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Universidade Federal da Bahia |
Repositório Institucional da UFBA
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/43717
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A (in)suscetibilidade de controle judicial pelo Supremo Tribunal Federal nos processos de impeachment de presidente da república
Título(s) alternativo(s): The (in)susceptibility of judicial review by the Supreme Federal Court in impeachment proceedings against the President of the Republic
Autor(es): Silva, Luiz Antônio de Jesus da
Primeiro Orientador: Peixoto, Geovane de Mori
metadata.dc.contributor.referee1: Vida, Samuel Santana
metadata.dc.contributor.referee2: Dantas, Miguel Calmon Teixeira de Carvalho
metadata.dc.contributor.referee3: Peixoto, Geovani de Mori
Resumo: A celeuma do controle judicial nos processos de impeachment de presidente da república é um debate centenário, com problematizações transnacionais. Entretanto, a discussão teórico-dogmática, a nível nacional, tornou-se mais acentuada no episódio de impeachment da ex-presidente Dilma, sobretudo diante da ausência de consenso quanto ao cometimento do crime de responsabilidade, pairando narrativas de que houve golpe institucional. Diante desse contexto, buscou-se no presente trabalho recapitular, por meio de revisão de literatura, a natureza jurídica do instituto, bem como sobre a possibilidade de controle judicial no referido processo, adotando-se como eixo a dimensão transnacional Reino Unido, Estados Unidos da América e Brasil. Feito isso, foram adotadas as premissas teóricas do Marcelo Neves quando da proposta do seu modelo da Constitucionalização Simbólica para analisar a ação hipertrófico-simbólica do impedimento aliado ao contexto de modernidade periférica onde se situa a Suprema Corte brasileira, sendo feito paralelos com as fronteiras do controle judicial e a atuação do órgão no impeachment da Dilma. Considerando o modelo teórico, a vertente teórico-metodológica utilizada foi a jurídico-sociológica, com adoção do raciocínio dialético e com uso do tipo genérico descritivo. Compreende-se que a proposta da interferência judicial se revela simbólica, sendo necessárias outras vias de reflexão que considerem as variáveis do modelo teórico trabalhado.
Abstract: The issue of judicial control in the impeachment processes of the president of the republic is a centenary debate, with transnational problematizations. However, the theoretical-dogmatic discussion, at the national level, became more pronounced in the episode of impeachment of former President Dilma, especially in the absence of consensus on the commission of the crime of responsibility, hovering narratives that there was institutional coup. Given this context, we sought in this work to recapitulate, through literature review, the legal nature of the institute, as well as the possibility of judicial control in that process, adopting as an axis the transnational dimension United Kingdom, United States of America and Brazil. After that, the theoretical premises of Marcelo Neves were adopted when the proposal of his Symbolic Constitutionalization model to analyze the hypertrophic-symbolic action of the impediment allied to the context of peripheral modernity where the Brazilian Supreme Court is located, being made parallel with the borders of judicial control and the action of the body in the impeachment of Dilma. Considering the theoretical model, the theoretical-methodological aspect used was the legal-sociological, with adoption of dialectical reasoning and use of the generic descriptive type. It is understood that the proposal of judicial interference is symbolic, being necessary other ways of reflection that consider the variables of the theoretical model worked.
Palavras-chave: Controle judicial do impeachment
Ação hipertrófico-simbólica do Impeachment
Constitucionalização Simbólica
Controle de constitucionalidade
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editora / Evento / Instituição: Universidade Federal da Bahia
Sigla da Instituição: UFBA
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
Citação: SILVA, Luiz Antonio de Jesus da. A (in)suscetibilidade de controle judicial pelo Supremo Tribunal Federal nos processos de impeachment de presidente da república. Orientador: Geovani de Mori Peixoto. Monografia. Faculdade de Direito, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2022.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/43717
Data do documento: 14-Dez-2022
Aparece nas coleções:Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito)

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