Exclusões diretas ou automáticas de condutas, ações e posições do suporte fático dos direitos fundamentais: limites e possibilidades See

Contratualização do direito de família: reflexões sobre as cláusulas existenciais em contratos familiares See

A segurança jurídica e o direito à proteção contra a mudança: a nova LINDB e os limites e possibilidades do novo regramento das mudanças interpretativas sobre conceitos jurídicos indeterminados See

Cessão de gametas masculinos para inseminação caseira e seus efeitos no ordenamento jurídico brasileiro See

Direito penal da triagem: a responsabilidade penal médica em situação de impossibilidade de cumprimento de deveres equivalentes cumulativos em serviços de atendimento de urgência e emergência See

Imóveis urbanos abandonados: a responsabilidade do prefeito pela não arrecadação See

Apropriação do tempo das mulheres: jornada e salário nas contratualidades espoliativas See

Contratualidades espoliativas e adoecimento mental: uma revisão integrativa sobre a precarização do trabalho da enfermagem See

Cidadania no Mercosul: entre a mobilidade interna e os limites da integração regional See

"Na prática, a teoria é outra": a aplicação do princípio da insignificância aos crimes de furto no Supremo Tribunal Federal e no Tribunal de Justiça da Bahia See

Instituições de garantia da política urbana brasileira pós-1988: propostas do constitucionalismo garantista para a efetivação dos direitos fundamentais urbanísticos à luz da Constituição e do Estatuto da Cidade See

A irrepetibilidade das decisões judiciais e a ideologia neoliberal do prêmio CNJ de qualidade See

Clipping jornalístico na era digital: limites da reutilização informacional e os desafios à proteção dos direitos autorais See

A invenção da prisão preventiva para a garantia da ordem pública: periculosidade e controle racial na matriz do código de processo penal de 1941 See

A responsabilidade penal por omissão imprópria de membros do conselho de administração de sociedades anônimas em face de decisões tomadas por diretores: fundamentação e limites da posição de garantidor originário de vigilância See

Autodepoimento: repensando uma forma de participação das partes no processo See

Sistema Nacional de Transplantes: desafios para proibição do comércios de órgãos e tecidos em razão da vulnerabilidade socioeconômica de doadores e receptores See

Colonização da justiça restaurativa na jurisprudência dos tribunais brasileiros: hóspede ou refém da justiça penal? See

Mediação judicial de conflitos no Brasil: uma perspectiva da análise ecológica do direito See