https://repositorio.ufba.br/handle/ri/43852| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Direito penal da triagem: a responsabilidade penal médica em situação de impossibilidade de cumprimento de deveres equivalentes cumulativos em serviços de atendimento de urgência e emergência |
| Título(s) alternativo(s): | Criminal triage law: medical criminal liability in situations where it is impossible to fulfill cumulative equivalent duties in urgent and emergency care services |
| Autor(es): | Rapadura Júnior, Horácio Luís de Souza |
| Primeiro Orientador: | Minahim, Maria Auxiliadora de Almeida |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Prado, Alessandra Rapacci Mascarenhas |
| metadata.dc.contributor.referee2: | Salvador Neto, Alamiro Velludo |
| metadata.dc.contributor.referee3: | Cambraia, Flávia Siqueira |
| metadata.dc.contributor.referee4: | Minahim, Maria Auxiliadora de Almeida |
| Resumo: | A impossibilidade de cumprir deveres cumulativos e equivalentes no exercício da medicina em serviços de urgência e emergência tornou-se particularmente visível durante a pandemia de COVID-19, evidenciando desafios relacionados à responsabilidade penal médica em tais circunstâncias. Este estudo surge diante da ausência de previsão legal específica e da incerteza doutrinária sobre o tema, propondo-se a desenvolver uma abordagem dogmático-penal adequada para solucionar o problema. O objetivo geral consiste em buscar fundamentação teórica ao tratamento da impossibilidade de cumprimento de deveres cumulativos e equivalentes, em conformidade com o ordenamento jurídico pátrio, e examinar a sistematização do instituto da colisão de deveres na teoria do delito no contexto nacional. Como objetivos específicos, busca-se propor uma solução ou orientação dogmática para questões de imputação penal em situações extremas – como tragédias coletivas em serviços de saúde –, nas quais médicos são obrigados a tomar decisões trágicas em meio à escassez de recursos e superlotação, configurando uma inevitável escolha de dano. A metodologia adotada integra uma abordagem qualitativa e exploratória, apoiada em revisão bibliográfica sistemática nas áreas de direito penal e saúde pública, com ênfase no Sistema Único de Saúde (SUS), combinada com a aplicação do método de resolução de casos jurídicos (Gutachtenstil) para análise de casos-problema hipotéticos. Essa articulação metodológica permitiu desenvolver soluções dogmáticas claras e objetivas, capacitando a aplicação prática da teoria. A pesquisa organiza-se em três eixos principais: (1) investigação da organização e dos protocolos de triagem em serviços de urgência e emergência no Brasil, concentrando-se na relação médico-paciente e no processo decisório em contextos de recursos escassos e superlotação; (2) exame da construção dogmático-penal do instituto da colisão de deveres, abrangendo sua trajetória histórica e o debate contemporâneo; (3) aplicação do conceito de colisão de deveres à atuação médica em triagem, avaliando regulamentações éticas, contexto fático e quadro normativo, com vistas a embasar uma aplicação coerente do direito penal que previna arbitrariedades e injustiças. |
| Abstract: | The impossibility of fulfilling cumulative and equivalent duties in the practice of medicine in emergency and urgent care services became particularly evident during the COVID-19 pandemic, highlighting challenges related to medical criminal liability in such circumstances. This study arises in the absence of specific legal provisions and doctrinal uncertainty on the topic, proposing to develop an appropriate dogmatic-criminal approach to solve this problem. The general objective is to seek a theoretical basis for addressing the impossibility of fulfilling cumulative and equivalent duties, in accordance with the national legal system, and to examine the systematization of the concept of conflict of duties in the theory of crime in the national context. Specifically, the study seeks to propose a solution or dogmatic guideline for issues of criminal liability in extreme situations — such as mass tragedies in health care settings — in which doctors are forced to make tragic decisions amid scarce re-sources and overcrowding, constituting an inevitable choice of harm. The methodology adopted integrates a qualitative and exploratory approach, supported by a systematic literature review in the areas of criminal law and public health, with an emphasis on the Unified Health System (SUS), combined with the application of the legal case resolution method (Gutachtenstil) to analyze hypothetical problem cases. This methodological articulation al-lowed the development of clear and objective dogmatic solutions, enabling the practical ap-plication of the theory. The research is organized around three main axes: (1) investigation of the organization and triage protocols in emergency services in Brazil, focusing on the doctor-patient relationship and the decision-making process in contexts of scarce resources and overcrowding; (2) examination of the dogmatic-criminal construction of the conflict of duties institute, covering its historical trajectory and contemporary debate; (3) application of the concept of collision of duties to medical performance in triage, evaluating ethical regu-lations, factual context and normative framework, with a view to supporting a coherent ap-plication of criminal law that prevents arbitrariness and injustice. |
| Palavras-chave: | Colisão de deveres Triagem Direito penal Emergência Dogmática jurídico-penal Emergências Médicos - Direitos e deveres Médico - Responsabilidade penal - Brasil Dogmática jurídica |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editora / Evento / Instituição: | Universidade Federal da Bahia |
| Sigla da Instituição: | UFBA |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-graduação em Direito (PPGD) |
| Citação: | RAPADURA JÚNIOR, Horácio Luís de Souza. Direito penal da triagem: a responsabilidade penal médica em situação de impossibilidade de cumprimento de deveres equivalentes cumulativos em serviços de atendimento de urgência e emergência. 2025. 159 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2025. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| metadata.dc.rights.uri: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufba.br/handle/ri/43852 |
| Data do documento: | 10-Out-2025 |
| Aparece nas coleções: | Dissertação (PPGD) |
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Dissertação de HORÁCIO LUIS DE SOUZA RAPADURA JÚNIOR.pdf | Horácio Rapadura Júnior. Dissertação. Mestrado em Direito. | 1,38 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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