https://repositorio.ufba.br/handle/ri/43678| Tipo: | Tese |
| Título: | "Na prática, a teoria é outra": a aplicação do princípio da insignificância aos crimes de furto no Supremo Tribunal Federal e no Tribunal de Justiça da Bahia |
| Título(s) alternativo(s): | “In practice, the theory is different”: the application of the principle of insignificance to theft crimes in the Supreme Federal Court and in the Bahia Court of Justice |
| Autor(es): | Hernandes, Camila Ribeiro |
| Primeiro Orientador: | Prado, Alessandra Rapacci Mascarenhas |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Prado, Alessandra Rapacci Mascarenhas |
| metadata.dc.contributor.referee2: | Valença, Manuela Abath |
| metadata.dc.contributor.referee3: | Prado, Daniel Nicory do |
| metadata.dc.contributor.referee4: | Minahim, Maria Auxiliadora de Almeida |
| metadata.dc.contributor.referee5: | Mello, Sebástian Borges de Albuquerque |
| Resumo: | O trabalho investiga a aplicação do princípio da insignificância nos crimes de furto, a fim de compreender como o instituto tem sido mobilizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ/BA). O interesse pelo tema surge da constatação da seletividade penal no Brasil, especialmente diante do encarceramento em massa por delitos patrimoniais, inclusive quando praticados sem violência ou grave ameaça à pessoa. Dessa forma, considerando que o princípio da insignificância é reconhecido pela doutrina penal e pelos tribunais brasileiros, questiona-se: a análise concreta da bagatela nos crimes de furto, na jurisprudência do STF e do TJ/BA, tem contribuído para a efetiva consolidação do princípio e a constituição de um sistema penal menos criminalizador/seletivo? A hipótese de pesquisa é de que, ao atuar a partir de parâmetros confusos e predominantemente subjetivos, a jurisprudência compromente o potencial limitador do instituto e reforça a seletividade do sistema penal. O objetivo geral consiste em examinar se os critérios de definição da bagatela em julgados do STF e do TJ/BA, envolvendo casos de furto, são coerentes com o propósito de contenção do poder punitivo e garantem uniformidade em sua aplicação. A pesquisa se justifica pela necessidade de aferir os parâmetros que norteiam a análise do princípio da insignificância em casos concretos de crimes de furto envolvendo bens de baixo valor econômico, bem como pela ausência de estudos empíricos com a abrangência e a sistematização aqui desenvolvidas. A metodologia adotada é de natureza empírica, quanti-qualitativa, básica e exploratória, com abordagem interdisciplinar. Os procedimentos técnicos são de caráter bibliográfico e documental, consistindo este último na análise de 361 acórdãos: 198 proferidos pelo STF (2015–2024) e 163 pelo TJ/BA (2022–2024). A escolha por julgados do STF se justifica por seu papel na fixação dos vetores da insignificância (HC 84.412), enquanto a importância da análise no TJ/BA se apresenta diante do recorte local e pelo comparativo com as orientações do Tribunal superior. A estrutura do trabalho se divide em quatro capítulos principais. O primeiro aborda a base teórica do princípio da insignificância, sua origem, fundamentos dogmáticos e relação com outros princípios, além de apresentar distinções entre categorias associadas ao tema da bagatela e críticas realizadas ao princípio. O segundo capítulo analisa a contribuição jurisprudencial para a definição dos parâmetros de aplicação do princípio, examinando os vetores gerais fixados pelo STF e os critérios específicos destacados para a análise da insignificância em casos de furto e problematizando o papel das decisões judiciais na constituição da seletividade penal. O terceiro capítulo introduz a análise empírica dos acórdãos do STF e do TJ/BA sobre delitos de furto, identificando os critérios efetivamente utilizados para aplicar ou afastar a insignificância e apresentando uma tentativa de delimitação do conteúdo dos vetores traçados no HC 84.412. O quarto capítulo aprofunda o exame dos julgados pesquisados, analisando o conteúdo das decisões a fim de identificar e descrever padrões revelados nos acórdãos sobre a incidência do princípio da insignificância, para, ao final, confirmada a hipótese da pesquisa, apontar como a aplicação da bagatela, em lugar de reduzir a seletividade penal, contribui para reforçá-la. |
| Abstract: | This paper investigates the application of the principle of insignificance in theft crimes, aiming to understand how the institute has been mobilized by the Federal Supreme Court (STF) and the Bahia Court of Justice (TJ/BA). Interest in the topic stems from the observation of criminal selectivity in Brazil, especially in light of mass incarceration for property crimes, even when committed without violence or serious threat to the person. Therefore, considering that the principle of insignificance is recognized by Brazilian penal doctrine and courts, the question arises: has the concrete analysis of insignificance in theft crimes, in the jurisprudence of the STF and the TJ/BA, contributed to the effective consolidation of the principle and the constitution of a less criminalizing/selective penal system? The research hypothesis is that, by acting from confused and predominantly subjective parameters, jurisprudence compromises the limiting potential of the institute and reinforces the selectivity of the penal system. The overall objective is to examine whether the criteria for defining insignificance in judgments of the STF and the TJ/BA, involving theft cases, are consistent with the purpose of containing punitive power and ensure uniformity in their application. The research is justified by the need to assess the parameters that guide the analysis of the principle of insignificance in concrete cases of theft crimes involving goods of low economic value, as well as by the absence of empirical studies with the scope and systematization developed here. The methodology adopted is empirical, quantitative-qualitative, basic, and exploratory in nature, with an interdisciplinary approach. The technical procedures are bibliographic and documentary in nature, the latter consisting of the analysis of 361 court decisions: 198 issued by the STF (2015–2024) and 163 by the TJ/BA (2022–2024). The choice of STF rulings is justified by their role in establishing the vectors of insignificance (HC 84.412), while the importance of the analysis of the TJ/BA rulings is presented by the local context and the comparison with the guidelines of the Superior Court. The work is divided into four main chapters. The first addresses the theoretical basis of the principle of insignificance, its origin, dogmatic foundations, and relationship with other principles, in addition to presenting distinctions between categories associated with the theme of insignificance and criticisms made of the principle. The second chapter analyzes the jurisprudential contribution to defining the parameters for applying the principle, examining the general vectors established by the STF and the specific criteria highlighted for the analysis of insignificance in theft cases, and problematizing the role of judicial decisions in the constitution of penal selectivity. The third chapter introduces the empirical analysis of the STF and TJ/BA rulings on theft offenses, identifying the criteria effectively used to apply or reject insignificance and presenting an attempt to delimit the content of the vectors outlined in HC 84.412. The fourth chapter delves deeper into the researched judgments, analyzing the content of the decisions in order to identify and describe patterns revealed in the rulings regarding the application of the principle of insignificance, and, ultimately, confirming the research hypothesis, to point out how the application of the principle of insignificance, instead of reducing penal selectivity, contributes to reinforcing it. |
| Palavras-chave: | Princípio da insignificância Furto Supremo Tribunal Federal Tribunal de Justiça da Bahia Seletividade penal Insignificância (Direito) Brasil - Supremo Tribunal Federal Bahia - Tribunal de Justiça Princípio da seletividade |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editora / Evento / Instituição: | Universidade Federal da Bahia |
| Sigla da Instituição: | UFBA |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-graduação em Direito (PPGD) |
| Citação: | HERNANDES, Camila Ribeiro. “Na prática, a teoria é outra”: a aplicação do princípio da insignificância aos crimes de furto no Supremo Tribunal Federal e no Tribunal de Justiça da Bahia. 244 f. 2025. Tese (Doutorado em Direito Público) – Faculdade de Direito, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2025. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufba.br/handle/ri/43678 |
| Data do documento: | 1-Out-2025 |
| Aparece nas coleções: | Tese (PPGD) |
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Tese - Camila Hernandes - Depósito final.pdf Until 2027-06-01 | Tese - Camila Hernandes - Direito | 1,89 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir Solicitar uma cópia |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.