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| Fecha de publicación | Título | Autor(es) | Tipo |
| 19-feb-2024 | A solidariedade social como um princípio geral no direito brasileiro | Almeida Neto, Osvaldo | Tese |
| 1-feb-2024 | O acordo de não persecução civil: negócio jurídico nos planos da existência, validade e eficácia | Tourinho, Rita Andréa Rehem Almeida | Tese |
| 4-dic-2023 | Análise de impacto regulatório na condução da política migratória brasileira | Souza, Christiane Rabelo de | Tese |
| 19-may-2023 | A expansão da intervenção punitiva estatal através da justiça restaurativa | Oliveira, Tássia Louise de Moraes | Tese |
| 29-may-2023 | Função social da renda de cidadania: uma arqueogenealogia do discurso sobre pobreza no Brasil | Santos, Hermano de Oliveira | Tese |
| 5-dic-2023 | Em defesa do direito ao desenvolvimento humano para as mulheres negras pobres: discriminações, desigualdades e injustiças no caso das vítimas da explosão da fábrica de fogos em Santo Antônio de Jesus/Bahia (1998) julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos | Sousa, Maria Eliane Alves | Tese |
| 24-oct-2023 | O processo de constitucionalização dos estados africanos de expressão portuguesa: caminho para um pluralismo jurídico de procedimento | Roda, Arménio Alberto Rodrigues da | Tese |
| 28-sep-2022 | A standard de prova e sentença penal: um diálogo entre prática e teoria | Neves, Luiz Gabriel Batista | Tese |
| 20-jun-2023 | Árbitros robôs: o futuro da arbitragem no Brasil | Amorim, Laura Lucia da Silva | Tese |
| 29-jun-2023 | Negociação coletiva, contrarreforma trabalhista e forma jurídica: crítica materialista à liberdade sindical | Silva, João Victor Marques da | Tese |
| 28-mar-2022 | Um estudo da ação direta de inconstitucionalidade junto aos tribunais de justiça: diversidade do processo constitucional na federação brasileira | Santana, Gilsely Barbara Barreto | Tese |
| 7-dic-2022 | Participação popular no saneamento básico: análise dos planos de saneamento da região metropolitana do agreste de Alagoas | Vicente, Tiago Soares | Tese |
| 16-dic-2022 | Audiência de custódia com diversificação para a justiça restaurativa fundamentada em esboço teórico de bens jurídicos relacionais: modelo com potencial de redução da superlotação carcerária no Brasil | Santana, Sergio Carvalho de | Tese |
| 2-feb-2023 | A invenção do conceito brasileiro de abuso de poder eleitoral: uma análise do período formativo inicial (de 1º de abril de 1964 a 21 de julho de 1971) e de suas repercussões, a partir da história dos conceitos e do conceito de modernidade periférica | Neves, André Luiz Batista | Tese |
| 28-dic-2022 | Justiça restaurativa: nova regulamentação, construção de parâmetros mínimos e ampliação das potencialides | Oliveira, Samyle Regina Matos | Tese |
| 20-oct-2021 | O direito fundamental ao trabalho da pessoa com deficiência intelectual à luz da jurisprudência dos tribunais do trabalho | Oliveira, Andréa Paula dos Reis Santos | Tese |
| 30-sep-2022 | Violência doméstica e justiça restaurativa: da igualdade formal a realidade social da mulher | Amparo, Taysa Matos do | Tese |
| 8-abr-2022 | A microchipagem de animais de estimação para a criação de um cadastro nacional de identificação animal no Brasil | Brito, Fernando de Azevedo Alves | Tese |
| 14-oct-2022 | A natureza jurídica da contribuição no direito brasileiro | Queirós, Etides Yuri Pereira | Tese |
| 14-oct-2022 | Boa-fé nas relações jurídicas tributárias | Valente, Larissa Peixoto | Tese |
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