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Universidade Federal da Bahia |
Repositório Institucional da UFBA
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/42448
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A flexibilização dos direitos trabalhistas nas contratações freelancers em startups nacionais
Título(s) alternativo(s): The flexibility of labor rights in freelance hiring in national startups
Autor(es): Nascimento, Beatriz Teixeira de Jesus
Primeiro Orientador: Rocha, Andrea Presas
metadata.dc.contributor.referee1: Rocha, Andrea Presas
metadata.dc.contributor.referee2: Lopes, João Gabriel Pimentel
metadata.dc.contributor.referee3: Matos, Monique Fernandes Santos
Resumo: O trabalho nas startups, usualmente desenvolvido através de contratos de curto prazo e na contratação de freelancers, reflete uma tendência crescente de precarização no mercado de trabalho. A digitalização e a informalidade promovem a flexibilidade ao custo de segurança e estabilidade para os trabalhadores. Nesse sentido, a uma transformação nas relações de trabalho que se assemelha a antigas formas de exploração, marcadas por longas jornadas e violação de direitos trabalhistas, ao passo que os profissionais autônomos da área da tecnologia, vistos como empreendedores de si mesmos, enfrentam a pressão de competir em um mercado instável, levando à autoexploração e à incerteza financeira. O modelo operacional que conduz à precarização do trabalho e à ineficácia dos pressupostos trabalhistas, de modo que a individualização promovida pelas relações laborais autônomas dificulta a mobilização coletiva e a expressão da autonomia da vontade dos profissionais, Apesar das promessas de inovação e crescimento no setor tecnológico, o cenário é de precarização e subutilização da força de trabalho, exacerbado por crises econômicas contemporâneas, cuja digitalização do trabalho desfoca os limites entre vida pessoal e profissional. Esta realidade global de trabalho digital sugere que, sem medidas de resistência e proteção, as condições de precariedade podem se solidificar no sistema capitalista digital, ampliando a desigualdade e a vulnerabilidade dos trabalhadores em diversos setores.
Abstract: Work in startups, usually carried out through short-term contracts and the hiring of freelancers, reflects a growing trend of precariousness in the job market. Digitalization and informality promote flexibility at the cost of security and stability for workers. In this sense, a transformation in labor relations that resembles old forms of exploitation, marked by long hours and violation of labor rights, while self-employed professionals in the technology field, seen as self-entrepreneurs, face pressure of competing in an unstable market, leading to self-exploitation and financial uncertainty. The operational model that leads to the precariousness of work and the ineffectiveness of labor assumptions, so that the individualization promoted by autonomous labor relations makes collective mobilization and the expression of the autonomy of professionals' will difficult, despite the promises of innovation and growth in the technological sector , the scenario is one of precariousness and underutilization of the workforce, exacerbated by contemporary economic crises, whose digitalization of work blurs the boundaries between personal and professional life. This global reality of digital work suggests that, without measures of resistance and protection, conditions of precariousness can solidify in the digital capitalist system, increasing inequality and vulnerability of workers in various sectors.
Palavras-chave: Contratação autônoma
Freelancers
Startups
Autonomia da vontade
Direitos fundamentais
Direito do trabalho
Relações trabalhistas
Labor relations
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editora / Evento / Instituição: Universidade Federal da Bahia
Sigla da Instituição: UFBA
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
Citação: NASCIMENTO, Beatriz Teixeira de Jesus. A flexibilização dos direitos trabalhistas nas contratações freelancers em startups nacionais. 2024. Monografia (Graduação em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2024.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/42448
Data do documento: 2024
Aparece nas coleções:Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito)

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