| Campo DC | Valor | Idioma |
| dc.creator | Sodré, Edyleno Italo Santos Sodré | - |
| dc.date.accessioned | 2025-05-20T18:34:12Z | - |
| dc.date.available | 2025-05-20T18:34:12Z | - |
| dc.date.issued | 2024-07-18 | - |
| dc.identifier.citation | SODRÉ, Edyleno Italo Santos Sodré. A cooperação internacional e o princípio da humanidade no acolhimento ao refugiado venezuelano em solo brasileiro. 2024. Orientador: Mário Jorge Philocreon de Castro Lima Lima. 150 f. il. Tese (Doutorado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2024. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ufba.br/handle/ri/42077 | - |
| dc.description.abstract | This work analyzes the situation witnessed in Roraima (and in a reflexive way, according to the
dictates of International Public and Human Rights, in the Brazilian State) of the humanitarian
crisis of Venezuelans, who are vict ims of violations of their essential rights and with no other
option to guarantee their own survival, and that of their families, had to leave their State of origin,
in order to find a welcome in the Territory of the Brazilian State, for a new start in lif e. For this
research, which has a delimited time frame (years 2018 2022), the place of entry of Venezuelans
was observed, in the Federation Unit of Roraima (which integrates, with twenty six others, the
Brazilian State), with small territory, small populat ion and a high number of Venezuelans, and, as
the researcher noted, the situation of extreme poverty of Venezuelan citizens in improvised
shelters and, until that moment of fieldwork, without an official position from the Federal Union
regarding compliance with International Treaties, mainly the Refugee Statute. When questioning,
given the social crisis installed in the location marked by xenophobia, about the obligation of the
Brazilian State to welcome those Venezuelans, verifying that the action of the F ederal Government
was necessary, as recognized by the Federal Supreme Court (Ordinary Action 3121 STF), a
reflection is proposed, analyzing national and international normative texts, in addition to the
evolutionary framework of the refugee reception polic y (as Venezuelans were later recognized by
the Brazilian State itself). The methodology used for the work was, in addition to legal logic, with
historical analysis, deductive, pointing out normative texts from Federal Government bodies that
acted to comply with the compulsory standards of International Conventions. The research was
also carried out based on decisions from Human Rights Protection Courts and the Federal
Supreme Court, in addition to bibliographical surveys and doctrinal research, thus pointin g out its
theoretical and practical foundations. The study proposes reflections on regional integration,
principles of international cooperation and humanity, in view of the frameworks established in
order to ensure the reception of Venezuelan human beings victimized in their essential rights. And,
in this approach, as a whole, we seek to point towards an inclusive social policy for them,
contributing to the reduction of xenophobic conflicts, recognizing that the Federal Union needs to
reinforce socio educa tional measures, to promote more inclusive and effective justice regarding
refugees. | pt_BR |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal da Bahia | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Imigração | pt_BR |
| dc.subject | Refugiados Venezuelanos | pt_BR |
| dc.subject | Cooperação Internacional | pt_BR |
| dc.subject | Princípio da Humanidade | pt_BR |
| dc.subject | Obrigatoriedade | pt_BR |
| dc.subject | Acolhimento Estatal | pt_BR |
| dc.subject.other | Imigration | pt_BR |
| dc.subject.other | Venezuelan Refugees | pt_BR |
| dc.subject.other | International Cooperation | pt_BR |
| dc.subject.other | Principle of Humanity | pt_BR |
| dc.subject.other | Obligatoriness | pt_BR |
| dc.subject.other | State Reception | pt_BR |
| dc.title | A cooperação internacional e o princípio da humanidade no acolhimento ao refugiado venezuelano em solo brasileiro | pt_BR |
| dc.title.alternative | International cooperation and the principle of humanity in welcoming venezuelan refugee on Brazilian soil | pt_BR |
| dc.type | Tese | pt_BR |
| dc.publisher.program | Programa de Pós-graduação em Direito (PPGD) | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFBA | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
| dc.contributor.advisor1 | Lima, Mário Jorge Philocreon de Castro | - |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/2759364549381451 | pt_BR |
| dc.contributor.referee1 | Lima, Mário Jorge Philocreon de Castro | - |
| dc.contributor.referee2 | Rocha, Júlio César de Sá da | - |
| dc.contributor.referee3 | Bahia, Saulo José Casali | - |
| dc.contributor.referee4 | Ribeiro, Henrique Cardoso | - |
| dc.contributor.referee5 | Vergne, Maria Cleonice de Souza | - |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/8953882150400232 | pt_BR |
| dc.description.resumo | Este trabalho analisa a situação presencia
da em Roraima (e de forma reflexa, conforme os ditames dos
Direitos Internacional Público e Humanos, no Estado Brasileiro) da crise humanitária dos
venezuelanos, que vítimas de violações em seus direitos essenciais e sem outra opção para garantir a
própria sobrevivência, e a de seus familiares, tiveram de deixar o seu Estado de origem, a fim de
encontrar no Território do Estado Brasileiro, a acolhida para o recomeço de vida. Para essa pesquisa,
que tem como marco temporal delimitado (anos de 2018 2022), foi observada o local de ingresso dos
venezuelanos, na Unidade da Federação de Roraima (que integra, com mais vinte e seis outras, o
Estado Brasileiro), com território pequeno, pequena população e com elevado número de
venezuelanos, havendo, ainda, como foi c onstatado pelo pesquisador, a situação de extrema pobreza
dos cidadãos venezuelanos em abrigos improvisados e, até aquele momento do trabalho em campo,
sem uma posição oficial da União Federal quanto ao cumprimento de Tratados Internacionais,
principalment e o Estatuto dos Refugiados. Ao se questionar, diante da crise social instalada na
localidade marcada por xenofobia, sobre a obrigatoriedade do Estado Brasileiro em acolher aqueles
venezuelanos, verificando que era necessária a atuação do Governo Federal, como reconheceu o
Supremo Tribunal Federal (Ação Ordinária 3121 STF), propõe se uma reflexão, analisando textos
normativos nacionais e internacionais, além do quadro evolutivo da política de acolhimento de
refugiados (como, mais tarde, foram reconhecidos o s venezuelanos, pelo próprio Estado Brasileiro). A
metodologia utilizada para o trabalho foi, além da lógica jurídica, com a análise histórica, a dedutiva,
apontando textos normativos de órgãos do Governo Federal que atuaram para cumprir as normas
compulsó rias de Convenções Internacionais. A pesquisa também foi feita com base em decisões de Cortes
de Proteção de Direitos Humanos e do Supremo Tribunal Federal, além de levantamentos bibliográficos e pesquisas
doutrinárias, apontando, assim, seus fundamentos t eóricos e práticos. O estudo propõe reflexões sobre a
integração regional, princípios da cooperação internacional e da humanidade, diante dos marcos
estabelecidos a fim de ser assegurada o acolhimento aos seres humanos venezuelanos vitimizados em
seus dire itos essenciais. E, nessa abordagem, como um todo, busca se apontar direcionamento para
uma política social inclusiva dos mesmos, colaborando para a diminuição dos conflitos xenófobos,
reconhecendo que a União Federal precisa reforçar medidas socioeducativ as, para promover uma
justiça mais inclusiva e efetiva quanto aos refugiados. | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade de Direito | pt_BR |
| dc.type.degree | Doutorado | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | Tese (PPGD)
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