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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
18-Set-2024	O conceito de periculosidade nos acórdãos do Superior Tribunal de Justiça nos anos de 2021 a 2023: o fundamento aplicado para fins de prisão preventiva	Lopes, Tailane Vieira	Dissertação
30-Ago-2024	Adimplemento de deveres fundamentais: em busca da sistematização de uma teoria geral brasileira	Silva, Jailce Campos e	Dissertação
2024	Igrejas neopentecostais no polo passivo trabalhista: uma análise do trabalho religioso na jurisprudência do TRT-2 entre 2013-2023	Cintra, Paula Lobo	Dissertação
8-Jul-2024	Justiça restaurativa e crimes lgbtfóbicos : possibilidade de aplicação como subversão do sistema criminal	Alcântara, Olívia Amaral	Dissertação
4-Out-2021	Crítica feminista e a participação das mulheres na política brasileira: democracia paritária de gênero como direito	Porcaro, Nicole Gondim	Dissertação
12-Set-2023	Crime de sonegação fiscal: estudo comparado entre Guiné-Bissau e Brasil	Sanca, Virgílio Morais Pereira	Dissertação
25-Set-2024	Os programas de cidadania por investimento e o “vínculo genuíno de nacionalidade”	Figueirôa, Hugo Rossi	Dissertação
5-Ago-2024	Acesso à justiça em matéria de seguridade social: uma análise sobre a adequação do direito processual ao direito material	Azevêdo, Jaqueline Matos Ferreira	Dissertação
2024	Forma jurídica, pluralismo jurídico e direito insurgente: uma análise a partir da obra de E. B. Pachukanis	Silva, Maria Dantas de Argolo da	Dissertação
2024	As relações de trabalho em transformação: uma análise do modelo de trabalho da Plataforma Ifood	Bastos, Frank Land Ribeiro	Dissertação
2024	A natureza como sujeito de direito constitucional: contribuições do Equador para o aprimoramento brasileiro na perspectiva do transconstitucionalismo	Portugal, Mirela Gonçalves	Dissertação
12-Ago-2024	A proteção constitucional do trabalho nas plataformas digitais dirigentes no Brasil	Cunha, João Vítor Santos	Dissertação
31-Jul-2024	Existe dever médico de tratar arbitrariamente? a repercussão jurídicopenal da omissão do médico que respeita a recusa terapêutica do paciente grave	Santos, Gabriel Cesar dos	Dissertação
31-Mai-2024	O modelo sindical e a crise no ordenamento brasileiro: propostas para aperfeiçoamento da representatividade	Santana, Tatiana de Mattos Lessa	Dissertação
2023	Corpos-denúncia: egressas do sistema prisional e suas escrevivências	Conceição, Cídia Dayara Vieira Silva da	Dissertação
2024	O direito humano ao saneamento no município de Paulo Afonso-BA: análise acerca da captação e tratamento de águas servidas	Lima, Hélvia Almeida de	Dissertação
10-Jul-2024	Uma reflexão bioética acerca da inserção da teleconsulta especializada na atenção primária como política pública de saúde no SUS Aracaju	Freitas, Carlos Diêgo de Brito	Dissertação
24-Nov-2023	A interpretação judicial no novo constitucionalismo latino-americano: a colisão entre direitos fundamentais e tradições culturais	Toledo, Raíssa Fernanda Cardoso	Dissertação
12-Mar-2024	Teoria crítica dos sistemas sociais e imaginação institucional na teoria jurídica	Oliveira Neto, Valmir Chaves de	Dissertação
2-Out-2023	Investigação do portal de transparência como instrumento de participação popular: projeto de implementação do portal de transparência em todos os municípios do Benim	Missagne, Sabin	Dissertação