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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
1-Out-2025	"Na prática, a teoria é outra": a aplicação do princípio da insignificância aos crimes de furto no Supremo Tribunal Federal e no Tribunal de Justiça da Bahia	Hernandes, Camila Ribeiro	Tese
9-Out-2025	Instituições de garantia da política urbana brasileira pós-1988: propostas do constitucionalismo garantista para a efetivação dos direitos fundamentais urbanísticos à luz da Constituição e do Estatuto da Cidade	Macedo Júnior, Gilson Santiago	Tese
11-Ago-2025	A irrepetibilidade das decisões judiciais e a ideologia neoliberal do prêmio CNJ de qualidade	Ribeiro, Rafael Carvalho	Tese
7-Mai-2025	Autodepoimento: repensando uma forma de participação das partes no processo	Carvalho Filho, João Francisco Liberato	Tese
20-Nov-2024	Sistema Nacional de Transplantes: desafios para proibição do comércios de órgãos e tecidos em razão da vulnerabilidade socioeconômica de doadores e receptores	Souza, Caio Humberto Ferreira Dória de	Tese
21-Mai-2025	Colonização da justiça restaurativa na jurisprudência dos tribunais brasileiros: hóspede ou refém da justiça penal?	Pacheco, Rubens Lira Barros	Tese
30-Mai-2025	Minorias sexuais e estado de coisas inconstitucional: a LGBTQIAPN+Fobia estrutural na realidade social brasileira	Cazelatto, Caio Eduardo Costa	Tese
14-Abr-2025	O controle do risco como razão para a imputação objetiva na heterocolocação em risco consentida: a responsabilidade criminal do condutor embriagado pelo homicídio do caroneiro consenciente	Kurkowski, Rafael Schwez	Tese
10-Dez-2024	Direito à justiça compreensível e aplicação dos parâmetros de linguagem simples à prestação jurisdicional no Brasil	Matos, Marcos Paulo Santa Rosa	Tese
18-Jul-2024	A cooperação internacional e o princípio da humanidade no acolhimento ao refugiado venezuelano em solo brasileiro	Sodré, Edyleno Italo Santos Sodré	Tese
28-Mar-2024	Crítica à política de redução do universo de contribuintes segurados obrigatórios como alternativa à sustentabilidade do financiamento da previdência social brasileira : análise da experiência brasileira pós 2015, à luz do princípio constitucional da solidariedade	Fracalossi, Anna Carla Marques	Tese
30-Ago-2024	Uma análise dos precedentes judiciais do direito brasileiro a partir da Teoria dos Sistemas de Luhmann	Carvalho, Iuri Mattos de	Tese
25-Out-2024	Interpretação econômica no direito tributário	Tunes, Thiana de Souza Cairo	Tese
12-Dez-2024	Respeito aos precedentes judiciais obrigatórios no juízo arbitral	Salazar, Rodrigo Andres Jopia	Tese
2021	Todos contra Posner: uma apreciação crítica da análise econômica do direito e do pragmatismo jurídico à luz da “fragilidade da bondade”	Monteiro, Alessandra Oitaven Pearce de Carvalho	Tese
16-Dez-2024	Amicus curiae entre endo e perilegitimação jurídica: um estudo de caso da ADPF n.º 186/DF	Costa, Frederico Magalhães	Tese
27-Mai-2024	Direito à memória e à verdade: as recomendações do relatório final da comissão nacional da verdade como parâmetros de efetivação de direito fundamental e a questão do revisionismo ideológico no Brasil	Alves, Robson Cosme de Jesus	Tese
23-Set-2024	Educação para a cidadania no Brasil: imperativo constitucional ou direito sonegado? Da exegese do art. 205 da constituição a uma proposta de reorientação da legislação e política educacional brasileira à luz da experiência portuguesa	Silva, Janaina Muniz da	Tese
9-Abr-2024	O meio ambiente na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos: de sua proteção conexa aos direitos da natureza	Breillat-Courbot, Thomas Jean Jacques	Tese
9-Abr-2024	O meio ambiente na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos: de sua proteção conexa aos direitos da natureza	Breillat-Courbot, Thomas Jean Jacques	Tese