https://repositorio.ufba.br/handle/ri/43936| Tipo: | Tese |
| Título: | Cessão de gametas masculinos para inseminação caseira e seus efeitos no ordenamento jurídico brasileiro |
| Título(s) alternativo(s): | Donation of male gametes for home insemination and its effects on the Brazilian legal system |
| Autor(es): | Albuquerque, Teila Rocha Lins D’ |
| Primeiro Orientador: | Cunha, Leandro Reinaldo da |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Cunha, Leandro Reinaldo da |
| metadata.dc.contributor.referee2: | Sant'ana, Maurício Requião de |
| metadata.dc.contributor.referee3: | Miguel, Daniel Oitaven Pearce Pamponet |
| metadata.dc.contributor.referee4: | Oliveira, Teresa Cristina Ferreira de |
| metadata.dc.contributor.referee5: | Pedrosa, Laurício Alves Carvalho |
| Resumo: | A presente tese versa sobre o pacto de cessão de gametas masculinos para inseminação caseira, buscando responder ao seguinte questionamento: Quais os efeitos do contrato de cessão de gametas masculinos perante os sujeitos envolvidos na inseminação caseira, à luz do ordenamento jurídico brasileiro? A partir da metodologia exploratória, teve como objetivo investigar os efeitos do contrato de cessão de gametas masculinos entre os seguintes sujeitos: tentantes, doador e criança gerada. Para tal investigação, após o capítulo introdutório, a tese foi dividida em quatro capítulos. Inicialmente, buscou-se examinar o instituto da filiação em suas múltiplas modalidades, bem como as transformações ocorridas nas relações familiares, especialmente a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, marco no qual se destacam o pluralismo e a dignidade da pessoa humana como fundamentos orientadores do Direito de Família, além dos impactos da reprodução assistida na filiação. Em seguida, se propôs a investigar a técnica da inseminação caseira e as principais diretrizes sobre reprodução assistida estabelecidas pelo Conselho Federal de Medicina, com atenção à sua disseminação por meio das redes sociais e aos desafios bioéticos que emergem desse contexto. Na sequência, foi realizada uma análise do contrato de cessão de gametas masculinos para inseminação caseira, com ênfase nos princípios jurídicos aplicáveis à temática, na definição da sua natureza jurídica, nos planos do negócio jurídico e na importância do instrumento contratual. Por derradeiro, examinou-se os desafios jurídicos decorrentes dos efeitos desse contrato no tocante à constituição da parentalidade pelos sujeitos envolvidos no procedimento, à configuração de relação jurídica com o doador do material genético, aos aspectos relacionados ao registro civil de nascimento da criança e aos seus respectivos direitos. Ademais, refletiu-se sobre os possíveis conflitos, destacando-se a possibilidade de conflito negativo de parentalidade entre os autores do projeto parental e o doador de sêmen. A pesquisa conclui que os pactos de cessão de gametas masculinos para inseminação caseira em regra devem ser reconhecidos no ordenamento jurídico brasileiro, produzindo efeitos que devem ser guiados pela autonomia existencial e boa-fé objetiva dos sujeitos contratantes, em plena observância ao princípio constitucional do livre planejamento familiar. |
| Abstract: | This thesis is about the male gamete transfer agreement for home insemination, seeking to answer the following question: What are the effects of the male gamete transfer agreement on the subjects involved in home insemination, in light of the Brazilian legal system? Using an exploratory methodology, the objective was to investigate the effects of the male gamete transfer agreement among the subjects: the prospective mother, the donor, and the child being conceived. To this end, after the introductory chapter, the thesis was divided into four chapters. Initially, the thesis sought to examine the institution of filiation in its multiple modalities, as well as the transformations that have occurred in family relationships, especially since the enactment of the 1988 Federal Constitution, a milestone in which pluralism and human dignity are highlighted as guiding principles of Family Law, in addition to the impacts of assisted reproduction on filiation. Next, the study investigated the home insemination technique and the main guidelines on assisted reproduction established by the Federal Council of Medicine, focusing on its dissemination through social media and the bioethical challenges that emerge from this context. Subsequently, an analysis of the contract for the transfer of male gametes for home insemination was conducted, emphasizing the legal principles applicable to the topic, the definition of its legal nature, the legal framework, and the importance of the contractual instrument. Finally, the study examined the legal challenges arising from the effects of this contract regarding the establishment of parenthood by the individuals involved in the procedure, the establishment of the legal relationship with the donor of the genetic material, and aspects related to the civil registration of the child's birth and their respective rights. Furthermore, the study considered potential conflicts, highlighting the possibility of a negative parental conflict between the authors of the parental project and the sperm donor. The research concludes that agreements for the transfer of male gametes for home insemination should generally be recognized in the Brazilian legal system, producing effects that must be guided by the existential autonomy and objective good faith of the contracting parties, in full compliance with the constitutional principle of free family planning. |
| Palavras-chave: | Pacto de cessão de gametas Inseminação caseira Projeto parental Filiação Efeitos Direito de família Inseminação artificial humana - Aspectos jurídicos - Brasil Planejamento familiar - Aspectos jurídicos - Brasil Reprodução assistida |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editora / Evento / Instituição: | UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA |
| Sigla da Instituição: | UFBA |
| metadata.dc.publisher.department: | EDUFBA |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-graduação em Direito (PPGD) |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://repositorio.ufba.br/handle/ri/43936 |
| Data do documento: | 23-Set-2025 |
| Aparece nas coleções: | Tese (PPGD) |
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| TESE DE TEILA ROCHA LINS D’ALBUQUERQUE.pdf Until 2028-01-25 | Tese | 1,57 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir Solicitar uma cópia |
| 8853(1)_assinado_assinado_assinado_assinado_assinado_assinado.pdf Until 2028-01-25 | Ata de aprovação | 387,44 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir Solicitar uma cópia |
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