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Universidade Federal da Bahia |
Repositório Institucional da UFBA
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/44209
Tipo: Dissertação
Título: O sistema eleitoral distrital como instrumento de accountabilitty: revisão sistemática da literatura
Título(s) alternativo(s): The district electoral system as an instrument of accountability: a systematic review of the literature
Autor(es): Belém, Priscila Gonçalves Aragão
Primeiro Orientador: Arantes, Carla Galvão Pereira
metadata.dc.contributor.referee1: Arantes, Carla Galvão Pereira
metadata.dc.contributor.referee2: Souza, Claudio André de
metadata.dc.contributor.referee3: Resende, Roberta Carnelos
Resumo: Regras eleitorais, contextos sociais, políticos e demográficos diversos influenciam no comportamento dos eleitores. No Brasil, a possibilidade de alteração do sistema eleitoral proporcional para um modelo majoritário (puro ou misto) se apresenta como instrumento viável para melhorar a responsividade dos parlamentares perante o eleitorado. O Supremo Tribunal Federal e parte da bancada do Congresso Nacional sugerem que o sistema eleitoral majoritário aproxima o eleitor do seu representante, mas poucas pesquisas associam esse modelo de sistema com accountability. O trabalho trata de uma revisão da literatura que relaciona o sistema eleitoral majoritário a accountability, com a finalidade de ponderar acerca dos limites e potencialidades do sistema eleitoral majoritário no controle de contas. Através de uma revisão sistemática da literatura científica, foram reunidas pesquisas sobre o tema, para então avaliar e sintetizar os estudos utilizando o modelo PICOC, determinando contextos, mecanismos e resultados sobre a matéria. O material foi categorizado conforme o anexo I, cuja organização foi realizada a partir das variáveis encontradas. Ao final, os estudos sugerem que um sistema eleitoral majoritário pode ser capaz de facilitar a identificação do representante pelo eleitor, mas isso não favorece necessariamente a accountability, porque não se traduz na capacidade do eleitor de responsabilizar seu representante, a qual se revela mais associada a aspectos institucionais, macroeconômicos e sociodemográficos. A aplicação do estudo à realidade brasileira evidencia que uma mudança de sistema, com o intuito de promover melhor controle dos atos parlamentares, precisa estar amparada por estudos que indiquem aspectos relevantes para o controle de contas pelo eleitorado brasileiro, dentre eles: frequência do eleitor às urnas, efeito da magnitude do distrito na representação, existência de vinculação ideológica do eleitor e partido preferido, satisfação com a democracia, proporcionalidade e representatividade do sistema, influência do sistema partidário no eleitoral, influência do eleitor na decisão parlamentar, tendência à bipolaridade do sistema partidário, forma de o eleitor cobrar o parlamentar, responsividade do representante.
Abstract: Electoral rules, diverse social, political, and demographic contexts influence voter behavior. In Brazil, the possibility of changing the proportional electoral system to a majoritarian model (pure or mixed) presents itself as a viable instrument to improve the responsiveness of parliamentarians to the electorate. The Supreme Federal Court and part of the National Congress suggest that the majoritarian electoral system brings the voter closer to their representative, but few studies associate this system model with accountability. This work deals with a literature review that relates the majoritarian electoral system to accountability, with the purpose of considering the limits and potential of the majoritarian electoral system in controlling accounts. Through a systematic review of the scientific literature, research on the topic was gathered, in order to evaluate and synthesize the studies using the PICOC model, determining contexts, mechanisms, and results on the subject. The material was categorized according to Annex I, whose organization was carried out based on the variables found. In conclusion, the studies suggest that a majoritarian electoral system may be able to facilitate the identification of the representative by the voter, but this does not necessarily favor accountability, because it does not translate into the voter's ability to hold their representative accountable, which is more associated with institutional, macroeconomic, and sociodemographic aspects. The application of the study to the Brazilian reality shows that a change of system, with the aim of promoting better control of parliamentary acts, needs to be supported by studies that indicate relevant aspects for the control of accounts by the Brazilian electorate, among them: voter frequency at the polls, effect of district size on representation, existence of ideological linkage between the voter and preferred party, satisfaction with democracy, proportionality and representativeness of the system, influence of the party system on the electoral process, influence of the voter on parliamentary decisions, tendency towards bipolarity of the party system, how the voter holds the parliamentarian accountable, responsiveness of the representative.
Palavras-chave: Sistema distrital puro
Sistema eleitoral majoritário
Accountability
Responsividade
Representação
Direito eleitoral
Sistema eleitoral
Accountability - Brasil
Representação política
Responsabilidade (Direito)
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
Idioma: por
País: Brasil
Editora / Evento / Instituição: Universidade Federal da Bahia
Sigla da Instituição: UFBA
metadata.dc.publisher.department: EDUFBA
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos, Pesquisas e Formação em Políticas e Gestão de Segurança Pública (PROGESP)
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/44209
Data do documento: 17-Dez-2024
Aparece nas coleções:Dissertação - Mestrado Profissional em Segurança Pública, Justiça e Cidadania (MPSPJC/PROGESP)

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DISSERTAÇÃO DE PRISCILA GONÇALVES ARAGÃO BELÉM.pdfPriscila Gonçalves Aragão Belém. Dissertação mestrado.1,93 MBAdobe PDFVisualizar/Abrir
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