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Universidade Federal da Bahia |
Repositório Institucional da UFBA
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/44282
Tipo: Dissertação
Título: Confissão sob barganha: admissibilidade e valoração da admissão de culpa em caso de rescisão do acordo de não persecução penal
Título(s) alternativo(s): Confession under plea bargaining: admissibility and assessment of the admission of guilt in case of termination of the non-prosecution agreement
Autor(es): Candeias, Beatriz Andrade
Primeiro Orientador: Mello, Sebastian Borges de Albuquerque
metadata.dc.contributor.referee1: Mello, Sebastian Borges de Albuquerque
metadata.dc.contributor.referee2: Baqueiro, Fernanda Ravazzano Lopes
metadata.dc.contributor.referee3: Santiago, Nestor Eduardo Araruna
Resumo: A presente pesquisa pretende averiguar as consequências da confissão exigida para a celebração do acordo de não persecução penal quando da posterior rescisão da avença, especialmente se há sua admissão no processo de conhecimento e se os critérios de admissibilidade são suficientes para evitar a incidência de vieses cognitivos e o comprometimento da imparcialidade judicial. Para tanto, como ponto de partida para posterior diálogo com o referencial bibliográfico levantado, foi realizado um estudo de caso, examinando uma persecução penal que resultou na condenação definitiva de um sujeito que teve o acordo de não persecução penal rescindido, cuja confissão foi valorada na formação do juízo condenatório. Ao final, restou concluído que a exigência de confissão do acordo de não persecução penal é inconstitucional, incompatível com o microssistema da justiça penal negociada e não detém uma função político-criminal legítima. Além disso, em caso de rescisão da avença e posterior oferecimento da denúncia, a confissão é impassível de confiabilidade o suficiente para ser admissível nos autos do processo, ademais, ainda que esta assunção de culpa não seja admitida, a necessária perda de originalidade cognitiva do julgador, com a ciência de que o imputado já confessou a prática delitiva, é suficiente para comprometer a imparcialidade judicial e fazer com que a instrução processual se sujeite a incidência de vieses cognitivos.
Abstract: This research aims to investigate the consequences of the confession required for the conclusion of a non-prosecution agreement when the agreement is subsequently terminated, especially if it is admitted in the proceedings and if the admissibility criteria are sufficient to avoid cognitive biases and compromise judicial impartiality. To this end, a case study was conducted, examining a criminal prosecution that resulted in the final conviction of na individual whose non-prosecution agreement was terminated, whose confession was valued in the formation of the conviction, as a starting point for subsequent dialogue with the bibliographic references gathered. In conclusion, it was found that the requirement of confession in the non-prosecution agreement is unconstitutional, incompatible with the microsystem of negotiated criminal justice, and does not have a legitimate political-criminal function. Furthermore, in the event of termination of the agreement and subsequent filing of charges, the confession lacks sufficient reliability to be admissible in the case file. Moreover, even if this admission of guilt is not admitted, the necessary loss of cognitive originality of the judge, with the knowledge that the defendant has already confessed to the crime, is sufficient to compromise judicial impartiality and subject the procedural investigation to cognitive biases.
Palavras-chave: Confissão
Acordo de não persecução penal
Justiça penal negociada
Vieses cognitivos
Dissonância cognitiva
Imparcialidade judicial
Confissão (Direito)
Persecução penal
Dissonância cognitiva
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editora / Evento / Instituição: Universidade Federal da Bahia
Sigla da Instituição: UFBA
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-graduação em Direito (PPGD) 
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/44282
Data do documento: 16-Dez-2025
Aparece nas coleções:Dissertação (PPGD)

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