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Universidade Federal da Bahia |
Repositório Institucional da UFBA
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/44347
Tipo: Tese
Título: Desigualdade e invisibilização étnico-raciais nos Programas de Pós-Graduação em Direito do Brasil: diagnósticos e iniciativas para a superação desse quadro.
Título(s) alternativo(s): Ethnic-racial inequality and invisibility in Brazilian Postgraduate Law Programs: diagnoses and initiatives to overcome this situation
Desigualdad étnico-racial e invisibilidad en los programas de posgrado en Derecho brasileños: diagnósticos e iniciativas para superar esta situación
Autor(es): Lima, Raphael Leal Roldão
Primeiro Orientador: Silva, Tagore Trajano de Almeida
metadata.dc.contributor.referee1: Silva, Tagore Trajano de Almeida
metadata.dc.contributor.referee2: Gordilho, Heron José de Santana
metadata.dc.contributor.referee3: Carneiro, Walber Araújo
metadata.dc.contributor.referee4: Naspolini, Samyra Haydêe Dal Farra
metadata.dc.contributor.referee5: Souza Filho, Antonio Gomes de
Resumo: A presente tese tem como objetivo analisar a desigualdade e a invisibilização étnico-raciais no âmbito dos Programas de Pós-Graduação em Direito (PPGDs) do país, a partir de uma análise acerca do racismo – em suas várias dimensões e como estrutura de desigualdade social – da história e estrutura do Sistema Nacional de Pós-graduação (SNPG), assim como do diagnóstico da sub-representação de docentes e discentes negros nesses espaços acadêmicos e da inexistência e desatualização dos respectivos dados étnico-raciais. O problema de pesquisa se consubstancia nas seguintes questões: a) existe desigualdade e invisibilização étnico-raciais nos PPGDs brasileiros?; b) quais ações e políticas afirmativas podem ser desenvolvidas para enfrentá-las?; e c) é necessária normatização vinculante dessas ações?. A metodologia adotada é matricial, articulando estratégias de investigação empírica e teórico-dogmática. A tese compõe a pesquisa matriz “Justiça Racial e Acesso à Educação: capacitação e fomento para solução do déficit de discentes e docentes negros dos Programa de Pós-Graduação em Direito nas Regiões Norte e Nordeste” e está inserida no grupo de pesquisa “Abdias Nascimento”. Parte dos dados empíricos foi coletada e compartilhada pelos integrantes do grupo, e outra parcela foi colhida pelo autor, a partir de bases de dados oficiais como a Plataforma Sucupira e o GeoCAPES. No que tange ao aporte teórico, realizou-se uma revisão de literatura sistemática e narrativa sobre temas como racismos, desigualdade étnico-racial, políticas e ações afirmativas, SNPG e pesquisa em Direito no Brasil, além de uma análise normativa e jurisprudencial nacional e internacional. Em relação ao raciocínio lógico-metodológico que orienta essa articulação entre os dados coletados e as teorias mobilizadas, o presente trabalho incorpora a metodologia abdutiva. A estrutura da tese culminou na redação de cinco capítulos: o segundo analisa a evolução do conceito de racismo em suas várias dimensões e como estrutura de desigualdade social; o terceiro examina os avanços normativos e jurisprudenciais no combate ao racismo, no Brasil e no mundo, e a iniciativa do ODS-18; o quarto analisa a estruturação da pós-graduação no Brasil e o SNPG; o quinto examina a trajetória da pesquisa jurídica e a situação quantitativa dos PPGDs, sob o recorte regional e racial; e o sexto e último capítulo discute a imprescindibilidade da adoção de políticas afirmativas étnico-raciais no contexto dos PPGDs, apresentando proposições e iniciativas e sustentando a necessidade de mecanismos jurídico-normativos condutores e vinculantes que viabilizem a sua plena efetivação. Essa tese conclui pela existência de desigualdade e invisibilização étnico-raciais nos PPGDs brasileiros, consubstanciado em um racismo institucional e estrutural/estruturado e pela necessidade de implementação de ações e políticas afirmativas concretas, instrumentalizadas, imprescindivelmente, por normativas condutoras e vinculantes.
Abstract: This thesis aims to analyze ethnic-racial inequality and invisibilization within the country's Graduate Programs in Law (PPGDs), based on an analysis of racism – in its various dimensions and as a structure of social inequality – the history and structure of the National Graduate System (SNPG), as well as the diagnosis of the underrepresentation of black professors and students in these academic spaces and the non-existence and outdatedness of the respective ethnic-racial data. The research problem is embodied in the following questions: a) is there ethnic-racial inequality and invisibilization in Brazilian PPGDs?; b) what affirmative actions and policies can be developed to address them?; and c) is binding regulation of these actions necessary?. The methodology adopted is matrix-based, articulating empirical and theoretical-dogmatic research strategies. The thesis is part of the matrix research "Racial Justice and Access to Education: training and promotion to solve the deficit of black students and professors in the Graduate Programs in Law in the North and Northeast Regions" and is part of the "Abdias Nascimento" research group. Part of the empirical data was collected and shared by the members of the group, and another portion was collected by the author, from official databases such as the Sucupira Platform and GeoCAPES. Regarding the theoretical contribution, a systematic and narrative literature review was carried out on topics such as racisms, ethnic-racial inequality, affirmative action policies, the SNPG, and research in Law in Brazil, in addition to a national and international normative and jurisprudential analysis. Regarding the logical-methodological reasoning that guides this articulation between the collected data and the mobilized theories, this work incorporates the abductive methodology. The structure of the thesis culminated in the writing of five chapters: the second analyzes the evolution of the concept of racism in its various dimensions and as a structure of social inequality; the third examines the normative and jurisprudential advances in the fight against racism, in Brazil and in the world, and the SDG-18 initiative; the fourth analyzes the structuring of graduate studies in Brazil and the SNPG; the fifth examines the trajectory of legal research and the quantitative situation of the PPGDs, from a regional and racial perspective; and the sixth and final chapter discusses the indispensability of adopting ethnic-racial affirmative action policies in the context of the PPGDs, presenting propositions and initiatives and supporting the need for guiding and binding legal-normative mechanisms that enable their full implementation. This thesis concludes that there is ethnic-racial inequality and invisibilization in Brazilian PPGDs, embodied in an institutional and structural/structured racism and by the need for the implementation of concrete affirmative actions and policies, necessarily instrumentalized by guiding and binding regulations.
Palavras-chave: Desigualdade étnico-racial
Racismo
Ações afirmativas
Pós-Graduação em Direito
Sistema Nacional de Pós-Graduação
Discriminação na educação
Ação afirmativa
Direito - Pós-Graduação - Brasil
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAIS
Idioma: por
País: Brasil
Editora / Evento / Instituição: Universidade Federal da Bahia
Sigla da Instituição: UFBA
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-graduação em Direito (PPGD) 
Citação: LIMA, Raphael Leal Roldão Lima. Desigualdade e invisibilização étnico-raciais nos Programas de Pós-Graduação em Direito do Brasil: diagnósticos e iniciativas para a superação desse quadro. 2026. Tese (Doutorado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2026.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/44347
Data do documento: 24-Fev-2026
Aparece nas coleções:Tese (PPGD)

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