https://repositorio.ufba.br/handle/ri/42077| Tipo: | Tese |
| Título: | A cooperação internacional e o princípio da humanidade no acolhimento ao refugiado venezuelano em solo brasileiro |
| Título(s) alternativo(s): | International cooperation and the principle of humanity in welcoming venezuelan refugee on Brazilian soil |
| Autor(es): | Sodré, Edyleno Italo Santos Sodré |
| Primeiro Orientador: | Lima, Mário Jorge Philocreon de Castro |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Lima, Mário Jorge Philocreon de Castro |
| metadata.dc.contributor.referee2: | Rocha, Júlio César de Sá da |
| metadata.dc.contributor.referee3: | Bahia, Saulo José Casali |
| metadata.dc.contributor.referee4: | Ribeiro, Henrique Cardoso |
| metadata.dc.contributor.referee5: | Vergne, Maria Cleonice de Souza |
| Resumo: | Este trabalho analisa a situação presencia da em Roraima (e de forma reflexa, conforme os ditames dos Direitos Internacional Público e Humanos, no Estado Brasileiro) da crise humanitária dos venezuelanos, que vítimas de violações em seus direitos essenciais e sem outra opção para garantir a própria sobrevivência, e a de seus familiares, tiveram de deixar o seu Estado de origem, a fim de encontrar no Território do Estado Brasileiro, a acolhida para o recomeço de vida. Para essa pesquisa, que tem como marco temporal delimitado (anos de 2018 2022), foi observada o local de ingresso dos venezuelanos, na Unidade da Federação de Roraima (que integra, com mais vinte e seis outras, o Estado Brasileiro), com território pequeno, pequena população e com elevado número de venezuelanos, havendo, ainda, como foi c onstatado pelo pesquisador, a situação de extrema pobreza dos cidadãos venezuelanos em abrigos improvisados e, até aquele momento do trabalho em campo, sem uma posição oficial da União Federal quanto ao cumprimento de Tratados Internacionais, principalment e o Estatuto dos Refugiados. Ao se questionar, diante da crise social instalada na localidade marcada por xenofobia, sobre a obrigatoriedade do Estado Brasileiro em acolher aqueles venezuelanos, verificando que era necessária a atuação do Governo Federal, como reconheceu o Supremo Tribunal Federal (Ação Ordinária 3121 STF), propõe se uma reflexão, analisando textos normativos nacionais e internacionais, além do quadro evolutivo da política de acolhimento de refugiados (como, mais tarde, foram reconhecidos o s venezuelanos, pelo próprio Estado Brasileiro). A metodologia utilizada para o trabalho foi, além da lógica jurídica, com a análise histórica, a dedutiva, apontando textos normativos de órgãos do Governo Federal que atuaram para cumprir as normas compulsó rias de Convenções Internacionais. A pesquisa também foi feita com base em decisões de Cortes de Proteção de Direitos Humanos e do Supremo Tribunal Federal, além de levantamentos bibliográficos e pesquisas doutrinárias, apontando, assim, seus fundamentos t eóricos e práticos. O estudo propõe reflexões sobre a integração regional, princípios da cooperação internacional e da humanidade, diante dos marcos estabelecidos a fim de ser assegurada o acolhimento aos seres humanos venezuelanos vitimizados em seus dire itos essenciais. E, nessa abordagem, como um todo, busca se apontar direcionamento para uma política social inclusiva dos mesmos, colaborando para a diminuição dos conflitos xenófobos, reconhecendo que a União Federal precisa reforçar medidas socioeducativ as, para promover uma justiça mais inclusiva e efetiva quanto aos refugiados. |
| Abstract: | This work analyzes the situation witnessed in Roraima (and in a reflexive way, according to the dictates of International Public and Human Rights, in the Brazilian State) of the humanitarian crisis of Venezuelans, who are vict ims of violations of their essential rights and with no other option to guarantee their own survival, and that of their families, had to leave their State of origin, in order to find a welcome in the Territory of the Brazilian State, for a new start in lif e. For this research, which has a delimited time frame (years 2018 2022), the place of entry of Venezuelans was observed, in the Federation Unit of Roraima (which integrates, with twenty six others, the Brazilian State), with small territory, small populat ion and a high number of Venezuelans, and, as the researcher noted, the situation of extreme poverty of Venezuelan citizens in improvised shelters and, until that moment of fieldwork, without an official position from the Federal Union regarding compliance with International Treaties, mainly the Refugee Statute. When questioning, given the social crisis installed in the location marked by xenophobia, about the obligation of the Brazilian State to welcome those Venezuelans, verifying that the action of the F ederal Government was necessary, as recognized by the Federal Supreme Court (Ordinary Action 3121 STF), a reflection is proposed, analyzing national and international normative texts, in addition to the evolutionary framework of the refugee reception polic y (as Venezuelans were later recognized by the Brazilian State itself). The methodology used for the work was, in addition to legal logic, with historical analysis, deductive, pointing out normative texts from Federal Government bodies that acted to comply with the compulsory standards of International Conventions. The research was also carried out based on decisions from Human Rights Protection Courts and the Federal Supreme Court, in addition to bibliographical surveys and doctrinal research, thus pointin g out its theoretical and practical foundations. The study proposes reflections on regional integration, principles of international cooperation and humanity, in view of the frameworks established in order to ensure the reception of Venezuelan human beings victimized in their essential rights. And, in this approach, as a whole, we seek to point towards an inclusive social policy for them, contributing to the reduction of xenophobic conflicts, recognizing that the Federal Union needs to reinforce socio educa tional measures, to promote more inclusive and effective justice regarding refugees. |
| Palavras-chave: | Imigração Refugiados Venezuelanos Cooperação Internacional Princípio da Humanidade Obrigatoriedade Acolhimento Estatal |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editora / Evento / Instituição: | Universidade Federal da Bahia |
| Sigla da Instituição: | UFBA |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-graduação em Direito (PPGD) |
| Citação: | SODRÉ, Edyleno Italo Santos Sodré. A cooperação internacional e o princípio da humanidade no acolhimento ao refugiado venezuelano em solo brasileiro. 2024. Orientador: Mário Jorge Philocreon de Castro Lima Lima. 150 f. il. Tese (Doutorado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2024. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufba.br/handle/ri/42077 |
| Data do documento: | 18-Jul-2024 |
| Aparece nas coleções: | Tese (PPGD) |
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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