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| Issue Date | Title | Author(s) | Type |
| 30-Aug-2024 | Uma análise dos precedentes judiciais do direito brasileiro a partir da Teoria dos Sistemas de Luhmann | Carvalho, Iuri Mattos de | Tese |
| 25-Oct-2024 | Interpretação econômica no direito tributário | Tunes, Thiana de Souza Cairo | Tese |
| 12-Dec-2024 | Respeito aos precedentes judiciais obrigatórios no juízo arbitral | Salazar, Rodrigo Andres Jopia | Tese |
| 26-Jul-2021 | Todos contra Posner: uma apreciação crítica da análise econômica do direito e do pragmatismo jurídico à luz da “fragilidade da bondade” | Monteiro, Alessandra Oitaven Pearce de Carvalho | Tese |
| 12-Dec-2024 | Amicus curiae entre endo e perilegitimação jurídica: um estudo de caso da ADPF n.º 186/DF | Costa, Frederico Magalhães | Tese |
| 27-May-2024 | Direito à memória e à verdade: as recomendações do relatório final da comissão nacional da verdade como parâmetros de efetivação de direito fundamental e a questão do revisionismo ideológico no Brasil | Alves, Robson Cosme de Jesus | Tese |
| 23-Sep-2024 | Educação para a cidadania no Brasil: imperativo constitucional ou direito sonegado? Da exegese do art. 205 da constituição a uma proposta de reorientação da legislação e política educacional brasileira à luz da experiência portuguesa | Silva, Janaina Muniz da | Tese |
| 19-Apr-2024 | O meio ambiente na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos: de sua proteção conexa aos direitos da natureza | Breillat-Courbot, Thomas Jean Jacques | Tese |
| 9-Apr-2024 | O meio ambiente na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos: de sua proteção conexa aos direitos da natureza | Breillat-Courbot, Thomas Jean Jacques | Tese |
| 6-Aug-2024 | O dever geral de cooperação judiciária (art. 67 do CPC) : interação, engajamento e controle | Avelino, Murilo Teixeira | Tese |
| 18-Dec-2023 | Cultura, Tradição e o Instituto do Indigenato: Uma análise a partir do conflito judicial do território Tuxá Dzorobabé Rodelas – Ba | Cardoso, Manuella Maria Vergne | Tese |
| 17-Jul-2024 | A pena como crença: uma satisfação pulsional velada pelos discursos legitimantes da dogmática jurídico-penal | Rocha, Rebecca Cerqueira | Tese |
| 18-Mar-2024 | A utilização da constelação familiar nos centros de justiça restaurativa: limites e possibilidades no contexto socioeducativo de Sergipe | Leão, Antonina Gallotti Lima | Tese |
| 19-Feb-2024 | A solidariedade social como um princípio geral no direito brasileiro | Almeida Neto, Osvaldo | Tese |
| 1-Feb-2024 | O acordo de não persecução civil: negócio jurídico nos planos da existência, validade e eficácia | Tourinho, Rita Andréa Rehem Almeida | Tese |
| 4-Dec-2023 | Análise de impacto regulatório na condução da política migratória brasileira | Souza, Christiane Rabelo de | Tese |
| 19-May-2023 | A expansão da intervenção punitiva estatal através da justiça restaurativa | Oliveira, Tássia Louise de Moraes | Tese |
| 29-May-2023 | Função social da renda de cidadania: uma arqueogenealogia do discurso sobre pobreza no Brasil | Santos, Hermano de Oliveira | Tese |
| 5-Dec-2023 | Em defesa do direito ao desenvolvimento humano para as mulheres negras pobres: discriminações, desigualdades e injustiças no caso das vítimas da explosão da fábrica de fogos em Santo Antônio de Jesus/Bahia (1998) julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos | Sousa, Maria Eliane Alves | Tese |
| 24-Oct-2023 | O processo de constitucionalização dos estados africanos de expressão portuguesa: caminho para um pluralismo jurídico de procedimento | Roda, Arménio Alberto Rodrigues da | Tese |
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