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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
2-Mar-2020	Conceito constitucional de serviço tributável pelo ISS	Santos, Ramon Rocha	Tese
28-Nov-2019	O abuso de poder religioso nas disputas eleitorais brasileiras	Abreu, Mateus Barbosa Gomes	Tese
12-Nov-2019	O direito fundamental à adaptação razoável na convenção internacional sobre os direitos das pessoas com deficiência	Assis Júnior, Luiz Carlos de	Tese
11-Out-2019	Revisão das bases da bioética global: direitos humanos, alteridade e relação entre estranhos morais	Barbosa, Amanda Souza	Tese
11-Out-2019	A conduta típica e o comportamento da vítima no direito penal a intervenção da vítima no fato perigoso	Costa, Lucas Gabriel Santos	Tese
11-Out-2019	Direito animal lationoamericano: uma experiência decolonial	Rocha, Jailson José Gomes da	Tese
11-Out-2019	A responsabilização penal da pessoa jurídica e ação significativa	Silva, Marco Antonio Chaves da	Tese
11-Out-2019	Da decisão de saneamento e organização do processo coletivo: uma proposta de “certificação” à brasileira	Tavares, João Paulo Lordelo Guimarães	Tese
9-Out-2019	Uma releitura do conceito analítico de crime através do princípio da exigibilidade	Alban, Rafaela de Oliveira	Tese
25-Set-2019	Caminhos para uma execução restaurativa	Piedade, Fernando Oliveira	Tese
2-Ago-2019	Refletindo sobre as bases do conceito tradicional de sistema jurídico e propondo uma nova concepção sobre elas a partir da lição de Tercio Sampaio Ferraz Jr.	Azevêdo, Bernardo Montalvão Varjão de	Tese
18-Jul-2019	Autonomia privada e vulnerabilidade do empregado: critérios e limites para o exercício da liberdade negocial individual no direito do trabalho	Wyzykowski, Adriana Brasil Vieira	Tese
3-Jul-2019	Voto representativo e o dever de lealdade: análise jurídica das posições conflitantes do conselheiro diante dos interesses da companhia e do acionista majoritário no conselho de administração na sociedade de economia mista	White, Douglas	Tese
18-Jun-2019	Concentração da propriedade dos meios de comunicação social no Brasil: controle do poder e tutela do pluralismo na ordem constitucional brasileira	Sabino, Pedro Augusto Lopes	Tese
22-Mai-2019	O procedimento comum e sua relação com os procedimentos especiais: a análise do conteúdo normativo do art. 327, §2º, do novo código de processo civil	Cerqueira, Társis Silva de	Tese
26-Abr-2019	As relações entre o direito internacional e a constitucionalização nos estados da sociedade mundial: a experiência da Assembleia Constituinte no Brasil de 1987-1988	Borges, Thiago Carvalho	Tese
28-Mar-2019	Normas processuais consuetudinárias: história, teoria e dogmática	Souza, Marcus Seixas	Tese
16-Jan-2019	Justiça restaurativa e justiça militar estadual: uma possibilidade à luz da teoria da justiça de John Rawls	Santos, Carlos Alberto Miranda	Tese
11-Dez-2018	Medidas alternativas e desjudicialização da saúde: uma análise da situação no Estado da Bahia	Rêgo, Tâmara Luz Miranda	Tese
24-Out-2018	O termo de ajustamento de gestão como forma de tutela de direitos sociais: o caso do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe	Souza, Patrícia Verônica Nunes Carvalho Sobral de	Tese