipo genérico descritivo. Compreende-se que a proposta da interferência judicial se revela simbólica, sendo necessárias outras vias de reflexão que considerem as variáveis do modelo teórico trabalhado. |
| Abstract: | The issue of judicial control in the impeachment processes of the president of the republic is a centenary debate, with transnational problematizations. However, the theoretical-dogmatic discussion, at the national level, became more pronounced in the episode of impeachment of former President Dilma, especially in the absence of consensus on the commission of the crime of responsibility, hovering narratives that there was institutional coup. Given this context, we sought in this work to recapitulate, through literature review, the legal nature of the institute, as well as the possibility of judicial control in that process, adopting as an axis the transnational dimension United Kingdom, United States of America and Brazil. After that, the theoretical premises of Marcelo Neves were adopted when the proposal of his Symbolic Constitutionalization model to analyze the hypertrophic-symbolic action of the impediment allied to the context of peripheral modernity where the Brazilian Supreme Court is located, being made parallel with the borders of judicial control and the action of the body in the impeachment of Dilma. Considering the theoretical model, the theoretical-methodological aspect used was the legal-sociological, with adoption of dialectical reasoning and use of the generic descriptive type. It is understood that the proposal of judicial interference is symbolic, being necessary other ways of reflection that consider the variables of the theoretical model worked. |
| Palavras-chave: | Controle judicial do impeachment Ação hipertrófico-simbólica do Impeachment Constitucionalização Simbólica Controle de constitucionalidade |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editora / Evento / Instituição: | Universidade Federal da Bahia |
| Sigla da Instituição: | UFBA |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| Citação: | SILVA, Luiz Antonio de Jesus da. A (in)suscetibilidade de controle judicial pelo Supremo Tribunal Federal nos processos de impeachment de presidente da república. Orientador: Geovani de Mori Peixoto. Monografia. Faculdade de Direito, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2022. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufba.br/handle/ri/43717 |
| Data do documento: | 14-Dez-2022 |
| Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito) |
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
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