Consequências ao terceiro adquirente de bem imóvel objeto de antecipação da legítima

Méllo, Ricardo Pires Leite Bandeira de

Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/44054

Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Consequências ao terceiro adquirente de bem imóvel objeto de antecipação da legítima
Título(s) alternativo(s):	Consequences for a third-party purchaser of real estate subject to advance inheritance Consecuencias para un tercero adquirente de un inmueble objeto de herencia anticipada
Autor(es):	Méllo, Ricardo Pires Leite Bandeira de
Primeiro Orientador:	Cunha, Leandro Reinaldo da
metadata.dc.contributor.referee1:	Cunha, Leandro Reinaldo da
metadata.dc.contributor.referee2:	Cassettari, Christiano
metadata.dc.contributor.referee3:	Souza Filho, Iran Furtado de
Resumo:	O presente trabalho tem por finalidade promover uma discussão acerca dos impactos ao terceiro adquirente de imóvel objeto de antecipação da legítima e a insegurança jurídica dele decorrentes nos negócios jurídicos imobiliários que ocorrem no Brasil. Para tal, em um primeiro momento, buscou-se conceituar importantes institutos do Direito Civil que são basilares para a compreensão do tema e suas consequências. Superveniente, buscou-se prelecionar sobre os eventuais impactos sucessórios ao terceiro adquirente do imóvel. Por fim, realizou-se uma análise da melhor doutrina, dos julgados dos tribunais superiores e da legislação, com as modificações ocorridas nos últimos anos, para se buscar entender o porquê, em diversas situações, pode um terceiro adquirente ter sua boa-fé afastada pelo Judiciário diante da exigência de um excesso de diligência, gerando um estado constante de insegurança jurídica.
Abstract:	This paper aims to promote a discussion about the impacts on the third buyer of property object of anticipation of the legitimate and the legal uncertainty arising from it in the real estate legal business that occur in Brazil. To this end, at first, it was sought to conceptualize important institutes of Civil Law that are fundamental to understanding the subject and its consequences. Supervening, it was sought to lecture on the possible impacts of succession to the third buyer of the property. Finally, an analysis of the best doctrine, the judgements of the higher courts and legislation was carried out, with the changes that have occurred in recent years, to understand why, in various situations, a third acquirer may have their good faith disregarded by the Judiciary due to
Palavras-chave:	Doação Antecipação de herança Colação Sonegação Terceiro adquirente Negócio jurídico Direito Civil Direito imobiliário
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editora / Evento / Instituição:	Universidade Federal da Bahia
Sigla da Instituição:	UFBA
metadata.dc.publisher.department:	Faculdade de Direito
Citação:	BANDEIRA DE MÉLLO, Ricardo Pires Leite. Consequências ao terceiro adquirente de bem imóvel objeto de antecipação da legítima. 2023. Orientador: Leandro Reinaldo da Cunha. 64 fls. Trabalho de Conclusão de Curso (Curso de Graduação em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2023.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.ufba.br/handle/ri/44054
Data do documento:	12-Dez-2023
Aparece nas coleções:	Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito)

Arquivos associados a este item:

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
RICARDO PIRES LEITE BANDEIRA DE MÉLLO.pdf		525,35 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir

Mostrar registro completo do item Visualizar estatísticas