Skip navigation
Universidade Federal da Bahia |
Repositório Institucional da UFBA
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/41093
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Ações revisionais de benefícios previdenciários: reflexos das ADIs 2110 e 2111 sobre os aposentados e pensionistas que ajuizaram a Revisão da Vida Toda
Título(s) alternativo(s): Revision actions for social security benefits: impacts of ADIs 2110 and 2111 on retirees and pensioners who filed the Lifetime Review
Autor(es): Cerqueira, Gabriel de Oliveira
Primeiro Orientador: Caymmi, Pedro Leonardo Summers
metadata.dc.contributor.referee1: Caymmi, Pedro Leonardo Summers
metadata.dc.contributor.referee2: Lima Filho, Cláudio Dias
metadata.dc.contributor.referee3: Carvalho, Francisco Bertino Bezerra de
Resumo: Este trabalho analisa os impactos das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o Tema 1102 e as ADIs 2110 e 2111, que tratam sobre a constitucionalidade do art. 3º da Lei 9.876/99, no cálculo dos benefícios previdenciários. Trata-se de monografia elaborada com base em pesquisa exploratória e documental, utilizando como métodos a revisão bibliográfica e a análise de conteúdo. Inicialmente, apresenta uma retrospectiva histórica das alterações legislativas sobre os cálculos previdenciários e contextualiza a judicialização do tema no STF. Em seguida, descreve o debate hermenêutico entre os ministros, confrontando princípios constitucionais com interpretações doutrinárias. Os resultados avaliam a probabilidade de aplicação retroativa das decisões para casos pendentes de julgamento, e se é possível revisar casos que transitaram em julgado, por meio de ações rescisórias, além de investigar se poderá haver devolução de valores. A pesquisa também analisa se uma eventual modulação de efeitos resguardaria a segurança jurídica e a isonomia no sistema previdenciário.
Abstract: This paper analyzes the impacts of the Brazilian Federal Supreme Court's (STF) decisions on Topic 1102 and the Direct Actions of Unconstitutionality (ADIs) 2110 and 2111, related to the constitutionality of Article 3 of Law 9.876/99, on the calculation of social security benefits. It is a monograph developed based on exploratory and documentary research, using bibliographic review and content analysis as methods. Initially, it provides a historical overview of legislative changes regarding social security calculations and contextualizes the judicialization of the topic in the STF. Subsequently, it describes the hermeneutic debate among the justices, juxtaposing constitutional principles with doctrinal interpretations. The findings assess the likelihood of retroactive application of the decisions to cases still pending judgment and whether it is possible to revise cases with final and unappealable judgments through rescissory actions, as well as investigate whether reimbursement of amounts may occur. The research also examines whether a potential modulation of effects could ensure legal certainty and equality within the social security system.
Palavras-chave: Direito Previdenciário
Ações Revisionais
Revisão da Vida Toda
ADIs 2110 e 2111
Tema 1102
Previdência social
Previdência social - Legislação
Ação rescisória
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Idioma: por
País: Brasil
Editora / Evento / Instituição: Universidade Federal da Bahia
Sigla da Instituição: UFBA
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
Citação: CERQUEIRA, Gabriel de Oliveira. Ações Revisionais de Benefícios Previdenciários: Reflexos das ADIs 2.110 e 2.111 sobre os aposentados e pensionistas que ajuizaram a Revisão da Vida Toda. Orientador: Pedro Leonardo Summers Caymmi. 2025. 78 f. Monografia (Graduação em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2025.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/41093
Data do documento: 31-Jan-2025
Aparece nas coleções:Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito)

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Monografia-Gabriel_de_Oliveira_Cerqueira.pdf771,08 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
ATA_DE_DEFESA_DE_MONOGRAFIA-Gabriel_Cerqueira-assinado.pdf196,6 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Mostrar registro completo do item Visualizar estatísticas


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.