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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
2024	O direito à educação prisional como instrumento de ressocialização penal nos países membros do Mercosul	Santos, Fábio da Silva	Tese
12-Ago-2024	Eutanásia no Brasil: uma análise jurídico-penal da relação médico paciente	Araujo, Juliana França Monteiro de	Dissertação
23-Jul-2024	Tribunal administrativo e as formas do controle jurisdicional dos atos da administração pública em Guiné-Bissau e no Brasil: uma análise comparativa	Ca, Jailson Armando	Dissertação
27-Set-2024	“Trustworthy ai” : contestando decisões tomadas por inteligência artificial à luz da proteção de dados pessoais	Seixas, Maria Clara de Souza	Dissertação
22-Jul-2024	A (i)legitimidade do ativismo judicial no inquérito das fake news e a crise democrática	Azevedo Filho, José Antônio Moura de	Dissertação
5-Jun-2024	A aplicação da repactuação de dívidas em substituição à recuperação judicial especial do microempreendedor individual	Lima, Danielle Borges	Dissertação
18-Set-2024	O conceito de periculosidade nos acórdãos do Superior Tribunal de Justiça nos anos de 2021 a 2023: o fundamento aplicado para fins de prisão preventiva	Lopes, Tailane Vieira	Dissertação
30-Ago-2024	Adimplemento de deveres fundamentais: em busca da sistematização de uma teoria geral brasileira	Silva, Jailce Campos e	Dissertação
2024	Igrejas neopentecostais no polo passivo trabalhista: uma análise do trabalho religioso na jurisprudência do TRT-2 entre 2013-2023	Cintra, Paula Lobo	Dissertação
8-Jul-2024	Justiça restaurativa e crimes lgbtfóbicos : possibilidade de aplicação como subversão do sistema criminal	Alcântara, Olívia Amaral	Dissertação
4-Out-2021	Crítica feminista e a participação das mulheres na política brasileira: democracia paritária de gênero como direito	Porcaro, Nicole Gondim	Dissertação
12-Set-2023	Crime de sonegação fiscal: estudo comparado entre Guiné-Bissau e Brasil	Sanca, Virgílio Morais Pereira	Dissertação
25-Set-2024	Os programas de cidadania por investimento e o “vínculo genuíno de nacionalidade”	Figueirôa, Hugo Rossi	Dissertação
5-Ago-2024	Acesso à justiça em matéria de seguridade social: uma análise sobre a adequação do direito processual ao direito material	Azevêdo, Jaqueline Matos Ferreira	Dissertação
2024	Forma jurídica, pluralismo jurídico e direito insurgente: uma análise a partir da obra de E. B. Pachukanis	Silva, Maria Dantas de Argolo da	Dissertação
2024	As relações de trabalho em transformação: uma análise do modelo de trabalho da Plataforma Ifood	Bastos, Frank Land Ribeiro	Dissertação
2024	A natureza como sujeito de direito constitucional: contribuições do Equador para o aprimoramento brasileiro na perspectiva do transconstitucionalismo	Portugal, Mirela Gonçalves	Dissertação
12-Ago-2024	A proteção constitucional do trabalho nas plataformas digitais dirigentes no Brasil	Cunha, João Vítor Santos	Dissertação
31-Jul-2024	Existe dever médico de tratar arbitrariamente? a repercussão jurídicopenal da omissão do médico que respeita a recusa terapêutica do paciente grave	Santos, Gabriel Cesar dos	Dissertação
31-Mai-2024	O modelo sindical e a crise no ordenamento brasileiro: propostas para aperfeiçoamento da representatividade	Santana, Tatiana de Mattos Lessa	Dissertação