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metadata.dc.type: Tese
Title: Função social da renda de cidadania: uma arqueogenealogia do discurso sobre pobreza no Brasil
Other Titles: Social Function of Citizenship Income: An Archaeogenealogy of the Discourse on poverty in Brazil
metadata.dc.creator: Santos, Hermano de Oliveira
metadata.dc.contributor.advisor1: Soares, Ricardo Maurício Freire
metadata.dc.contributor.referee1: Soares, Ricardo Maurício Freire
metadata.dc.contributor.referee2: Chai, Cássius Guimarães
metadata.dc.contributor.referee3: Souto, João Carlos
metadata.dc.contributor.referee4: Cunha Júnior, Dirley da
metadata.dc.contributor.referee5: Barreiros Neto, Jaime
metadata.dc.description.resumo: Na forma da Constituição de 1988, o discurso sobre pobreza no Brasil é aparentemente fundamentado nos valores da igualdade, da justiça e da fraternidade e no princípio da dignidade. No que diz respeito ao objetivo fundamental de erradicar a pobreza, não se pode dizer que o Estado brasileiro seja inteiramente omisso, mas não se pode deixar de observar que tanto a Constituição quanto a legislação infraconstitucional brasileiras são mais simbólicas do que efetivas. Os programas de transferência de renda para quem é considerado pobre são iniciativas estatais importantes para o enfrentamento, mas insuficientes para a erradicação da pobreza. Talvez isso poderia ser alcançado pela garantia do direito a uma renda básica, mínima e/ou universal. Essa iniciativa, apesar de reconhecida pelos Poderes Legislativo e Judiciário, não é suficientemente efetivada pelo Executivo. De fato, constata-se a priorização de políticas públicas de assistência social, em lugar de uma política pública de desenvolvimento econômicosocial. Esse tema envolve o problema empírico de que, a despeito da agenda da comunidade internacional e do compromisso da Constituição nacional, o Estado brasileiro subutiliza o aparato jurídico e administrativo de que dispõe para enfrentar e erradicar a pobreza em seu território. Como problema teórico, tal situação é um estado de injustiça social extrema e intolerável, considerada a justiça seja como arranjo social, seja como organização institucional. O Estado brasileiro, apresentado como amparo econômico para a satisfação das necessidades dos pobres, é usado por meio da representação política para a realização dos interesses dos ricos. Ao longo da História do Brasil, há inúmeros indícios da continuidade dessa perspectiva, desde a colonização de exploração que chamou de descoberta o que foi invasão, até a constitucionalização de uma forma de cidadania que oculta projetos de estadania. Daí a importância de se investigar o discurso sobre pobreza no Brasil, com o objetivo geral de apresentar uma explicação teórica sobre sua estrutura e seu funcionamento e com os objetivos específicos de (a) descrever a política pública de garantia de renda básica de cidadania instituída pela Lei 10.835/2004; (b) delimitar a validade e a eficácia do direito humano e fundamental social a uma renda de cidadania; e (c) identificar sentidos do princípio da dignidade relacionados ao problema da pobreza, em sua articulação com os direitos de liberdade e propriedade. Não obstante a amplitude e a complexidade do problema, trata-se de uma investigação que, a partir de uma redução epistemológico-metodológica, promove uma análise sintetizadora. Seguindo-se as perspectivas epistemológicas da arqueologia do saber e da genealogia do poder e utilizando-se ferramentas metodológicas da análise de discurso crítica textualmente orientada, faz-se uma leitura de um corpus textual de fontes secundárias, composto por bibliografia documental e teórica. Numa abordagem qualitativa com enfoque zetético, propõe-se explicar os aspectos político-jurídicos e formular indicadores e um enunciado do discurso sobre pobreza no Brasil, localizando-se a raiz da aporofobia, ou aversão ao pobre, não numa estrutura ético-neuronal do ser humano, mas no funcionamento éticopsíquico do inconsciente social. Desse modo, defende-se a tese de que (a) é necessário e possível um giro teórico que mostre que a riqueza, como propriedade que é, deve cumprir uma função social; (b) todas as pessoas que integram uma sociedade contribuem ou podem contribuir para a produção da riqueza, razão pela qual devem ter o direito a uma renda; (c) tal vínculo social deve implicar um vínculo jurídico, como conjunto de direitos e deveres necessários a uma vida ou existência digna; e (d) a garantia efetiva do direito a uma renda de cidadania como política pública de fomento, subvenção ou investimento, ou seja, a melhor execução possível da função social da renda de cidadania, seria o instrumento mais adequado para enfrentar e, oxalá, erradicar a pobreza no Brasil.
Abstract: In the form of the 1988 Constitution, the discourse on poverty in Brazil is apparently based on the values of equality, justice and fraternity and on the principle of dignity. With regard to the fundamental objective of eradicating poverty, it cannot be said that the Brazilian State is completely silent, but one cannot fail to observe that both the Constitution and the Brazilian infraconstitutional legislation are more symbolic than effective. Income transfer programs for those considered poor are important state initiatives to combat, but insufficient to eradicate, poverty. Perhaps this could be achieved by guaranteeing the right to a basic, minimum and/or universal income. This initiative, despite being recognized by the Legislative and Judiciary, is not sufficiently effected by the Executive. In fact, there is a prioritization of social assistance public policies, instead of a public policy of economic-social development. This theme involves the empirical problem that, despite the agenda of the international community and the commitment of the national Constitution, the Brazilian State underutilizes the legal and administrative apparatus available to face and eradicate poverty in its territory. As a theoretical problem, such a situation is a state of extreme and intolerable social injustice, considering justice either as a social arrangement or as an institutional organization. The Brazilian State, presented as an economic support to satisfy the needs of the poor, is used through political representation to carry out the interests of the rich. Throughout the history of Brazil, there are numerous indications of the continuity of this perspective, from the colonization of exploitation that called discovery what was invasion, to the constitutionalization of a form of citizenship that hides projects of stay. Hence the importance of investigating the discourse on poverty in Brazil, with the general objective of presenting a theoretical explanation of its structure and functioning and with the specific objectives of (a) describing the public policy of guaranteeing a basic income for citizens instituted by the Brazilian National Law 10.835/2004; (b) to delimit the validity and effectiveness of the human and fundamental social right to a citizenship income; and (c) identify meanings of the principle of dignity related to the problem of poverty, in its articulation with the rights of freedom and property. Despite the breadth and complexity of the problem, this is an investigation that, based on an epistemological-methodological reduction, promotes a synthesizing analysis. Following the epistemological perspectives of the archeology of knowledge and the genealogy of power and using methodological tools of textually oriented critical discourse analysis, a reading of a textual corpus of secondary sources is carried out, consisting in documentary and theoretical bibliography. In a qualitative approach with a zetetic focus, it is proposed to explain the political-legal aspects and formulate indicators and a statement of the discourse on poverty in Brazil, locating the root of aporophobia, or aversion to the poor, not in an ethical-neuronal structure of being human, but in the ethical-psychic functioning of the social unconscious. In this way, is defended the thesis that (a) is necessary a theoretical turn that shows that wealth, as a property, must fulfill a social function; (b) all people who make up a society contribute or can contribute to the production of wealth, which is why they must have the right to an income; (c) that such social bond must imply a legal bond, as a set of rights and duties necessary for a dignified life or existence; and (d) the effective guarantee of the right to citizenship income as a public policy of promotion, subsidy or investment, that is, the best possible execution of the social function of citizenship income, would be the most appropriate instrument to face and, hopefully, eradicate poverty in Brazil.
En la forma de la Constitución de 1988, el discurso sobre la pobreza en Brasil aparentemente se basa en los valores de igualdad, justicia y fraternidad y en el principio de dignidad. Con relación al objetivo fundamental de erradicar la pobreza, no se puede decir que el Estado brasileño guarde absoluto silencio, pero no se puede dejar de observar que tanto la Constitución como la legislación infraconstitucional brasileña son más simbólicas que efectivas. Los programas de transferencia de ingresos para los considerados pobres son iniciativas estatales importantes para combatir, pero insuficientes para erradicar la pobreza. Quizás esto se pueda lograr garantizando el derecho a una renta básica, mínima y/o universal. Esta iniciativa, a pesar de ser reconocida por el Poder Legislativo y el Judicial, no es suficientemente efectivada por el Ejecutivo. De hecho, hay una priorización de las políticas públicas de assistência social, en lugar de una política pública de desarrollo económico-social. Este tema involucra el problema empírico de que, a pesar de la agenda de la comunidad internacional y del compromiso de la Constitución nacional, el Estado brasileño subutiliza el aparato legal y administrativo disponible para enfrentar y erradicar la pobreza en su territorio. Como problema teórico, tal situación es un estado de extrema e intolerable injusticia social, considerando la justicia ya sea como un arreglo social o como una organización institucional. El Estado brasileño, presentado como un soporte económico para satisfacer las necesidades de los pobres, es utilizado a través de la representación política para realizar los intereses de los ricos. A lo largo de la historia de Brasil, hay numerosos indicios de la continuidad de esta perspectiva, desde la colonización de explotación que llamó descubrimiento a lo que era invasión, hasta la constitucionalización de una forma de ciudadanía que esconde proyectos de permanencia. De ahí la importancia de investigar el discurso sobre la pobreza en Brasil, con el objetivo general de presentar una explicación teórica de su estructura y funcionamiento y con los objetivos específicos de (a) describir la política pública de garantía de una renta básica para los ciudadanos instituida por la Ley nacional brasileña 10.835/2004; (b) delimitar la vigencia y eficacia del derecho humano y social fundamental a la renta de ciudadanía; y (c) identificar significados del principio de dignidad relacionados con el problema de la pobreza, en su articulación con los derechos de libertad y propiedad. A pesar de la amplitud y complejidad del problema, se trata de una investigación que, a partir de una reducción epistemológica-metodológica, promueve un análisis sintetizador. Siguiendo las perspectivas epistemológicas de la arqueología del saber y la genealogía del poder y utilizando herramientas metodológicas del análisis crítico del discurso textualmente orientado, se realiza una lectura de un corpus textual de fuentes secundarias, compuesto por bibliografía documental y teórica. En un acercarse cualitativo con enfoque zetético, se propone explicar los aspectos político-jurídicos y formular indicadores y un enunciado del discurso sobre la pobreza en Brasil, ubicando la raíz de la aporofobia, o aversión a los pobres, no en una estructura ético-neuronal del ser humano, sino en el funcionamiento ético-psíquico del inconsciente social. De esta manera, se defiénde la tésis de que (a) es necesario un giro teórico que muestra que la riqueza, como propiedad que és, debe cumplir una función social; (b) todas las personas que integran una sociedad contribuyen o pueden contribuir a la producción de riqueza, por lo que deben tener derecho a un ingreso; (c) dicho vínculo social debe implicar un vínculo jurídico, como un conjunto de derechos y deberes necesarios para una vida o existencia digna; y (d) la garantía efectiva del derecho a el ingreso de la ciudadanía como política pública de promoción, subsidio o inversión, es decir, la mejor ejecución posible de la función social de el ingreso de la ciudadanía, sería el instrumento más adecuado para afrontarse y, ojalá, erradicarse la pobreza en Brasil.
Keywords: Cidadania solidária
Contrato social
Justiça social
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal da Bahia
metadata.dc.publisher.initials: UFBA
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-graduação em Direito (PPGD) 
URI: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/39004
Issue Date: 29-May-2023
Appears in Collections:Tese (PPGD)

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