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Universidade Federal da Bahia |
Repositório Institucional da UFBA
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/42732
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorPacheco, Rubens Lira Barros-
dc.date.accessioned2025-08-15T15:14:09Z-
dc.date.available2027-08-14-
dc.date.available2025-08-15T15:14:09Z-
dc.date.issued2025-05-21-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufba.br/handle/ri/42732-
dc.description.abstractEsta tesis desarrolla una investigación empírica, de naturaleza cuantitativa y cualitativa, que utiliza la técnica de análisis de contenido para examinar los significados atribuidos a la Justicia Restaurativa por los Tribunales de Justicia estatales de Brasil al abordar casos concretos. El objetivo de la investigación consiste en verificar si el proceso de colonización de la Justicia Restaurativa —que la reduce a un mero complemento de la Justicia Penal, conforme evidencian estudios anteriores— también se manifiesta en la jurisprudencia. En un primer momento, se construye un corpus de decisiones (base de datos) mediante la búsqueda de descriptores específicos en los sitios oficiales de jurisprudencia de los tribunales. A partir de este material, el fenómeno es mapeado, descrito y clasificado. En la etapa siguiente, los resultados son tratados, presentados e interpretados con base en el marco teórico de los Estudios Decoloniales. Los principales hallazgos revelan que, de hecho, la Justicia Restaurativa también está colonizada en su dimensión jurisprudencial. En el contexto de una genuina relación de colonialidad del poder, esta es traducida en mecanismos jurídico-penales y apropiada como instrumento simbólico de relegitimación y actualización del sistema penal, como motor de la modernidad/colonialidad. Huésped y rehén —acogida y secuestrada al mismo tiempo— la Justicia Restaurativa Judicial es el producto de las contradicciones históricas del propio campo de estructuración de la Justicia Penal en Brasil, donde, bajo la presión adaptativa de continuas traducciones y neutralizaciones, ve su horizonte político-criminológico, así como sus finalidades y funciones específicas, ser gradualmente debilitadas y encubiertas, a medida que tiende a fusionarse con la racionalidad penal moderna.pt_BR
dc.description.abstractThis thesis develops an empirical investigation, combining quantitative and qualitative approaches, using content analysis techniques to examine the meanings attributed to Restorative Justice by Brazil’s state courts when dealing with actual cases. The research aims to verify whether the process of colonization of Restorative Justice — which reduces it to a mere complement to Criminal Justice, as shown in previous studies — is also present in court jurisprudence. Initially, a corpus of decisions (a database) is constructed by searching for specific descriptors on the official jurisprudence websites of the courts. From this material, the phenomenon is mapped, described, and classified. In the following stage, the results are processed, presented, and interpreted through the theoretical framework of Decolonial Studies. The main findings reveal that Restorative Justice is indeed colonized within the realm of jurisprudence. Within a genuine context of the coloniality of power, it is translated into legal-criminal mechanisms and appropriated as a symbolic tool to re-legitimize and update the penal system, acting as a driving force of modernity/coloniality. Both guest and hostage — welcomed and hijacked at the same time — Judicial Restorative Justice is a product of the historical contradictions within the structure of Criminal Justice in Brazil. Under the adaptive pressure of continuous translations and neutralizations, its political-criminological horizon, as well as its specific purposes and functions, are gradually weakened and obscured as it tends to merge with modern penal rationality.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Bahiapt_BR
dc.rightsAcesso Restrito/Embargadopt_BR
dc.subjectJustiça Restaurativapt_BR
dc.subjectColonizaçãopt_BR
dc.subjectModernidade/colonialidadept_BR
dc.subjectJurisprudênciapt_BR
dc.subjectEstudos Decoloniaispt_BR
dc.subjectColonialismopt_BR
dc.subjectModernizaçãopt_BR
dc.subject.otherJusticia Restaurativapt_BR
dc.subject.otherColonizaciónpt_BR
dc.subject.otherModernidad/colonialidadpt_BR
dc.subject.otherJurisprudenciapt_BR
dc.subject.otherEstudios Decolonialespt_BR
dc.subject.otherRestorative Justicept_BR
dc.subject.otherColonizationpt_BR
dc.subject.otherModernity/colonialitypt_BR
dc.subject.otherJurisprudencept_BR
dc.subject.otherDecolonial Studiespt_BR
dc.subject.otherModernizationpt_BR
dc.subject.otherColonialismpt_BR
dc.titleColonização da justiça restaurativa na jurisprudência dos tribunais brasileiros: hóspede ou refém da justiça penal?pt_BR
dc.title.alternativeColonization of restorative justice in the jurisdiction of Brazilian courts: guest or hostage of criminal justice?pt_BR
dc.typeTesept_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Direito (PPGD) pt_BR
dc.publisher.initialsUFBApt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.contributor.advisor1Santana, Selma Pereira de-
dc.contributor.referee1Santana, Selma Pereira de-
dc.contributor.referee2Prado, Alessandra Rapacci Mascarenhas-
dc.contributor.referee3Costa, Daniela Carvalho Almeida da-
dc.contributor.referee4Baqueiro, Fernanda Ravazzano Lopes-
dc.contributor.referee5Sposato, Karyna Batista-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/6911426796998304pt_BR
dc.description.resumoEsta tese desenvolve uma investigação empírica, de natureza quantitativa e qualitativa, que se vale da técnica de análise de conteúdo para examinar os sentidos atribuídos à Justiça Restaurativa pelos Tribunais de Justiça estaduais do Brasil, ao lidarem com casos concretos. O objetivo da pesquisa consiste em verificar se o processo de colonização da Justiça Restaurativa — que a reduz a um mero complemento da Justiça Penal, conforme evidenciado por estudos anteriores — também se manifesta na jurisprudência. Em um primeiro momento, um corpus de decisões (banco de dados) é construído por meio da busca de descritores específicos nos sites oficiais de jurisprudência dos tribunais. A partir deste material, o fenômeno é mapeado, descrito e classificado. Na etapa seguinte, os resultados são tratados, apresentados e interpretados com base no marco teórico dos Estudos Decoloniais. Os principais achados revelam que, de fato, a Justiça Restaurativa é colonizada também na dimensão da jurisprudência. No contexto de uma genuína relação de colonialidade do poder, ela é traduzida em mecanismos jurídico-penais e apropriada como instrumento simbólico de relegitimação e atualização do sistema penal, enquanto motor da modernidade/colonialidade. Hóspede e refém — acolhida e sequestrada ao mesmo tempo — a Justiça Restaurativa Judicial é o produto das contradições históricas do próprio campo de estruturação da Justiça Penal no Brasil, onde, sob a pressão adaptativa de contínuas traduções e neutralizações, vê seu horizonte político-criminológico e suas finalidades e funções específicas ser gradualmente debilitadas e encobertas, à medida que tende a se fundir com a racionalidade penal moderna.pt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.type.degreeDoutoradopt_BR
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