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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
24-Jul-2023	A força jurídica dos protocolos autônomos de consulta dos povos e comunidades tradicionais do Brasil	Silva, Ricardo Pinto da	Dissertação
11-Ago-2023	Ética, tradução e justiça nos pensamentos de Alasdair Macintyre e James Boyd White	Santana, Natanael Nogá de Souza	Dissertação
14-Ago-2023	Direito do trabalho na Guiné-Bissau: desafios para o trabalho decente	Sá, Vanilton Carlos	Dissertação
24-Jul-2023	A força jurídica dos protocolos autônomos de consulta dos povos e comunidades tradicionais do Brasil	Silva, Ricardo Pinto da	Dissertação
12-Set-2023	A porta de entrada da justiça aos vulneráveis no Brasil: comparação entre os critérios de atendimento das defensorias públicas brasileiras e as 100 regras de Brasília	Machado, Caroline Lima	Dissertação
13-Nov-2023	Animais comunitários em condomínios edilícios: proteção jurídica e responsabilidade civil	Silva, Juliana Nascimento da	Dissertação
12-Dez-2023	Previsão de inaplicabilidade de normas coletivas ao empregado hipersuficiente: um desafio à tutela integral dos direitos do trabalhador	Lima, Kaique Martine Caldas de	Dissertação
25-Out-2023	Os desafios da proteção à liberdade religiosa do Sabadista no exercício da profissão militar	Pereira, André Gomes	Dissertação
6-Set-2022	Relação de emprego na Guiné-Bissau após- abertura democrática de 1994, e no Brasil pós-reformas trabalhistas de 2017	Silva, Augusto Alberto da	Dissertação
15-Ago-2022	As indicações geográficas como importante direito de propriedade intelectual com função de proteção do meio ambiente	Britto, Emilio Elias Melo de	Dissertação
29-Nov-2022	A multa tributária e sua adequação ao princípio da vedação à utilização de tributo com efeito de confisco	Cruz, Braulindo Costa da	Dissertação
1-Mar-2023	Pena versus sanção premial: a impossibilidade de concessão de benefícios extralegais ao colaborador premiado	Almeida, Mariana Ribeiro de	Dissertação
14-Dez-2022	Reconhecendo faces, enclasurando corpos terror racial, vigilância racializadora e o uso policial do reconhecimento facial na Bahia	Monteiro, Pedro Diogo Carvalho	Dissertação
16-Nov-2022	Eleições autárquicas e sistema político em Angola: caminhos e descaminhos para uma efetiva democratização	Liconga, Hilário Ivungo	Dissertação
29-Nov-2022	Imposto de renda sobre lucros auferidos no exterior	Medeiros, João Maria Pegado de	Dissertação
20-Dez-2022	Impactos dos crimes cibernéticos e os riscos da inteligência artificial: os pilares do direito na proteção dos dados sensíveis	Farias, Karina da Hora	Dissertação
26-Out-2022	Filiação previdenciária e clivagem racial	Santos Junior, Valdemiro Xavier dos	Dissertação
5-Dez-2022	O nome civil de transexuais e travestis como dado pessoal sensível ante o compartilhamento cruzado dos prontuários médicos	Santos, Leonardo Macêdo dos Santos e	Dissertação
15-Dez-2022	Os corpos gritam para ninguém: uma análise dos laudos periciais produzidos pelo Instituto Médico Legal Nina Rodrigues no caso da Chacina do Cabula	Quaresma, Amanda Gonçalves Prado	Dissertação
30-Mar-2022	Contrato de trabalho intermitente versus proteção constitucional do trabalho: uma análise dos silêncios e contradições do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região entre 2017 e 2020	Pereira, Súllivan dos Santos	Dissertação