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Universidade Federal da Bahia |
Repositório Institucional da UFBA
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/43714
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A alienação de unidades produtivas Isoladas como ferramenta viabilizadora dos planos de recuperação judicial: lições extraídas do “Caso Southrock”
Título(s) alternativo(s): The sale of isolated productive units as a tool for enabling judicial reorganization plans: lessons from the “Southrock Case”
Autor(es): Cerqueira, Erivaldo dos Santos
Primeiro Orientador: Borges, Lara Britto de Almeida Domingues Neves Calmon
metadata.dc.contributor.referee1: Borges, Lara Britto de Almeida Domingues Neves Calmon
metadata.dc.contributor.referee2: Gomes, Técio Spínola
metadata.dc.contributor.referee3: Oliveira Filho, João Glicério de
Resumo: O presente estudo tem como objetivo analisar a alienação de Unidades Produtivas Isoladas (UPIs) como instrumento de reestruturação empresarial no âmbito da recuperação judicial, à luz das inovações introduzidas pela Lei nº 14.112/2020. A pesquisa parte de um panorama histórico da legislação falimentar brasileira, destacando a superação do modelo da concordata e a consolidação do princípio da preservação da empresa como fundamento da Lei nº 11.101/2005. Em seguida, examina os dispositivos legais aplicáveis à alienação de UPIs, enfatizando a exclusão de sucessão nas obrigações tributárias, trabalhistas, ambientais e regulatórias, bem como os critérios formais para sua efetivação judicial. O trabalho também realiza um estudo sobre a experiência do Direito estrangeiro com o Chapter 11 do Bankruptcy Code norte-americano, ressaltando a influência do instituto do stalking horse bidder e da Seção 363 nas práticas brasileiras. A análise empírica revela a subutilização do instituto nos planos de recuperação homologados, em razão de fatores como insegurança jurídica, ausência de mercado estruturado e resistência cultural dos empresários. Por fim, conclui-se que a alienação de UPIs, quando aplicada com técnica, transparência e respaldo institucional, pode promover a continuidade da atividade produtiva, preservar empregos e satisfazer os interesses dos credores, sendo, portanto, mecanismo fundamental para a efetividade do sistema recuperacional brasileiro.
Abstract: The present study aims to analyze the sale of Isolated Productive Units (IPUs) as a tool for business restructuring within the scope of judicial reorganization, in light of the innovations introduced by Law No. 14,112/2020. The research begins with a historical overview of Brazilian insolvency legislation, highlighting the transition from the concordata model and the consolidation of the principle of business preservation as a foundation of Law No. 11,101/2005. It then examines the legal provisions applicable to the sale of IPUs, emphasizing the exclusion of succession in tax, labor, environmental, and regulatory liabilities, as well as the formal requirements for its judicial implementation. The work also conducts a comparative study with Chapter 11 of the U.S. Bankruptcy Code, noting the influence of the stalking horse bidder mechanism and Section 363 on Brazilian practices. Empirical analysis reveals the underutilization of the institute in approved reorganization plans, due to factors such as legal uncertainty, lack of a structured asset market, and cultural resistance from business owners. Finally, the study concludes that the sale of IPUs, when applied with technical precision, transparency, and institutional support, can promote business continuity, preserve jobs, and meet the interests of creditors, thus representing a fundamental mechanism for the effectiveness of the Brazilian reorganization system.
Palavras-chave: Reestruturação Empresarial
Unidades Produtivas Isoladas (UPIs)
Stalking Horse
Alienação de Ativos
Plano de Recuperação
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL
Idioma: por
País: Brasil
Editora / Evento / Instituição: Universidade Federal da Bahia
Sigla da Instituição: UFBA
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
Citação: CERQUEIRA, Erivaldo dos Santos. A alienação de unidades produtivas isoladas como ferramenta viabilizadora dos planos de recuperação judicial: lições extraídas do “Caso Southrock”. Orientadora: Lara Britto de Almeida Domingues Neves. 2025. 69 p. Monografia (Graduação em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2025.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/43714
Data do documento: 15-Jul-2025
Aparece nas coleções:Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito)

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