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Universidade Federal da Bahia |
Repositório Institucional da UFBA
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/40611
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O exercício das funções de custos iuris e acusador pelo mesmo membro do Ministério Público frente ao Princípio do Promotor Natural
Título(s) alternativo(s): The exercise of the functions of custos iuris and accuser by the same member of the Public Prosecutor's Office in view of the Principle of the Natural Prosecutor
Autor(es): Carvalho, Moana Barreto de
Primeiro Orientador: França, Misael Neto Bispo da
metadata.dc.contributor.referee1: Correia, Thaize de Carvalho
metadata.dc.contributor.referee2: Pereira, Cleifson Dias
metadata.dc.contributor.referee3: França, Misael Neto Bispo da
Resumo: O presente trabalho de conclusão de curso tem como objeto o estudo do o exercício das funções de custos iuris e acusador pelo mesmo membro do ministério público frente ao princípio do promotor natural. O objetivo geral do trabalho é analisar através de uma metodologia crítica se a atuação multifuncional do Ministério Público no âmbito da Ação Penal possui compatibilidade com o princípio do promotor natural, levando em consideração para tanto as demandas do papel de guardião dos interesses da sociedade e seu compromisso em propor a ação penal caso fique comprovada a ocorrência de delito e a autoria, assim como a importância do respeito aos princípios jurídicos para a manutenção do Estado Democrático de Direito. Visa ainda especificamente verificar a partir de uma perspectiva histórica a legislação brasileira referente a atuação do ministério público, assim como a existência do princípio do promotor natural no ordenamento brasileiro, analisar a teoria da dissonância cognitiva assim como a busca pela verdade no processo penal, avaliar como a harmonia entre a atuação Ministério Público na esfera penal e o princípio do promotor natural interfere na ação penal e no Estado Democrático de Direito, assim como a análise de documentos que façam referência ao fenômeno e levantar referências bibliográficas e normativas. Por fim, será apresentado o resultado do estudo reconhecendo a desconformidade da dessa atuação nas duas funções pelo mesmo membro ministerial com o princípio do promotor natural, que é reconhecido pelo ordenamento brasileiro, por fim demonstrar quais seus possíveis efeitos no processo e apresentar uma proposta da criação de um promotor de garantias elaborada pelo desembargador Paulo Gustavo Guedes Fontes.
Abstract: This course conclusion work has as its object the study of the exercise of the functions of iuris costs and accuser by the same member of the public prosecutor in front of the natural prosecutor. The general objective of the work is to analyze, through a critical methodology, whether the multifunctional performance of the Public Prosecutor's Office within the scope of Criminal Action is compatible with the principle of the natural prosecutor, taking into account the demands of the role of guardian of society's interests and its commitment to prosecuting criminal action if the crime and authorship is proven, as well as the importance of respecting legal principles for the maintenance of the Democratic Rule of Law. It also aims to specifically verify, from a historical perspective, the Brazilian legislation regarding the practice of public prosecutors, as well as the existence of the principle of the natural prosecutor in the Brazilian law, analyze the theory of cognitive dissonance as well as the search for truth in criminal proceedings, evaluate how the harmony between the Public Prosecution Service in the criminal sphere and the principle of the natural prosecutor interferes in criminal action and in the Democratic Rule of Law, as well as the analysis of documents that refer to the phenomenon and bibliographic and normative surveys. Finally, the result of the study will be presented, recognizing the non-conformity of the performance in the two functions by the same ministerial member with the principle of the natural promoter, which is recognized by the Brazilian law, finally demonstrating what its possible effects on the process and presenting a proposal for creation of a promoter of guarantees prepared by judge Paulo Gustavo Guedes Fontes.
Palavras-chave: Ministério Público
Promotor Natural
Imparcialidade
Teoria da dissonância cognitiva
Ação Penal
Direito Penal
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editora / Evento / Instituição: Universidade Federal da Bahia
Sigla da Instituição: UFBA
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/40611
Data do documento: 8-Dez-2021
Aparece nas coleções:Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito)

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