https://repositorio.ufba.br/handle/ri/42027| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | A invisibilização do trabalho análogo à escravidão no contexto doméstico: a atuação do poder judiciário em estudo de caso de sentenças |
| Título(s) alternativo(s): | The invisibility of domestick work analagous to slavery in the domestic context: the role of the Judiciary in a case study of sentences |
| Autor(es): | Said, Breno Ricardo Santos |
| Primeiro Orientador: | Lopes, João Gabriel Pimentel |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Lopes, João Gabriel Pimentel |
| metadata.dc.contributor.referee2: | Vida, Samuel Santana |
| metadata.dc.contributor.referee3: | Ramos, Gabriela Batista Pires |
| Resumo: | O presente trabalho tem por objetivo analisar e criticar o trabalho escravo contemporâneo realizado em âmbito doméstico, tendo por pressupostos fundamentais a interconexão entre o racismo estrutural, na acepção de viés marxista tratada por Dora Lúcia Bertúlio (2021), em que pesem as próprias ressalvas da autora sobre a limitação dessa categoria quanto ao tratamento das relações raciais e o trabalho escravo contemporâneo; em conjunto com a ferramenta da interseccionalidade, inicialmente cunhada por Kimberlé Crenshaw, e posteriormente utilizada por autoras como Patrícia Hills Collins, Sirma Bege e Angela Davis. A pesquisa teve por objeto principal a sentença proferida pela Justiça do Trabalho nos autos do “caso E. D.” (abreviação do nome), a qual revela uma concepção arraigada no racismo estrutural brasileiro, reforçando concepções que invisibilizam o trabalho doméstico em situação análoga à escravidão, bem como o papel da mulher negra na sociedade brasileira. O recorte especial é o trabalho escravizado realizado em âmbito doméstico, cujo perfil estatístico de seus sujeitos revela que se trata, majoritariamente, de trabalho realizado por mulheres, pretas e com baixo índice de escolaridade. Considerando que são poucos os dados estatísticos referentes aos casos de denúncias, e mais ainda, da consequente judicialização dessas situações, este trabalho decidiu contribuir para a análise do fenômeno à luz da análise de um caso concreto, qual seja, a sentença judicial referente ao “caso E.D.”, a fim de desvelar a consonância entre o discurso judicial utilizado e os conceitos sociológicos referentes ao fenômeno central deste trabalho. O método utilizado no trabalho foi a revisão bibliográfica de livros, artigos, doutrinas e publicações realizadas em sítios governamentais e não-governamentais, bem como no estudo e análise de decisões judiciais referentes a um caso concreto. |
| Abstract: | This present academic work seeks to analyze and criticize the contemporany slavery work in the domestic context, having as fundamental assumptions the interconnection between structural racism, in the sense of Marxist bias treated by Dora Lúcia Bertúlio (2021), despite the author's own reservations about the limitation of this category regarding the treatment of racial relations and contemporaneous slave labor. The work objects are the sentences pronounced by the Labor Court and the Federal Court in the case of “E. D.” (abbreviation of the name), which reveals a conception rooted in Brazilian structural racism, reinforcing conceptions that make domestic work invisible in a situation analogous to slavery, as well as the role of black women in Brazilian society. The special point relies on the enslaved work fulfilled in the domestic sphere, whose statistical profile of its subjects reveals that it is mostly realized by black women with a low level of education. Considering there are few statistical data regarding cases of complaints, and even more so, the consequent judicialization of these situations, this project decided to contribute to the analysis of the phenomenon in the light of a specific case, which is, the judicial sentence referring to “E.D.” case, in order to develop consonance between the judicial discourse used and the sociological concepts referring to the central characteristic of this production. The method applied in this work was composed by bibliographical review of books, articles, doctrines and publications available on governmental and non-governmental websites, as well as the study and analysis of judicial decisions referring to a specific case. |
| Palavras-chave: | Trabalho escravo contemporâneo Trabalho doméstico Racismo estrutural Direito do trabalho Direito e relações raciais |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editora / Evento / Instituição: | Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia |
| Sigla da Instituição: | FDUFBA |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| Citação: | Said, Breno Ricardo Santos. A invisibilização do trabalho análogo à escravidão no no contexto doméstico: a atuação do Poder Judiciário em estudo de caso de sentenças. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito da UFBA, Salvador, 2024. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufba.br/handle/ri/42027 |
| Data do documento: | 17-Set-2024 |
| Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito) |
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| TCC Breno versão FINAL pós defesa (1).pdf | TCC. Breno Said. | 439,45 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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