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Universidade Federal da Bahia |
Repositório Institucional da UFBA
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/42732
Tipo: Tese
Título: Colonização da justiça restaurativa na jurisprudência dos tribunais brasileiros: hóspede ou refém da justiça penal?
Título(s) alternativo(s): Colonization of restorative justice in the jurisdiction of Brazilian courts: guest or hostage of criminal justice?
Autor(es): Pacheco, Rubens Lira Barros
Primeiro Orientador: Santana, Selma Pereira de
metadata.dc.contributor.referee1: Santana, Selma Pereira de
metadata.dc.contributor.referee2: Prado, Alessandra Rapacci Mascarenhas
metadata.dc.contributor.referee3: Costa, Daniela Carvalho Almeida da
metadata.dc.contributor.referee4: Baqueiro, Fernanda Ravazzano Lopes
metadata.dc.contributor.referee5: Sposato, Karyna Batista
Resumo: Esta tese desenvolve uma investigação empírica, de natureza quantitativa e qualitativa, que se vale da técnica de análise de conteúdo para examinar os sentidos atribuídos à Justiça Restaurativa pelos Tribunais de Justiça estaduais do Brasil, ao lidarem com casos concretos. O objetivo da pesquisa consiste em verificar se o processo de colonização da Justiça Restaurativa — que a reduz a um mero complemento da Justiça Penal, conforme evidenciado por estudos anteriores — também se manifesta na jurisprudência. Em um primeiro momento, um corpus de decisões (banco de dados) é construído por meio da busca de descritores específicos nos sites oficiais de jurisprudência dos tribunais. A partir deste material, o fenômeno é mapeado, descrito e classificado. Na etapa seguinte, os resultados são tratados, apresentados e interpretados com base no marco teórico dos Estudos Decoloniais. Os principais achados revelam que, de fato, a Justiça Restaurativa é colonizada também na dimensão da jurisprudência. No contexto de uma genuína relação de colonialidade do poder, ela é traduzida em mecanismos jurídico-penais e apropriada como instrumento simbólico de relegitimação e atualização do sistema penal, enquanto motor da modernidade/colonialidade. Hóspede e refém — acolhida e sequestrada ao mesmo tempo — a Justiça Restaurativa Judicial é o produto das contradições históricas do próprio campo de estruturação da Justiça Penal no Brasil, onde, sob a pressão adaptativa de contínuas traduções e neutralizações, vê seu horizonte político-criminológico e suas finalidades e funções específicas ser gradualmente debilitadas e encobertas, à medida que tende a se fundir com a racionalidade penal moderna.
Abstract: Esta tesis desarrolla una investigación empírica, de naturaleza cuantitativa y cualitativa, que utiliza la técnica de análisis de contenido para examinar los significados atribuidos a la Justicia Restaurativa por los Tribunales de Justicia estatales de Brasil al abordar casos concretos. El objetivo de la investigación consiste en verificar si el proceso de colonización de la Justicia Restaurativa —que la reduce a un mero complemento de la Justicia Penal, conforme evidencian estudios anteriores— también se manifiesta en la jurisprudencia. En un primer momento, se construye un corpus de decisiones (base de datos) mediante la búsqueda de descriptores específicos en los sitios oficiales de jurisprudencia de los tribunales. A partir de este material, el fenómeno es mapeado, descrito y clasificado. En la etapa siguiente, los resultados son tratados, presentados e interpretados con base en el marco teórico de los Estudios Decoloniales. Los principales hallazgos revelan que, de hecho, la Justicia Restaurativa también está colonizada en su dimensión jurisprudencial. En el contexto de una genuina relación de colonialidad del poder, esta es traducida en mecanismos jurídico-penales y apropiada como instrumento simbólico de relegitimación y actualización del sistema penal, como motor de la modernidad/colonialidad. Huésped y rehén —acogida y secuestrada al mismo tiempo— la Justicia Restaurativa Judicial es el producto de las contradicciones históricas del propio campo de estructuración de la Justicia Penal en Brasil, donde, bajo la presión adaptativa de continuas traducciones y neutralizaciones, ve su horizonte político-criminológico, así como sus finalidades y funciones específicas, ser gradualmente debilitadas y encubiertas, a medida que tiende a fusionarse con la racionalidad penal moderna.
This thesis develops an empirical investigation, combining quantitative and qualitative approaches, using content analysis techniques to examine the meanings attributed to Restorative Justice by Brazil’s state courts when dealing with actual cases. The research aims to verify whether the process of colonization of Restorative Justice — which reduces it to a mere complement to Criminal Justice, as shown in previous studies — is also present in court jurisprudence. Initially, a corpus of decisions (a database) is constructed by searching for specific descriptors on the official jurisprudence websites of the courts. From this material, the phenomenon is mapped, described, and classified. In the following stage, the results are processed, presented, and interpreted through the theoretical framework of Decolonial Studies. The main findings reveal that Restorative Justice is indeed colonized within the realm of jurisprudence. Within a genuine context of the coloniality of power, it is translated into legal-criminal mechanisms and appropriated as a symbolic tool to re-legitimize and update the penal system, acting as a driving force of modernity/coloniality. Both guest and hostage — welcomed and hijacked at the same time — Judicial Restorative Justice is a product of the historical contradictions within the structure of Criminal Justice in Brazil. Under the adaptive pressure of continuous translations and neutralizations, its political-criminological horizon, as well as its specific purposes and functions, are gradually weakened and obscured as it tends to merge with modern penal rationality.
Palavras-chave: Justiça Restaurativa
Colonização
Modernidade/colonialidade
Jurisprudência
Estudos Decoloniais
Colonialismo
Modernização
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editora / Evento / Instituição: Universidade Federal da Bahia
Sigla da Instituição: UFBA
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-graduação em Direito (PPGD) 
Tipo de Acesso: Acesso Restrito/Embargado
URI: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/42732
Data do documento: 21-Mai-2025
Aparece nas coleções:Tese (PPGD)

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