Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Transversalidades de gênero em questões de direitos humanos decorrentes de mudanças climáticas: análise comparativa entre as ferramentas de resposta das cortes europeia e interamericana de direitos humanos
Título(s) alternativo(s):	Gender transversality in human rights issues arising from climate change: a comparative analysis of the response tools of the european and inter-american courts of human rights
Autor(es):	Boschetti, Anna Claudia
Primeiro Orientador:	Mendes, Denise Cristina Vitale Ramos
metadata.dc.contributor.referee1:	Lima, Mario Jorge Philocreon de Castro
metadata.dc.contributor.referee2:	Rocha, Julio Cesar de Sá
metadata.dc.contributor.referee3:	Zape, Katiani Lucia
metadata.dc.contributor.referee4:	Mendes, Denise Cristina Vitale Ramos
Resumo:	O fenômeno ambiental das mudanças climáticas representa uma ameaça existencial e um desafio urgente para a proteção dos direitos humanos, exigindo uma complexa rede de respostas jurídicas internacionais. Insere-se, neste contexto, a litigância climática, uma estratégia adotada por indivíduos e organizações para pressionar os Estados a cumprirem seus compromissos ambientais, muitas vezes fundamentada na violação de direitos humanos. Diante disso, esta pesquisa, inserida na área do Direito Internacional Público, apresenta um panorama comparativo das ferramentas de respostas do Sistema Europeu de Direitos Humanos (SEDH) e do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH) capazes de endereçar questões de direitos humanos decorrentes de mudanças climáticas que envolvem transversalidades de gênero. Argumenta-se que as consequências da crise climática afetam o grupo social das mulheres e meninas de forma desproporcional, devido a desigualdades históricas e relações de poder que se manifestam em maior vulnerabilidade e exposição a riscos como mortalidade em desastres, violência sexual e sobrecarga de trabalho. Para a elaboração deste estudo, foi empregada uma metodologia exploratória que combinou uma revisão bibliográfica, nos domínios do Direito Internacional dos Direitos Humanos e do Direito Internacional Ambiental, assim como em teorias de gênero e feministas pertinentes à temática, com análises jurisprudenciais e documentais dos casos contenciosos e pareceres consultivos das Cortes, além das normativas do regime climático internacional. Os resultados demonstram que, apesar de estruturas e abordagens distintas, ambos os Sistemas utilizam o “esverdeamento” (greening) como forma de interpretação de suas convenções para endereçar a temática. O SEDH, que se concentra em sua função contenciosa, produziu um marco com a decisão do caso Verein KlimaSeniorinnen Schweiz e Outros vs Suíça, condenando um Estado por omissão climática e reconhecendo a vulnerabilidade das mulheres idosas ao calor extremo. Já o SIDH, com forte predominância de sua função consultiva e o suporte da Comissão Interamericana e suas Relatorias, consolidou seu entendimento no Parecer Consultivo nº 32/25, que reconheceu o direito a um clima saudável e deu atenção especial à interseccionalidade de gênero nos impactos climáticos e na proteção de defensoras ambientais. Conclui-se que os Sistemas Regionais de Direitos Humanos, utilizando suas vias contenciosas e consultivas/políticas, atuam como atores cruciais na governança internacional ao estabelecerem parâmetros de proteção que buscam enfrentar as vulnerabilidades de gênero na crise climática, caminhando para uma agenda socioambiental mais inclusiva e garantindo a dignidade humana em cenários de degradação ambiental.
Palavras-chave:	Direitos humanos Direito internacional público Mudanças climáticas Cortes regionais de direitos humanos Gênero
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editora / Evento / Instituição:	Universidade Federal da Bahia
Sigla da Instituição:	UFBA
metadata.dc.publisher.department:	Faculdade de Direito
Citação:	BOSCHETTI, Anna Claudia. Transversalidades de Gênero em Questões de Direitos Humanos decorrentes de Mudanças Climáticas: Análise Comparativa entre as Ferramentas de Resposta das Cortes Europeia e Interamericana de Direitos Humanos. Orientadora: Denise Cristina Vitale Ramos Mendes. 2025. 115 p. Monografia (Graduação em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2025.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.ufba.br/handle/ri/43736
Data do documento:	2025
Aparece nas coleções:	Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito)

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