https://repositorio.ufba.br/handle/ri/42381| Tipo: | Tese |
| Título: | O controle do risco como razão para a imputação objetiva na heterocolocação em risco consentida: a responsabilidade criminal do condutor embriagado pelo homicídio do caroneiro consenciente |
| Título(s) alternativo(s): | Risk control as a reason for objective imputation in the consented hetero-endangerment: the criminal liability of the drunk driver for the homicide of the consenting hitchhiker |
| Autor(es): | Kurkowski, Rafael Schwez |
| Primeiro Orientador: | Minahim, Maria Auxiliadora de Almeida |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Minahim, Maria Auxiliadora de Almeida |
| metadata.dc.contributor.referee2: | Mello, Sebastian Borges de Albuquerque |
| metadata.dc.contributor.referee3: | Neves, Eduardo Viana Portela |
| metadata.dc.contributor.referee4: | Piedade, Antônio Sérgio Cordeiro |
| metadata.dc.contributor.referee5: | Rocha, Afonso de Paula Pinheiro |
| Resumo: | A presente tese investiga a responsabilidade criminal do motorista embriagado que, com a concordância da vítima, a transporta em automóvel e causa sua morte em acidente provocado por ele. O objetivo geral consiste em analisar se a aquiescência da vítima ao risco proibido controlado pelo agente influencia na imputação objetiva do fato típico a ele. Como hipótese, a pesquisa sustenta que a imputação objetiva ao agente, nessa forma de heterocolocação em risco consentida pela vítima, constitui resposta dogmática adequada para direcionar o direito penal ao cumprimento da política criminal brasileira concernente a motoristas que conduzem veículos sob a influência de álcool e causam dano às pessoas. Para tanto, mediante pesquisa exploratória e revisão bibliográfica, a tese estuda se a autonomia do caroneiro, inclusive no contexto da sua vulnerabilidade decorrente do consumo excessivo de bebida alcoólica, permite atribuir a ele próprio a responsabilidade pela sua morte. Depois, examina o dever estatal de proteção sobre as pessoas, avaliando o paternalismo do Estado em proteger os indivíduos que, voluntariamente, permitem sua colocação em risco proibido por terceiros. Na sequência, aquilata a possibilidade de a vontade da vítima interferir no cumprimento das funções do direito penal, especialmente as voltadas à proteção dos bens jurídicos indisponíveis, como no caso da vida. Então, sob a teoria da imputação objetiva, examina propostas dogmáticas para tratar da questão: consentimento, atribuição do resultado ao âmbito de responsabilidade da vítima, atuação da vítima a próprio risco, equiparação da heterocolocação em risco à autocolocação em risco e controle do risco. A pesquisa conclui pela adequação do critério do controle do risco para fundamentar a imputação objetiva do homicídio culposo ao condutor embriagado, tanto no caso de a vítima insistir na carona, inicialmente negada pelo motorista em função de ele haver consumido álcool, como no de ela aceitar a oferta espontânea de transporte pelo condutor embriagado. Os resultados demonstram que a aquiescência da vítima, mesmo ciente da embriaguez do motorista, não exclui a imputação objetiva em relação a ele. |
| Abstract: | This thesis investigates the criminal liability of the drunk driver who, under the victim´s consent, transports her in a car and causes her death in an accident caused by him. The objective is to analyze if the victim´s consent about the prohibited risk that is controlled by the agent influences the objective imputation of the fact to him. As a hypothesis, it sustains that the objective imputation to the agent, in this form of consented hetero-endangerment by the victim, is an appropriate dogmatic response to drive criminal law towards the accomplishment of the Brazilian criminal policy concerning drivers that conduce vehicle under the influence of alcohol and cause harm to people. For this purpose, through exploratory research and bibliographical review, the thesis studies whether the hitchhiker´s autonomy, including in the context of his vulnerability derived from the excessive alcohol consumption, allows attributing him the responsibility of his own death. After, it examines the State´s duty to protect people, evaluating the paternalism of the State in protecting individuals who voluntarily allow that other people put them in prohibited risk. In continuation, it assesses the possibility of the victim´s will interfering in the fulfillment of the functions of criminal law, namely those concerning the protection of legal interests which cannot be resigned by its titular, as life. Then, under the theory of objective imputation, it examines dogmatic proposals to address the issue: consent, attribution of the result to the victim's responsibility, the victim's actions at his own risk, equating hetero-endangerment with self-endangerment and risk control. The research concludes that the risk control criterion is adequate to support the objective imputation of the manslaughter to the drunk driver, both in the case of the victim insisting on the ride, initially denied by the driver because he had consumed alcohol, and in the case of the victim accepting the spontaneous offer of transport by the drunk driver. The results show that de victim´s consent, regardless being aware about the driver´s drunkenness, does not exclude the objective imputation in relation to him. |
| Palavras-chave: | Imputação objetiva Vitimodogmática Paternalismo Motorista embriagado Aquiescência da vítima Autonomia Homicídio culposo na condução de automóvel Controle do risco Responsabilidade penal Consentimento da vítima Embriaguez ao volante Homicídio culposo |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editora / Evento / Instituição: | Universidade Federal da Bahia |
| Sigla da Instituição: | UFBA |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-graduação em Direito (PPGD) |
| Citação: | KURKOWSKI, Rafael Schwez. O controle do risco como razão para a imputação objetiva na heterocolocação em risco consentida: a responsabilidade criminal do condutor embriagado pelo homicídio do caroneiro consenciente. 2025. Tese - Doutorado - Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2025. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufba.br/handle/ri/42381 |
| Data do documento: | 14-Abr-2025 |
| Aparece nas coleções: | Tese (PPGD) |
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| Tese de rafael schwez kurkowski.pdf | 1,96 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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