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https://repositorio.ufba.br/handle/ri/37729| Tipo: | Tese |
| Título: | Negociação coletiva, contrarreforma trabalhista e forma jurídica: crítica materialista à liberdade sindical |
| Título(s) alternativo(s): | Collective bargaining, labor counter-reform and legal form: materialist critique of union freedom |
| Autor(es): | Silva, João Victor Marques da |
| Primeiro Orientador: | Mello, Lawrence Estivalet de |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Mello, Lawrence Estivalet de |
| metadata.dc.contributor.referee2: | Flauzina, Ana Luiza Pinheiro |
| metadata.dc.contributor.referee3: | Portella, André Alves |
| metadata.dc.contributor.referee4: | Machado, Gustavo Seferian Scheffer |
| metadata.dc.contributor.referee5: | Teles, Gabriela Caramuru |
| Resumo: | A presente Tese tem como objetivo analisar de que modo, a partir da crítica à forma jurídica, a negociação coletiva no âmbito da Contrarreforma Trabalhista de 2017 permite expor os limites normativos da liberdade sindical no Brasil, como expressão de relações de exploração capitalista. Para tanto, inicialmente, busca-se analisar o fenômeno jurídico a partir do materialismo histórico-dialético, apresentando as questões teórico-metodológicas da pesquisa e a crítica da forma jurídica no capitalismo dependente brasileiro, permeada pela estrutura racializada. Em seguida, passar-se-á a compreender as conexões internas entre Direito, Estado e Contrarreforma Trabalhista de 2017, de modo a situar o recrudescimento das formas de exploração da força de trabalho e a captura da ação sindical pela forma jurídica para, então, discutir a estrutura sindical brasileira e os limites jurídicos da negociação coletiva, no âmbito da Contrarreforma Trabalhista de 2017, delimitando a autonomia privada coletiva e a ideologia jurídica envolta no negociado versus legislado. Por fim, pretende-se abordar os limites da liberdade sindical à luz da crítica da forma jurídica, inserindo a negociação coletiva como subsunção hiper-real do trabalho ao capital e ao Direito, no âmbito do capitalismo dependente brasileiro. Dessa forma, partindo-se do materialismo histórico-dialético e da crítica da forma/ideologia jurídica, permite-se descortinar os elementos ideológicos presentes na conformação jurídico-normativa da negociação coletiva, de modo a inserir a liberdade sindical nos processos de legalização da classe operária. Em razão disso, argumentamos que a defesa da liberdade sindical é manifestamente contrária à luta política da classe trabalhadora, seja porque presa à ideologia jurídica e, portanto, à violência econômica do capital, seja por causa da tendência de legalização da classe operária, aprisionando-a à lógica da exploração capitalista. |
| Abstract: | This thesis aims to analyze through the critique of the legal form, how the 2017 Labor Reform exposes the normative limits of trade union freedom in Brazil, as a manifestation of capitalist exploitation. To achieve this goal, we will initially examine the legal phenomenon using historical-dialectical materialism, presenting the theoretical and methodological aspects of the research and the critique of the legal form within the context of Brazilian dependent capitalism, which is intertwined with racialized structures. Subsequently, we will explore the interconnectedness between Law, the State, and the 2017 Labor Reform to shed light on the resurgence of labor power exploitation and the capture of union action by the legal form. This will lead to a discussion on the structure of Brazilian trade unions and the legal boundaries of collective bargaining under the 2017 Labor Reform. We will examine the delineation of collective private autonomy and the legal ideology around to negotiations versus legislation. Finally, we will address the limitations of trade union freedom through a critique of the legal form, positioning collective bargaining as a hyper-real subsumption of labor to capital and law within the framework of Brazilian dependent capitalism. By employing historical-dialectical materialism and the critique of the legal form/ideology, we can uncover the ideological elements embedded in the legal-normative framework of collective bargaining. This will enable us to situate union freedom within the processes of the working class legalization. Consequently, we argue that the defense of trade union freedom is fundamentally at odds with the political struggle of the working class. This is due to its entanglement with legal ideology, which perpetuates the economic violence of capital, as well as its tendency to confine the working class within the logic of capitalist exploitation through legalization. |
| Palavras-chave: | Materialismo histórico-dialético Negociação Coletiva Contrarreforma Trabalhista Forma Jurídica Crítica materialista à liberdade sindical Negociação coletiva de trabalho Reforma trabalhista Materialismo histórico Materialismo dialético Brasil - [Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017] |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editora / Evento / Instituição: | Universidade Federal da Bahia |
| Sigla da Instituição: | UFBA |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-graduação em Direito (PPGD) |
| Tipo de Acesso: | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil |
| metadata.dc.rights.uri: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufba.br/handle/ri/37729 |
| Data do documento: | 29-Jun-2023 |
| Aparece nas coleções: | Tese (PPGD) |
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