https://repositorio.ufba.br/handle/ri/43714| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | A alienação de unidades produtivas Isoladas como ferramenta viabilizadora dos planos de recuperação judicial: lições extraídas do “Caso Southrock” |
| Título(s) alternativo(s): | The sale of isolated productive units as a tool for enabling judicial reorganization plans: lessons from the “Southrock Case” |
| Autor(es): | Cerqueira, Erivaldo dos Santos |
| Primeiro Orientador: | Borges, Lara Britto de Almeida Domingues Neves Calmon |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Borges, Lara Britto de Almeida Domingues Neves Calmon |
| metadata.dc.contributor.referee2: | Gomes, Técio Spínola |
| metadata.dc.contributor.referee3: | Oliveira Filho, João Glicério de |
| Resumo: | O presente estudo tem como objetivo analisar a alienação de Unidades Produtivas Isoladas (UPIs) como instrumento de reestruturação empresarial no âmbito da recuperação judicial, à luz das inovações introduzidas pela Lei nº 14.112/2020. A pesquisa parte de um panorama histórico da legislação falimentar brasileira, destacando a superação do modelo da concordata e a consolidação do princípio da preservação da empresa como fundamento da Lei nº 11.101/2005. Em seguida, examina os dispositivos legais aplicáveis à alienação de UPIs, enfatizando a exclusão de sucessão nas obrigações tributárias, trabalhistas, ambientais e regulatórias, bem como os critérios formais para sua efetivação judicial. O trabalho também realiza um estudo sobre a experiência do Direito estrangeiro com o Chapter 11 do Bankruptcy Code norte-americano, ressaltando a influência do instituto do stalking horse bidder e da Seção 363 nas práticas brasileiras. A análise empírica revela a subutilização do instituto nos planos de recuperação homologados, em razão de fatores como insegurança jurídica, ausência de mercado estruturado e resistência cultural dos empresários. Por fim, conclui-se que a alienação de UPIs, quando aplicada com técnica, transparência e respaldo institucional, pode promover a continuidade da atividade produtiva, preservar empregos e satisfazer os interesses dos credores, sendo, portanto, mecanismo fundamental para a efetividade do sistema recuperacional brasileiro. |
| Abstract: | The present study aims to analyze the sale of Isolated Productive Units (IPUs) as a tool for business restructuring within the scope of judicial reorganization, in light of the innovations introduced by Law No. 14,112/2020. The research begins with a historical overview of Brazilian insolvency legislation, highlighting the transition from the concordata model and the consolidation of the principle of business preservation as a foundation of Law No. 11,101/2005. It then examines the legal provisions applicable to the sale of IPUs, emphasizing the exclusion of succession in tax, labor, environmental, and regulatory liabilities, as well as the formal requirements for its judicial implementation. The work also conducts a comparative study with Chapter 11 of the U.S. Bankruptcy Code, noting the influence of the stalking horse bidder mechanism and Section 363 on Brazilian practices. Empirical analysis reveals the underutilization of the institute in approved reorganization plans, due to factors such as legal uncertainty, lack of a structured asset market, and cultural resistance from business owners. Finally, the study concludes that the sale of IPUs, when applied with technical precision, transparency, and institutional support, can promote business continuity, preserve jobs, and meet the interests of creditors, thus representing a fundamental mechanism for the effectiveness of the Brazilian reorganization system. |
| Palavras-chave: | Reestruturação Empresarial Unidades Produtivas Isoladas (UPIs) Stalking Horse Alienação de Ativos Plano de Recuperação |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editora / Evento / Instituição: | Universidade Federal da Bahia |
| Sigla da Instituição: | UFBA |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| Citação: | CERQUEIRA, Erivaldo dos Santos. A alienação de unidades produtivas isoladas como ferramenta viabilizadora dos planos de recuperação judicial: lições extraídas do “Caso Southrock”. Orientadora: Lara Britto de Almeida Domingues Neves. 2025. 69 p. Monografia (Graduação em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2025. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufba.br/handle/ri/43714 |
| Data do documento: | 15-Jul-2025 |
| Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito) |
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| TCC. Erivaldo Cerqueira. Graduação. Aprovado..pdf | Trabalho de Conclusão de Curso. Erivaldo Cerqueira. | 709,48 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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