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Universidade Federal da Bahia |
Repositório Institucional da UFBA
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/43433
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Proteção da imagem de pessoas públicas contra a representação em tatuagens: uma restrição à liberdade artística?
Título(s) alternativo(s): Protecting the image of public figures from being represented in tattoos: a restriction on artistic freedom?
Autor(es): Vieira, Fernando Ferreira Bueno
Primeiro Orientador: Ferreira, Rodrigo Moraes
metadata.dc.contributor.referee1: Martins, Carlos Eduardo Behrmann Rátis
metadata.dc.contributor.referee2: Souza Filho, Iran Furtado de
metadata.dc.contributor.referee3: Ferreira, Rodrigo Moraes
Resumo: O presente estudo, desenvolvido por meio da vertente jurídico dogmática, da abordagem qualitativa e do método dedutivo, tem como objetivo entender os limites jurídicos da representação da imagem de pessoas notórias em relação as tatuagens feitas sem consentimento. Inicialmente, apresenta-se um panorama histórico da tatuagem, desde suas origens até sua configuração contemporânea. Após isso, são introduzidas as bases teóricas para a compreensão do direito à imagem, discorrendo-se sobre a sua natureza e aprofundando-se no estudo deste direito em relação as pessoas públicas. A partir daí, analisa-se o conflito entre direito à imagem e liberdade de expressão artística no contexto das tatuagens que retratam pessoas públicas, trazendo possibilidades específicas de como estes conflitos podem ocorrer. Para concluir, há a utilização do método da ponderação com o intuito de descobrir qual direito deve preponderar em cada caso específico levantado, traçando critérios objetivos alinhados com o ordenamento jurídico pátrio e entendendo as consequências de uma possível violação do direito à imagem.
Abstract: This study, developed through the dogmatic legal perspective, with a qualitative approach and deductive method, aims to understand the legal limits of the representation of the image of public figures through tattoos made without consent. It begins by presenting a historical overview of tattooing, from its origins to its contemporary form. Subsequently, the theoretical foundations for understanding the right to image are introduced, discussing its legal nature and delving into its application in relation to public figures. From this point, the conflict between the right to image and freedom of artistic expression is analyzed in the context of tattoos portraying well-known individuals, outlining specific situations in which such conflicts may arise. Finally, the method of balancing (ponderation) is employed to determine which right should prevail in each specific case, establishing objective criteria aligned with the Brazilian legal system and addressing the consequences of a potential violation of the right to image.
Palavras-chave: Direito de imagem
Pessoas públicas
Limites à liberdade de expressão
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editora / Evento / Instituição: Universidade Federal da Bahia
Sigla da Instituição: UFBA
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
Citação: VIEIRA, Fernando Ferreira Bueno. Proteção da imagem de pessoas públicas contra a representação em tatuagens: uma restrição à liberdade artística? Orientador: Rodrigo Moraes Ferreira. 2025. 86 f. Monografia (Graduação em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2025.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/43433
Data do documento: 18-Jun-2025
Aparece nas coleções:Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito)

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