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Universidade Federal da Bahia |
Repositório Institucional da UFBA
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/43716
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorSouza, Emanuele Celina Maria Barbosa de-
dc.date.accessioned2025-12-18T15:14:10Z-
dc.date.available2025-11-10-
dc.date.available2025-12-18T15:14:10Z-
dc.date.issued2019-07-10-
dc.identifier.citationSOUZA, Emanuele Celina Maria Barbosa de. “O perigo de uma única história”: monitoramento e fiscalização da Lei 10.639/03 nas escolas privadas de Salvador. 102f. 2019. Monografia (Graduação) – Faculdade de Direito, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufba.br/handle/ri/43716-
dc.description.abstractThis academic work aims to analyze the performance of the Public Ministry of Bahia (MP-BA) to monitor and supervise the implementation of Law 10.639/03, who amended the Law 9.394/1996, establishing the guidelines and bases of national education, to include in the curriculum official of the Teaching Network the obligatoriness of the subject-matter "History and African and Afro-Brazilian Culture", before the private schools of the County of Salvador. Considering that these institutions are in the first period of verification of the Inter-Institutional Committee to monitor the implementation of Laws 10.639 / 03 and 11.645 / 08. Through empirical and qualitative research, I conducted semi-directives interviews with MP-BA, members of the Committee and professionals from three private schools to analyze how is the ministerial agency performance.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Bahiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectImplementação da Lei nº 10.639/03pt_BR
dc.subjectComitê interinstitucionalpt_BR
dc.subjectEscolas particularespt_BR
dc.subjectMovimento negropt_BR
dc.subjectEducaçãopt_BR
dc.subject.otherImplementation of Law 10.639 / 03pt_BR
dc.subject.otherInter-institutional Committeept_BR
dc.subject.otherPrivate schoolpt_BR
dc.subject.otherBlack movementpt_BR
dc.title“O perigo de uma única história”: monitoramento e fiscalização da lei 10.639/03 nas escolas privadas de Salvadorpt_BR
dc.title.alternative“The danger of a only story ": monitoring and inspection of Law 10.639 / 03 in private schools in Salvadorpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.publisher.initialsUFBApt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.contributor.advisor1Gomes, Tatiana Emília Dias-
dc.contributor.referee1Freitas, Ivana Silva-
dc.contributor.referee2Araújo, Mauricio Azevedo de-
dc.contributor.referee3Gomes, Tatiana Emilia Dias-
dc.description.resumoEste trabalho visa analisar a atuação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) para monitorar e fiscalizar a implementação da Lei nº 10.639/03, que alterou a Lei nº 9.394/1996, estabelecendo as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Africana e Afro-Brasileira", perante as escolas particulares do Município de Salvador. Tendo em vista que essas instituições encontram-se na primeira fase de verificação do Comitê Interinstitucional de monitoramento da implementação das Leis nº 10.639/03 e nº 11.645/08. Por meio de uma pesquisa empírica e qualitativa realizei entrevistas semidiretivas com servidores do MP-BA, integrante do Comitê e profissionais de três escolas particulares para analisar como é a atuação do órgão ministerial.pt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.type.degreeBachareladopt_BR
dc.publisher.courseDIREITOpt_BR
Aparece nas coleções:Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito)

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