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Universidade Federal da Bahia |
Repositório Institucional da UFBA
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/42734
Tipo: Tese
Título: Sistema Nacional de Transplantes: desafios para proibição do comércios de órgãos e tecidos em razão da vulnerabilidade socioeconômica de doadores e receptores
Título(s) alternativo(s): National Transplant System: challenges for the designation of organ and tissue trade due to the socioeconomic vulnerability of donors and recipients
Autor(es): Souza, Caio Humberto Ferreira Dória de
Primeiro Orientador: Silva, Mônica Neves Aguiar da
metadata.dc.contributor.referee1: Silva, Mônica Neves Aguiar da
metadata.dc.contributor.referee2: Minahim, Maria Auxiliadora de Almeida
metadata.dc.contributor.referee3: Prado, Alessandra Rapacci Mascarenhas
metadata.dc.contributor.referee4: Souza, Patrícia Verônica Nunes Carvalho Sobral de
metadata.dc.contributor.referee5: Costa, Jéssica Hind Ribeiro
Resumo: Este trabalho de doutorado tem como objetivo analisar criticamente a proibição consti-tucional do comércio de órgãos e tecidos humanos no Brasil, com foco na eficácia do Sistema Nacional de Transplantes (SNT) em garantir a dignidade e os direitos dos doadores e recepto-res. A pesquisa parte da premissa de que, apesar da proibição legal, práticas de mercantilização do corpo humano podem ocorrer de forma encoberta, influenciadas por dinâmicas de mercado e desigualdades socioeconômicas. A metodologia adotada é qualitativa, com uma abordagem crítica que envolve a revi-são da literatura existente, análise de dados estatísticos sobre transplantes e relatos de casos que evidenciam a exploração de populações vulneráveis. A pesquisa é estruturada em cinco capítulos, que abordam: (1) a fundamentação ética e jurídica da proibição do comércio de ór-gãos; (2) a legislação brasileira pertinente e suas lacunas; (3) a complexidade do SNT e suas interações com o mercado; (4) o tráfico de órgãos e a exploração de pessoas vulneráveis; e (5) recomendações para a melhoria do SNT. Os resultados indicam que a falta de regulamentação e supervisão eficaz contribui para a perpetuação de práticas que comprometem a ética e a dignidade dos indivíduos. Além disso, a pesquisa revela que a localização geográfica e a condição socioeconômica dos pacientes in-fluenciam significativamente o acesso a transplantes, exacerbando as desigualdades existentes. As conclusões apontam para a necessidade de um marco legal mais robusto e eficaz, que não apenas proíba o comércio de órgãos, mas que também promova a equidade no acesso a transplantes. Recomenda-se a implementação de políticas públicas que garantam a proteção dos doadores e a transparência na gestão dos recursos do SNT, além de campanhas de consci-entização sobre a importância da doação altruísta. Este estudo contribui para o debate sobre a ética na saúde e a dignidade humana, evi-denciando as fragilidades do SNT e a urgência de uma abordagem crítica e equitativa em rela-ção ao comércio de órgãos e tecidos humanos no Brasil.
Abstract: Este trabajo de doctorado tiene como objetivo analizar críticamente la prohibición constitucional del comercio de órganos y tejidos humanos en Brasil, con un enfoque en la efi-cacia del Sistema Nacional de Trasplantes (SNT) para garantizar la dignidad y los derechos de los donantes y receptores. La investigación parte de la premisa de que, a pesar de la prohibi-ción legal, las prácticas de mercantilización del cuerpo humano pueden ocurrir de manera en-cubierta, influenciadas por dinámicas de mercado y desigualdades socioeconómicas. La metodología adoptada es cualitativa, con un enfoque crítico que involucra la revi-sión de la literatura existente, análisis de datos estadísticos sobre trasplantes y relatos de casos que evidencian la explotación de poblaciones vulnerables. La investigación está estructurada en cinco capítulos, que abordan: (1) la fundamentación ética y jurídica de la prohibición del comercio de órganos; (2) la legislación brasileña pertinente y sus lagunas; (3) la complejidad del SNT y sus interacciones con el mercado; (4) el tráfico de órganos y la explotación de per-sonas vulnerables; y (5) recomendaciones para la mejora del SNT. Los resultados indican que la falta de regulación y supervisión eficaz contribuye a la perpetuación de prácticas que comprometen la ética y la dignidad de los individuos. Además, la investigación revela que la ubicación geográfica y la condición socioeconómica de los pa-cientes influyen significativamente en el acceso a los trasplantes, exacerbando las desigualda-des existentes. Las conclusiones señalan la necesidad de un marco legal más robusto y eficaz, que no solo prohíba el comercio de órganos, sino que también promueva la equidad en el acceso a los trasplantes. Se recomienda la implementación de políticas públicas que garanticen la protec-ción de los donantes y la transparencia en la gestión de los recursos del SNT, además de cam-pañas de concienciación sobre la importancia de la donación altruista. Este estudio contribuye al debate sobre la ética en la salud y la dignidad humana, evi-denciando las fragilidades del SNT y la urgencia de un enfoque crítico y equitativo en relación al comercio de órganos y tejidos humanos en Brasil.
This thesis aims to critically analyze the constitutional prohibition of the trade of hu-man organs and tissues in Brazil, focusing on the effectiveness of the National Transplant Sys-tem (SNT) in ensuring the dignity and rights of donors and recipients. The research starts from the premise that, despite the legal prohibition, practices of commodification of the human body can occur covertly, influenced by market dynamics and socioeconomic inequalities. The adopted methodology is qualitative, with a critical approach that involves the re-view of existing literature, analysis of statistical data on transplants, and case reports that highlight the exploitation of vulnerable populations. The research is structured into five chap-ters, which address: (1) the ethical and legal basis of the prohibition of organ trade; (2) the relevant Brazilian legislation and its gaps; (3) the complexity of the SNT and its interactions with the market; (4) organ trafficking and the exploitation of vulnerable people; and (5) rec-ommendations for the improvement of the SNT. The results indicate that the lack of effective regulation and supervision contributes to the perpetuation of practices that compromise the ethics and dignity of individuals. Addition-ally, the research reveals that the geographical location and socioeconomic condition of pa-tients significantly influence access to transplants, exacerbating existing inequalities. The conclusions point to the need for a more robust and effective legal framework that not only prohibits organ trade but also promotes equity in access to transplants. It is recom-mended the implementation of public policies that ensure the protection of donors and trans-parency in the management of SNT resources, as well as awareness campaigns about the im-portance of altruistic donation. This study contributes to the debate on health ethics and human dignity, highlighting the weaknesses of the SNT and the urgency of a critical and equitable approach to the trade of human organs and tissues in Brazil.
Palavras-chave: Comércio de órgãos
Sistema Nacional de Transplantes
Direitos humanos
Ética na saúde
Desigualdade social
Ética - Saúde
Tráfico de órgãos
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editora / Evento / Instituição: Universidade Federal da Bahia
Sigla da Instituição: UFBA
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-graduação em Direito (PPGD) 
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/42734
Data do documento: 20-Nov-2024
Aparece nas coleções:Tese (PPGD)

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