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Universidade Federal da Bahia |
Repositório Institucional da UFBA
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/43831
Tipo: Dissertação
Título: Apropriação do tempo das mulheres: jornada e salário nas contratualidades espoliativas
Título(s) alternativo(s): Appropriation of women's time: working hours and wages in exploitative contractual arrangements
Autor(es): Matos, Loyana Araujo Saraiva
Primeiro Orientador: Mello, Lawrence Estivalet de
metadata.dc.contributor.referee1: Dutra, Renata Queiroz
metadata.dc.contributor.referee2: Silva, Júlia Lenzi
metadata.dc.contributor.referee3: Oliveira, Murilo Carvalho Sampaio
metadata.dc.contributor.referee4: Mello, Lawrence Estivalet de
Resumo: As modalidades contratuais que impulsionam o aumento do controle e da apropriação do tempo de trabalho pelos empregadores compõem o objeto central desta dissertação. Nesse sentido, o estudo compreende a flexibilização e a intensificação da jornada de trabalho como estratégias essenciais para o capital no contexto de crise estrutural, dado que potencializam a extração da mais-valia. O consequente aprofundamento da exploração e da expropriação das/os trabalhadoras/es tem repercutido sobre as condições de reprodução e de organização da vida cotidiana da classe trabalhadora em escala alarmante, o que afeta, sobretudo, as mulheres. À vista disso, buscamos identificar como a disputa sobre o tempo é determinante para a preservação e expansão das opressões de gênero, raça, identidade de gênero e orientação sexual das trabalhadoras, a partir das teorias feministas críticas ao capitalismo que evidenciam a articulação entre a reprodução social e a marginalização e precarização das mulheres nas relações laborais. Sob esse enfoque, examinamos as medidas de flexibilização da jornada de trabalho e do salário operadas sobre os contratos de trabalho, entendidas como contratualidades espoliativas, através do estudo da atividade de teleatendimento no Estado da Bahia, que se destaca pela expressiva participação feminina, negra e LGBTI+, bem como, pela forma de gestão do trabalho e condições precárias. Entre os arranjos alternativos de jornada e corrosões salariais observados no setor, investigam-se: o teletrabalho; o banco de horas; escala 5x2, com jornada inferior ou superior a 6 horas; supressão de pausas e/ou do tempo à disposição antes do "login"; pagamento de salário inferior ao mínimo; atrasos de salários e/ou benefícios; e rescisão do contrato de trabalho sem o pagamento ou com o parcelamento das verbas rescisórias. Esta é uma pesquisa concreta, que associa diferentes fontes, técnicas e procedimentos para mapear e interpretar essas práticas como processos em andamento, reconhecendo a sua dinâmica e as tendências que despontam. Desse modo, realiza-se a análise de conteúdo das entrevistas com doze teleatendentes e de instrumentos coletivos firmados pela entidade sindical representativa, além da observação participante, da sistematização de estatísticas oficiais e da avaliação de outros materiais levantados. A partir disso, observamos que a intensificação do ritmo do trabalho assalariado e o rebaixamento dos salários sobrecarrega ainda mais as trabalhadoras, que são responsabilizadas por uma carga maior das tarefas necessárias para a sua manutenção e de seus dependentes.
Abstract: The contractual arrangements that drive the increase in employers’ control and appropriation of working time constitute the central object of this dissertation. In this regard, the study understands the flexibilization and intensification of working hours as essential strategies for capital in the context of structural crisis, since they enhance the extraction of surplus value. The consequent deepening of workers’ exploitation and expropriation has severely impacted the conditions of reproduction and organization of everyday life for the working class, which particularly affects women. In light of this, we seek to identify how the struggle over time is decisive for the preservation and expansion of gender, race, gender identity, and sexual orientation-based oppressions experienced by women workers, drawing on feminist theories critical of capitalism that highlight the interrelation between social reproduction and the marginalization and precarization of women in labor relations. From this perspective, we examine the measures of flexibilization of working hours and wages applied to employment contracts, understood as spoliative contractualities, through a study of the telemarketing sector in the state of Bahia, which is marked by the significant participation of women, Black, and LGBTI+ workers, as well as by its labor management practices and precarious working conditions. Among the alternative work arrangements and wage erosions observed in the sector, we investigate: telework; time-bank systems; the 5x2 schedule with workdays shorter or longer than six hours; suppression of breaks and/or time at the employer’s disposal before “login”; payment of wages below the legal minimum; delays in payment of wages and/or benefits; and termination of employment contracts without payment or with installment of severance entitlements. This is a concrete study that combines different sources, techniques, and procedures to map and interpret these practices as ongoing processes, acknowledging their dynamics and emerging trends. Accordingly, it involves content analysis of interviews with twelve telemarketing workers and of collective agreements signed by the representative trade union, as well as participant observation, systematization of official statistics, and evaluation of other relevant materials collected.
Palavras-chave: Contratualidades Espoliativas
Flexibilização da Jornada
Teleatendimento
Reprodução Social
Contrato de trabalho
Jornada de trabalho
Flexibilização do trabalho
Mulheres - Emprego - Legislação
Telemarketing
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editora / Evento / Instituição: Universidade Federal da Bahia
Sigla da Instituição: UFBA
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-graduação em Direito (PPGD) 
Citação: MATOS, Loyana Araujo Saraiva. Apropriação do tempo das mulheres: jornada e salário nas contratualidades espoliativas. Orientador: Lawrence Estivalet de Mello. 239 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2025.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/43831
Data do documento: 19-Nov-2025
Aparece nas coleções:Dissertação (PPGD)

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