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Tipo: Tese
Título: A invenção do conceito brasileiro de abuso de poder eleitoral: uma análise do período formativo inicial (de 1º de abril de 1964 a 21 de julho de 1971) e de suas repercussões, a partir da história dos conceitos e do conceito de modernidade periférica
Título(s) alternativo(s): The invention of the Brazilian concept of abuse of electoral power: an analysis of the initial formative period (April 1, 1964 to July 21, 1971) and its repercussions, based on the history of concepts and the concept of peripheral modernity
La invención del concepto brasileño de abuso de poder electoral: un análisis del período formativo inicial (1 de abril de 1964 al 21 de julio de 1971) y sus repercusiones, a partir de la historia de los conceptos y el concepto de modernidad periférica
Autor(es): Neves, André Luiz Batista
Primeiro Orientador: Barreiros Neto, Jaime
metadata.dc.contributor.referee1: Barreiros Neto, Jaime
metadata.dc.contributor.referee2: Silva, Adriana Campos
metadata.dc.contributor.referee3: Neves, Marcelo da Costa Pinto
metadata.dc.contributor.referee4: Alvim, Frederico Franco
metadata.dc.contributor.referee5: Hirsch, Fábio Periandro de Almeida
Resumo: Esta tese investigou o período formativo inicial do conceito de abuso de poder eleitoral, ocorrido de 1º de abril de 1964 a 21 de junho de 1971, durante a ditadura civil-militar brasileira. A questão norteadora perguntou se o conceito de abuso de poder eleitoral foi construído, entre 1º de abril de 1964 e 21 de junho de 1971, mediante a cópia dos conceitos de abuso de direito e/ou de abuso de poder administrativista. A hipótese de trabalho, confirmada pelos achados da pesquisa, é de que esse gênero de abuso de poder foi incorporado para ser utilizado de forma politicamente instrumental, sem filiação direta ao abuso de direito do Direito Privado ou ao abuso de poder do Direito Público. Os dois marcos teóricos mais relevantes foram a história dos conceitos, descrita por Reinhart Koselleck, e a concepção de modernidade periférica elaborada por Marcelo Neves. A metodologia empregou a análise documental e revisões bibliográfica e jurisprudencial. A tese se iniciou com breves apresentações acerca dos marcos teóricos mais relevantes. No capítulo seguinte, estudou-se o que se entende atualmente por abuso de poder eleitoral, a fim de evidenciar os desacordos, inclusive quanto às origens, desse conceito. O quarto e o quinto capítulos foram dedicados, respectivamente, às histórias dos possíveis antecessores ou inspiradores do abuso de poder eleitoral, os conceitos de abuso de direito e de abuso de poder no Direito Público. E o sexto capítulo examinou como foi inventado, nos planos legislativo, jurisprudencial e doutrinário, o abuso de poder eleitoral nos Direitos Constitucional e Eleitoral brasileiros, em meio ao processo de institucionalização da ditadura civil-militar. Em seguida, foi descrita a repercussão desse processo formativo no presente, detalhando alguns dos principais problemas dele decorrentes. A conclusão compilou as observações efetuadas no decorrer do trabalho.
Abstract: Esta tesis investigó el período formativo inicial del concepto de abuso del poder electoral, ocurrido desde el 1 de abril de 1964 hasta el 21 de junio de 1971, durante la dictatura civil y militar brasileña. La pregunta orientadora indagó si el concepto de abuso de poder electoral fue construido, entre el 1 de abril de 1964 y el 21 de junio de 1971, copiando los conceptos de abuso de derecho y/o abuso de poder administrativo. La hipótesis de trabajo, confirmada por los resultados de la investigación, es que este tipo de abuso de poder fue incorporado para ser utilizado de manera políticamente instrumental, sin filiación directa al abuso de derecho de Derecho Privado o al abuso de poder de Derecho Público. Los dos marcos teóricos más relevantes fueron la historia conceptual, concebida desde el punto de vista de Reinhart Koselleck, y la concepción de la modernidad periférica desarrollada por Marcelo Neves. La metodología utilizada se basó en el análisis de documentos y revisiones bibliográfica y jurisprudencial. La tesis comienza con breves presentaciones sobre los marcos teóricos más relevantes. En el capítulo siguiente fue estudiado qué se entiende actualmente por abuso del poder electoral, con el fin de evidenciar las discrepancias, incluso en cuanto a los orígenes, de este concepto. Los capítulos cuarto y quinto se dedicaron, respectivamente, a las historias de los conceptos de abuso de derecho y abuso de poder en el Derecho Público, posibles antecesores o inspiradores del abuso de poder electoral. Y el sexto capítulo examinó cómo, a nivel legislativo, jurisprudencial y doctrinal, se inventó el abuso del poder electoral en el Derecho Constitucional y Electoral brasileño, en medio del proceso de institucionalización de la dictadura cívico-militar. A continuación, se describió la repercusión de este proceso formativo en el presente, detallando algunos de los principales problemas derivados del mismo. La conclusión recopiló las observaciones construidas durante el trabajo.
Cette thèse a étudié la période de formation initiale du concept d’abus de pouvoir électoral, qui s’est déroulée du 1er avril 1964 au 21 juin 1971, pendant la dictature civile et militaire brésilienne. La question directrice demandait si la notion d’abus de pouvoir électoral s’était construite, entre le 1er avril 1964 et le 21 juin 1971, en copiant les notions d’abus de droit et/ou d’abus de pouvoir administratif. L'hypothèse de travail, confirmée par les résultats de la recherche, est que ce type d'abus de pouvoir a été incorporée pour être utilisée de manière politiquement instrumentale, sans affiliation directe à l’abus de droit du Droit privé ou à l’abus de pouvoir du Droit public. Les deux cadres théoriques les plus pertinents étaient l'histoire des concepts, conçue du point de vue de Reinhart Koselleck, et la conception de la modernité périphérique développée par Marcelo Neves. La méthodologie a employé l'analyse documentaire et les revues bibliographique et jurisprudentielle. La thèse commence par de brèves présentations sur les cadres théoriques les plus pertinents. Dans le chapitre suivant, on a étudié ce que l’on entend actuellement par abus de pouvoir électoral, afin de mettre en lumière les désaccords, notamment sur les origines, de ce concept. Les quatrième et cinquième chapitres ont été respectivement consacrés à l'histoire des concepts d'abus de droit et d'abus de pouvoir en droit public, possibles prédécesseurs ou inspirateurs de l'abus de pouvoir électoral. Et le sixième chapitre examine comment, aux niveaux législatif, jurisprudentiel et doctrinal, l'abus du pouvoir électoral dans les droits constitutionnels et électoraux brésiliens a été inventé, au milieu du processus d'institutionnalisation de la dictature civique-militaire. Ensuite, la répercussion de ce processus formatif dans le présent a été décrite, en détaillant certains des principaux problèmes qui en résultent. La conclusion compile les observations construites au cours des travaux.
Palavras-chave: História dos conceitos
Modernidade periférica
ditadura civil-militar brasileira
Abuso de direito
Abuso de poder
Abuso de poder eleitoral
Direito eleitoral
Abuso de autoridade
Ditadura - Brasil
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editora / Evento / Instituição: Universidade Federal da Bahia
Sigla da Instituição: UFBA
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-graduação em Direito (PPGD) 
Citação: NEVES, André Luiz Batista. A invenção do conceito brasileiro de abuso de poder eleitoral: Uma análise do período formativo inicial (de 1º de abril de 1964 a 21 de julho de 1971) e de suas repercussões, a partir da história dos conceitos e do conceito de modernidade periférica. Orientador: Jaime Barreiros Neto. 2023. 488 f. Tese (Doutorado em Direito) – Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2023.
Tipo de Acesso: Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/37021
Data do documento: 2-Fev-2023
Aparece nas coleções:Tese (PPGD)

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