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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 24-Ago-2022 | O devido processo legal como a voz do grupo nas ações coletivas | Accioly, Ana Cristina Neri da Conceição | Tese |
| 21-Nov-2021 | Liberdade religiosa ou sacrifício animal? O estudo do RE nº 494601/RS | Braz, Laura Cecília Fagundes dos Santos | Tese |
| 16-Dez-2021 | A questão da autonomia quilombola na perspectiva de um constitucionalismo decolonial | Jobim, Marcelo Barros | Tese |
| 10-Set-2021 | Direitos Humanos e memórias em disputa no Brasil: uma análise da interpretação do STF sobre a Lei de Anistia (Lei 6.683 de 1979) | Misi, Márcia Costa | Tese |
| 20-Out-2021 | A força normativa da boa-fé objetiva | Hora Neto, João | Tese |
| 21-Out-2021 | Pós-democracia e acesso à justiça no Brasil: análise sob a perspectiva da vulnerabilidade | Cruzes, Maria Soledade Soares | Tese |
| 22-Set-2021 | O espaço preservado e a proteção jurídica do patrimônio cultural no Brasil | Borges, Daniel Moura | Tese |
| 16-Ago-2021 | Um contraponto sobre os desacordos na teoria fuga de cegos e surdos | Sorockinas, David Sierra | Tese |
| 16-Ago-2021 | Linchamentos, controle social e racismo: estreitamentos entre o público e o privado na gestão dos massacres em Salvador/BA | Oliveira Filho, Ney Menezes de | Tese |
| 22-Jun-2021 | Acesso à justiça informale estatal na Guiné-Bissau: o papel do Ministério Público na assistência jurídica aos hipossuficientes e (in)conveniência da instituição da Defensoria Pública | Quade, Leonel Pereira João | Tese |
| 3-Jun-2021 | A penalidade pecuniária no Direito Tributário Brasileiro | Aranha, Flora Augusta Varela | Tese |
| 5-Abr-2021 | A implementação da mediação no processo penal brasileiro: a urgência da (enfim) adoção do sistema acusatório | Correia, Thaize de Carvalho | Tese |
| 3-Dez-2020 | Cidadania cultural e patrimonialização: a potência emancipatória do reconhecimento de terreiros de candomblé como patrimônio cultural | Andrade, Bruno Amaral | Tese |
| 5-Nov-2020 | Protagonismo e dignidade das crianças intersex diante de um protocolo biomédico de designação sexual | Souza, Andréa Santana Leone de | Tese |
| 3-Out-2020 | Contribuições para uma teoria democrática da tributação a partir do uso criativo dos paradoxos fiscais | Gouveia, Homero Chiaraba | Tese |
| 20-Ago-2020 | A imagem e sua projeção: uma análise sobre a exploração da imagem no direito brasileiro | Bezerra, Matheus Ferreira | Tese |
| 14-Ago-2020 | Justiça restaurativa e criminal compliance como instrumentos da tutela ambiental: a autorregulação regulada do Estado nas empresas | Santos, Kathiuscia Gil | Tese |
| 15-Jul-2020 | A tutela penal da pessoa idosa hipervulnerável: mera expansão do direito penal ou necessária proteção a direitos fundamentais? | Nogueira Junior, Gabriel Ribeiro | Tese |
| 16-Mar-2020 | O direito das sucessões e a Constituição Federal de 1988: reflexão crítica sobre os elementos do fenômeno sucessório à luz da metodologia civil-constitucional | Ribeiro, Raphael Rego Borges | Tese |
| 2-Mar-2020 | Conceito constitucional de serviço tributável pelo ISS | Santos, Ramon Rocha | Tese |
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