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Tipo: Tese
Título: A standard de prova e sentença penal: um diálogo entre prática e teoria
Título(s) alternativo(s): Standard of proof and criminal sentencing: a dialogue between practice and theory
Autor(es): Neves, Luiz Gabriel Batista
Primeiro Orientador: Mello, Sebástian Borges de Albuquerque
metadata.dc.contributor.referee1: Mello, Sebástian Borges de Albuquerque
metadata.dc.contributor.referee2: Minahim, Maria Auxiliadora
metadata.dc.contributor.referee3: Prado, Alessandra Rapacci Mascarenhas
metadata.dc.contributor.referee4: Nicolitt, André Luiz
metadata.dc.contributor.referee5: Baqueiro, Fernanda Ravazzano Lopes
Resumo: O tema da tese é o standard de prova na sentença penal. Baseado nos estudos que o campo jurídico tem produzido sobre a prova no processo penal, este trabalho é colocado de modo macro na relação entre decisão judicial e a prova no processo penal. A fragilidade teórica, jurisprudencial e a ausência de regra normativa sobre os standards de prova na sentença penal revelam a importância do tema. Estão como referencial teórico da tese a epistemologia da prova e a teoria crítica do processo penal. A pesquisa documental realizada, quali-quanti, com a leitura de 380 processos, está centrada no problema de como os juízes aplicam os standards de prova na sentença penal nas varas especializadas de tóxicos na comarca de Salvador/BA. O standard de prova da elevadíssima probabilidade da hipótese acusatória e a inexistência de suporte probatório nas hipóteses de defesa foi o modelo escolhido para testar as amostras selecionadas. A maioria dos sentenciados são homens, jovens, negros, de bairros populares da cidade de Salvador/BA, que são presos em flagrantes e com uma pequena quantidade de drogas. O depoimento da testemunha de acusação, os apetrechos encontrados em posse do acusado, uma pequena quantia em dinheiro e o interrogatório do réu que confirma a hipótese acusatória (confissão) são as provas consideradas para determinar a autoria. Há inversão do ônus da prova e presunção de veracidade da palavra do policial. As sentenças analisadas indicam que se exige muito pouco do conjunto probatório para proferir as condenações. No diálogo entre prática e teoria, três medidas despontam como indispensáveis na formulação de um standard de prova exigente para a sentença penal no Brasil: (i) a necessidade de norma que obrigue a sentença a ter capítulo próprio sobre a declaração dos fatos considerados provados; (ii) a vedação de condenações baseadas em provas exclusivamente testemunhais e; (iii) a imprescindibilidade da análise de todas as hipóteses fáticas alternativas. A tese é concluída com uma proposta legislativa que leva em consideração a teoria e os dados pesquisados.
Abstract: The topic of the thesis is the standard of proof in criminal sentencing. Based on the studies that the legal field has produced on evidence in the criminal process, this work is placed in a macro way on the relationship between judicial decision and evidence in the criminal process. The theoretical and jurisprudential fragility and the absence of a normative rule on the standards of evidence in criminal sentencing reveal the importance of the theme. The theoretical reference of the thesis is the epistemology of evidence and the critical theory of criminal procedure. The documental research carried out, quali-quanti, with the reading of 380 processes, is centered on the problem of how judges apply the standards of proof in criminal sentencing in the specialized drug courts in the district of Salvador/BA. The standard of proof of the very high probability of the accusatory hypothesis and the inexistence of evidentiary support in the defense hypotheses was the model chosen to test the selected samples. The majority of the convicts are men, young, black, from low income neighborhoods in the city of Salvador/Ba, who are arrested in flagrante delicto and with a small quantity of drugs. The testimony of the prosecution witness, the paraphernalia found in the possession of the accused, a small amount of money and the interrogation of the defendant that confirms the accusatory hypothesis (confession) are the evidence considered to determine the authorship. The burden of proof is reversed and the word of the police officer is presumed to be true. The sentences analyzed indicate that very little is required from the body of evidence in order to pass sentence. In the dialogue between practice and theory, three measures emerge as indispensable in the formulation of a demanding standard of proof for criminal sentencing in Brazil: (i) the need for a norm that obliges the sentence to have its own chapter on the statement of the facts considered proven; (ii) the prohibition of convictions based exclusively on testimonial evidence and; (iii) the indispensability of the analysis of all alternative factual hypotheses. The thesis concludes with a legislative proposal that takes into consideration the theory and the researched data.
Palavras-chave: Epistemologia jurídica
Processo penal
Suficiência probatória
Sentença penal
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editora / Evento / Instituição: Universidade Federal da Bahia
Sigla da Instituição: UFBA
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-graduação em Direito (PPGD) 
Citação: NEVES, Luiz Gabriel Batista. Standard de prova e sentença penal: um diálogo entre prática e teoria. 239 f. 2022. Tese (Doutorado) – Faculdade de Direito, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2022.
Tipo de Acesso: Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/38342
Data do documento: 28-Set-2022
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