https://repositorio.ufba.br/handle/ri/43716| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | “O perigo de uma única história”: monitoramento e fiscalização da lei 10.639/03 nas escolas privadas de Salvador |
| Título(s) alternativo(s): | “The danger of a only story ": monitoring and inspection of Law 10.639 / 03 in private schools in Salvador |
| Autor(es): | Souza, Emanuele Celina Maria Barbosa de |
| Primeiro Orientador: | Gomes, Tatiana Emília Dias |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Freitas, Ivana Silva |
| metadata.dc.contributor.referee2: | Araújo, Mauricio Azevedo de |
| metadata.dc.contributor.referee3: | Gomes, Tatiana Emilia Dias |
| Resumo: | Este trabalho visa analisar a atuação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) para monitorar e fiscalizar a implementação da Lei nº 10.639/03, que alterou a Lei nº 9.394/1996, estabelecendo as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Africana e Afro-Brasileira", perante as escolas particulares do Município de Salvador. Tendo em vista que essas instituições encontram-se na primeira fase de verificação do Comitê Interinstitucional de monitoramento da implementação das Leis nº 10.639/03 e nº 11.645/08. Por meio de uma pesquisa empírica e qualitativa realizei entrevistas semidiretivas com servidores do MP-BA, integrante do Comitê e profissionais de três escolas particulares para analisar como é a atuação do órgão ministerial. |
| Abstract: | This academic work aims to analyze the performance of the Public Ministry of Bahia (MP-BA) to monitor and supervise the implementation of Law 10.639/03, who amended the Law 9.394/1996, establishing the guidelines and bases of national education, to include in the curriculum official of the Teaching Network the obligatoriness of the subject-matter "History and African and Afro-Brazilian Culture", before the private schools of the County of Salvador. Considering that these institutions are in the first period of verification of the Inter-Institutional Committee to monitor the implementation of Laws 10.639 / 03 and 11.645 / 08. Through empirical and qualitative research, I conducted semi-directives interviews with MP-BA, members of the Committee and professionals from three private schools to analyze how is the ministerial agency performance. |
| Palavras-chave: | Implementação da Lei nº 10.639/03 Comitê interinstitucional Escolas particulares Movimento negro Educação |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editora / Evento / Instituição: | Universidade Federal da Bahia |
| Sigla da Instituição: | UFBA |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| Citação: | SOUZA, Emanuele Celina Maria Barbosa de. “O perigo de uma única história”: monitoramento e fiscalização da Lei 10.639/03 nas escolas privadas de Salvador. 102f. 2019. Monografia (Graduação) – Faculdade de Direito, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2019. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufba.br/handle/ri/43716 |
| Data do documento: | 10-Jul-2019 |
| Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito) |
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| EMANUELE CELINA MARIA BARBOSA DE SOUZA.pdf | 732,81 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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