https://repositorio.ufba.br/handle/ri/44053| Tipo: | Tese |
| Título: | Contratualização do direito de família: reflexões sobre as cláusulas existenciais em contratos familiares |
| Título(s) alternativo(s): | Contractualización del derecho de familia: reflexiones sobre las cláusulas existenciales en los contratos familiares Contractualization of family law: reflections on existential clauses in family contracts |
| Autor(es): | Silva, Felipe Ventin da |
| Primeiro Orientador: | Pamplona Filho, Rodolfo Mario Veiga |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Pamplona Filho, Rodolfo Mario Veiga |
| metadata.dc.contributor.referee2: | Silva, Mônica Neves Aguiar da |
| metadata.dc.contributor.referee3: | Cunha, Leandro Reinaldo da |
| metadata.dc.contributor.referee4: | Matos, Ana Carla Harmatiuk |
| metadata.dc.contributor.referee5: | Teixeira, Ana Carolina Brochado |
| Resumo: | A presente tese aborda reflexões sobre as possíveis cláusulas existenciais em contratos familiares, estimuladas a partir do fenômeno da contratualização do direito de família. Essa tendência contemporânea encontra seu fundamento na crescente influência da autonomia privada nas relações familiares, potencializada a partir do processo de constitucionalização do Direito Civil e percepção de uma crise do direito de família codificado brasileiro. Nesse sentido, a pesquisa se propôs a investigar se a ordem jurídica brasileira admite a contratualização do direito de família, especialmente quanto à pactuação de cláusulas existenciais em contratos familiares. Tais cláusulas estipulam direitos e deveres em uma relação familiar, dispondo sobre aspectos da personalidade humana e do modo de “ser” ou de “estar” em família, fixando regras, por exemplo, sobre a vida privada, a sexualidade, os deveres conjugais, o comportamento e estilo de vida dos parceiros e até a conduta em relação aos filhos. A tese parte da hipótese de ser possível a negociação dessas cláusulas, desde que observados alguns parâmetros relacionados à liberdade e à solidariedade. Como objetivo geral da pesquisa, elegeu-se a investigação das fronteiras e proximidades entre o direito de família e o direito dos contratos, compreendendo qualitativamente até que ponto a autonomia privada, princípio basilar do direito privado, permite a autorregulação de situações jurídicas existenciais nas relações familiares. Para tanto, foi necessário revisitar os conceitos e dogmas do Direito Civil tradicional reproduzidos, principalmente nas obras de cunho manualístico que impactam, sobremaneira, a formação do pensamento jurídico nacional. Nessa ótica, ponderou-se uma ressignificação de cláusulas gerais como ordem pública, moral, bons costumes, a fim de investigar seu alcance na limitação da autonomia privada familiar e da autonomia existencial. Também se discutiu a influência da religiosidade na formação da dogmática do direito de família brasileiro e, mais recentemente, o impacto da constitucionalização e repersonalização no processo de privatização e contratualização das relações familiares rumo um direito de família mínimo pautado na liberdade de desenvolvimento da personalidade e autodeterminação das pessoas. Também foi necessário rediscutir o próprio conceito de contrato, ainda enraizado na patrimonialidade, a fim de confirmar a pertinência da nomenclatura contratos familiares. Foram discutidos alguns exemplos de cláusulas existenciais em contratos familiares, refletindo, principalmente, sobre a validade das mesmas, para ao final, tentar sugerir parâmetros à contratualização de cláusulas existenciais fundados na liberdade e na solidariedade constitucionais. A pesquisa adotou a metodologia civil-constitucional, bem como o método dialético, caminhando em um percurso de tese e antítese, a fim de também ponderar acerca dos riscos com uma possível (hiper)contratualização de relações familiares. |
| Abstract: | The present thesis addresses the possible existential clauses in family contracts, encouraged by the ongoing phenomenon of the contractualization of family law. This contemporary trend finds its foundation in the increasing influence of private autonomy within family relations, intensified by the process of the constitutionalization of Civil Law and the perceived crisis of the codified Brazilian family law system. Within this framework, the research aims to examine whether the Brazilian legal order admits the contractualization of family law, particularly with regard to the establishment of existential clauses in family contracts. Those clauses establish rights and duties within a family relationship, governing aspects of human personality and ways of “being” or “existing” within the family context. They may define rules concerning, for instance, private life, sexuality, conjugal duties, personal conduct, lifestyle choices of the partners, and even parental behavior toward their children. The central hypothesis of this thesis is that the negotiation of such clauses is legally permissible, provided that certain parameters grounded in freedom and solidarity are duly observed. As its general objective, the study seeks to explore the boundaries and intersections between Family Law and Contract Law, qualitatively assessing the extent to which private autonomy, a foundational principle of Private Law, allows for the self-regulation of existential legal situations within family relationships. To achieve this goal, it was necessary to revisit the concepts and dogmas of traditional Civil Law, particularly those perpetuated by textbook-based scholarship that has profoundly shaped the formation of Brazilian legal thought. In this point of view, the study proposes a reinterpretation of general clauses such as public order, morality, and good customs, with the aim of assessing their scope in restricting both family autonomy and existential autonomy. The research further examines the influence of religiosity on the development of Brazilian family law dogmatics and, more recently, the impact of constitutionalization and repersonalization on the processes of privatization and contractualization of family relations, movements that have fostered the emergence of a minimalist family law grounded in the freedom of personal development and the individual’s right to self-determination. It was also necessary to reconsider the very concept of contract, still deeply rooted in patrimonial notions, in order to confirm the doctrinal and terminological adequacy of the expression family contracts. Several examples of existential clauses in family contracts were analyzed, with particular emphasis on their validity, ultimately seeking to propose parameters for the contractualization of such clauses founded upon the constitutional principles of freedom and solidarity. The research employs a civil-constitutional methodology alongside the dialectical method, proceeding through a movement of thesis and antithesis in order to critically reflect upon the potential risks arising from a possible (hyper)contractualization of family relations. |
| Palavras-chave: | Direito de família Contratos - Família Autonomia Cláusulas (Direito) Contratualização Contratos familiares Cláusulas existenciais Autonomia privada |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editora / Evento / Instituição: | Universidade Federal da Bahia |
| Sigla da Instituição: | UFBA |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-graduação em Direito (PPGD) |
| Citação: | VENTIN, Felipe. Contratualização do direito de família: reflexões sobre as cláusulas existenciais em contratos familiares. Orientador: Rodolfo Pamplona Filho. Tese (Doutorado em Direito). Programa de Pós-Graduação em Direito. Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2025. 477 f. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://repositorio.ufba.br/handle/ri/44053 |
| Data do documento: | 17-Dez-2025 |
| Aparece nas coleções: | Tese (PPGD) |
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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