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Investigação do portal de transparência como instrumento de participação popular: projeto de implementação do portal de transparência em todos os municípios do Benim See

A vulnerabilidade das gestantes negras no sistema de saúde pública do Brasil: o racismo obstétrico See

O direito enquanto praxis argumentativa: uma análise tópicoretórica das decisões judiciais See

A necessidade do controle da representação adequada no incidente de resolução de demandas repetitivas See

O direito fundamental à saúde e os impactos orçamentários da judicialização See

A justiça restaurativa e a raça no Brasil: inquietações sobre a presença da comunidade nas práticas restaurativas aplicadas à violência doméstica e familiar contra mulheres negras See

O pensamento de Ronald Dworkin aplicado à liberdade de expressão artística e uma interface com o caso South Park See

A solidariedade social como um princípio geral no direito brasileiro See

O acordo de não persecução civil: negócio jurídico nos planos da existência, validade e eficácia See

Autoridade nacional de proteção de dados (ANPD) e o regime sancionatório da administração pública direta See

Análise de impacto regulatório na condução da política migratória brasileira See

A expansão da intervenção punitiva estatal através da justiça restaurativa See

O excepcional interesse socioeconômico no controle de constitucionalidade difuso: (des)necessidade de replicação da “unidade de análise econômica” argentina ao modelo brasileiro See

O controle de constitucionalidade das políticas públicas de saúde: uma análise comparada das experiências do Brasil e do México See

Função social da renda de cidadania: uma arqueogenealogia do discurso sobre pobreza no Brasil See

A força jurídica dos protocolos autônomos de consulta dos povos e comunidades tradicionais do Brasil See

Ética, tradução e justiça nos pensamentos de Alasdair Macintyre e James Boyd White See

Direito do trabalho na Guiné-Bissau: desafios para o trabalho decente See

A força jurídica dos protocolos autônomos de consulta dos povos e comunidades tradicionais do Brasil See